Emigrantes discriminados no Luxemburgo

O deputado comunista Rodeia Machado, que acompanha as questões de emigração na Assembleia da República, interpelou o Governo sobre as limitações aos direitos de cidadãos comunitários no acesso ao emprego em autarquias e outros níveis de administração no Luxemburgo.

Em requerimento formalizado no final da passada semana, o parlamentar do PCP recorda que tem sido imposta na abertura de concursos para ingresso em autarquias a condição de que os candidatos tenham nacionalidade do Grão Ducado do Luxemburgo, o que contraria frontalmente o próprio Tratado da União Europeia.
Já anteriormente, mais exactamente em Dezembro do ano passado, recorde-se, o deputado Sérgio Ribeiro dirigiu no Parlamento Europeu uma questão à Comissão das Comunidades Europeias sobre esta mesma matéria.

O facto é que em 2 de Julho de 1996, o Tribunal de Justiça Europeu condenou o Luxemburgo por não permitir o acesso dos cidadãos de outros Estados–membros a certos lugares da função pública, não cumprindo assim as leis europeias sobre a liberdade do trabalho. Só os nacionais luxemburgueses podiam aceder às profissões dos diversos sectores públicos, nomeadamente, motoristas dos transportes municipais, jardineiros ou serralheiros afectos aos serviços camarários ou centrais, funcionários dos correios.
A verdade é que o Luxemburgo não acatou a decisão do Tribunal, o que levou a Comissão Europeia, no princípio do verão de 1998, a requerer ao Tribunal de Justiça Europeu a aplicação de uma multa ao Luxemburgo por continuar a reservar os empregos do sector público aos nacionais.
Embora de forma lenta, as administrações central e municipal têm vindo, entretanto, a minorar esta discriminação, admitindo não-luxemburgueses comunitários para o preenchimento de lugares na função pública. Porém, muito recentemente, ainda apareceram na imprensa anúncios de algumas câmaras para concursos a vagas disponíveis nos serviços municipais, com a cláusula da nacionalidade luxemburguesa.
Uma forma subtil mas eficaz para preservar ou, pelo menos, dificultar o acesso aos lugares do sector público, é a exigência requerida pelo empregador no domínio das línguas: domínio das 3 línguas oficiais do país – luxemburguês, francês e alemão.

A maioria dos imigrantes da primeira geração não podem beneficiar assim das leis europeias sobre o trabalho, dada a especificidade linguística do Grão–Ducado, paradoxalmente tão vantajosa e tão selectiva e discriminatória.