Em luta contra o pacote laboral

Hoje, no dia em que são discutidos na Assembleia da República, os primeiros projectos de revisão das leis laborais, realiza-se no Porto uma acção pública de protesto e luta contra o pacote laboral, promovida pela União dos Sindicatos.

O início da acção está previsto para as 15 horas, na Praça de Liberdade e é uma das muitas iniciativas que a CGTP-IN realiza em várias regiões. Segundo o calendário aprovado pela 3ª Conferência de Organização Sindical, presente mês será marcado por fortes movimentações de trabalhadores, que exigem o respeito pelos seus direitos e pretendem que o Governo abandone projectos sobre trabalho a tempo parcial, férias, conceito de retribuição e trabalho nocturno, remetendo a regulamentação destas matérias para a negociação colectiva. (ver entrevista com Jerónimo de Sousa na página 19)
No dia 25 de Março, os trabalhadores de todo o país concentram-se nos Restauradores e em S. Bento, junto à Assembleia da República.
Entretanto, a estrutura sindical está a intensificar as acções de esclarecimento e mobilização em torno da revisão da legislação laboral, e tem, como objectivo aprovar o máximo número de pareceres, nomeadamente contra a subordinação das férias à assiduidade e à redução dos salários por via da alteração do conceito de retribuição.

Guardas
em vigília

Os guardas e vigilantes da natureza tinham marcada para ontem um vigília junto à secretaria de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa. A classe acusa o Governo de estar a violar a negociação colectiva sobre o regime de trabalho, matéria em que as partes chegaram a acordo no passado mês de Junho. Segundo uma nota da Federação da Função Pública, o Governo «renegou todo o processo negocial que decorreu durante dois anos». Esta situação já foi objecto de queixa ao Provedor da Justiça.
Igualmente em luta, estão os trabalhadores do Ministério da Cultura, que ontem enviaram uma delegação de dirigentes e activistas do sector para entregar um abaixo-assinado ao titular do cargo, onde exigem a abertura do diálogo e a calendarização das negociações sobre carreiras, horários e outras matérias

Auxiliares de saúde
continuam greve

A greve dos trabalhadores dos Serviços Gerais do Ministério da Saúde, que teve início na passada semana, prosseguiu esta semana com elevados índices de adesão, entre 70 e os 100 por cento. Na terça-feira, na zona sul do distrito de Castelo Branco, paralisação afectou o hospital e centros de saúde de Castelo Branco, Vila Velha de Rodão, Proença-a-Nova, Oleiros, Sertã, Vila de Rei e Idanha-a-Nova. Na quarta-feira foi a vez do distrito de Portalegre, em particular no Hospital distrital e nos centros de saúde de Marvão, Castelo de Vide, Gavião, Nisa, Ponte de Sor e Avis.
Hoje, greve está marcada para os concelho de Cascais, seguindo amanhã, sexta-feira, para o distrito de Beja, Barlavento algarvio, sul do distrito de Santarém, parte dos distrito de Setúbal e concelho de Oeiras.
Ainda amanhã a greve atingirá os Hospitais da Universidade de Coimbra, os centros de Saúde de Condeixa, Penela, Lousã, Poiares, Penacova e Miranda do Corvo, bem como os hospitais de Santa Maria, Pulido Valente, Egas Miniz e S. Francisco Xavier, em Lisboa.
Estes trabalhadores exigem a publicação de um diploma negociado em 1996 entre a Federação da Função Pública e o Ministério da Saúde que consagra a reestruturação das carreiras.
De referir por último que a Federação Intersindical da Metalurgia, Minas, Química, Farmacêutica, Petroleo e Gás convocou uma greve nas empresas do Grupo GDP - Gás de Portugal, para os próximos dias 17 e 18 de Março.