Um partido com passado
voltado para o futuro

Discurso de Carlos Carvalhas
no comício do 78º aniversário do PCP

«Aqui nos têm, de cabeça erguida, orgulhosos do nosso património de luta, confiantes e empenhados em conquistar um futuro melhor para o nosso povo», disse Carlos Carvalhas no discurso que proferiu no comício comemorativo do 78º aniversário do PCP, que no sábado passado se realizou no Pavilhão Carlos Lopes, em Lisboa, e de que aqui se transcrevem largas passagens:

«Ao celebrarmos o aniversário do nosso Partido, celebramos também a luta corajosa, abnegada e generosa de muitos homens e mulheres que deram o melhor da sua vida à causa da liberdade e da democracia, à causa da justiça social e do socialismo.
Celebramos o papel inconfundível na luta do povo português de um Partido, que esteve sempre na primeira linha de combate por direitos, garantias, transformações e avanços de civilização que hoje para muitos portugueses e para as novas gerações são tão naturais como o ar que se respira, mas que custaram muito trabalho, muita determinação e muitos sacrifícios.
E aqueles que mil vezes decretaram a nossa morte ou o nosso desaparecimento aqui nos têm, celebrando o 78º aniversário do nosso Partido, de cabeça erguida, orgulhosos do nosso património de luta, confiantes e empenhados em conquistar um futuro melhor para o nosso povo.
Aqueles que mil vezes nos representaram negativamente através dos seus preconceitos e das suas caricaturas, aqui nos têm num efectivo processo de rejuvenescimento e renovação, voltados para a resolução dos problemas e para uma maior intervenção e ligação aos trabalhadores e ao povo.
Aqui nos têm conscientes das potencialidades e energias que temos e das dificuldades e dos problemas que queremos vencer, voltados para o futuro comemorando 78 anos de luta ao serviço do povo e do país.
Aqui nos têm a celebrar o aniversário do nosso Partido que ao longo da sua história soube sonhar, criar, organizar e lutar pela liberdade, pela democracia, pela transformação social, por uma vida melhor para os trabalhadores e trabalhadoras, por um Portugal de progresso e justiça, o Partido Comunista Português!»

Alterar relação de forças

«Este nosso comício comemorativo do 78º aniversário do nosso Partido realiza-se nas vésperas de importantes batalhas de cujo resultado depende muito o futuro do nosso país. Refira-se nomeadamente as batalhas eleitorais para o Parlamento Europeu e Assembleia da República.
Até às eleições a AD e o PS vão encenar duas grandes posturas:
A primeira, de que há entre AD e PS grandes divergências.
A segunda, mostrarem-se muito preocupados com os problemas sociais.
São duas grandes encenações com grandes tiradas teatrais para "caçarem" os votos dos portugueses.
Mas qual é a realidade? Tirando as questões secundárias, durante estes três anos a grande acusação do PSD e do PP ao PS foi a de que o PS dialoga e não governa...
Por sua vez, o PS negando tal acusação, gaba-se de ter privatizado mais e mais rapidamente do que o PSD, o que é na verdade um grande feito para quem se diz socialista.
O PSD acusa também o PS de ter nomeado mais "boys" para o aparelho de Estado que os governos de Cavaco Silva, o PS diz que 10.000 é exagerado mas não nega que tenha nomeado largos milhares de boys. Passou-se dos empregos com cartão cor de laranja para os empregos com cartão rosa.
É caso para dizer: entre os dois procedimentos éticos venha o diabo e escolha.
Em relação às privatizações, aos benefícios fiscais dados ao capital financeiro, à moderação salarial, ou no quadro da União Europeia, em relação ao "Pacto de Estabilidade", aos critérios de Maastricht e à política neoliberal em geral, quais são as grandes diferenças entre o PSD e o PS?
Dir-me-ão, mas o PSD atacou o Grupo Sonae, de Belmiro de Azevedo. Certo.
Na disputa de mercados, de benesses, de favores do Estado é natural que umas vezes o PS esteja com certos grupos económicos e o PSD com outros.
Mas, quando a linha de separação de águas é entre o capital e o trabalho, logo se sabe de que lado estão.
Durante estes três anos nem o PSD, nem o PP, nem o PS, agora no Governo, apoiaram qualquer luta dos trabalhadores, qualquer reivindicação salarial ou qualquer greve.
Alguém os viu, por exemplo, a defender, ou a apoiar os trabalhadores da têxtil na luta pela redução do horário de trabalho para as 40 horas?
Alguém os viu ao lado dos trabalhadores da Administração Pública na luta pelo aumento de vencimentos?
Nem aqui, apesar de ser o Estado a pagar, pois sabem que os aumentos na Função Pública servem de matriz para os aumentos no sector privado...
Alguém os ouviu a defender os sinistrados do trabalho contra os abusos das Seguradoras privadas?
Alguém os ouviu a combater o trabalho precário, o trabalho clandestino ou mesmo o trabalho infantil?
Em relação à "separação de águas" há apenas uma força na Assembleia da República que dá voz a estas causas – o PCP, a CDU e as suas componentes.
E por isso dizemos aos portugueses e portuguesas, que está na sua mão contribuírem para uma viragem à esquerda na política portuguesa, reforçando com o seu voto a CDU.
A principal questão que se coloca nestas eleições e a alteração da relação de forças entre o PCP e o PS.
Podemos dizer com verdade que o que de mais positivo se aprovou e o que de mais negativo se travou tem a marca da luta, da proposta, do projecto, do voto do PCP.
Empreendimentos como o Alqueva, leis tão diversas como a do "Rendimento Mínimo", a garantia do direito à igualdade de tratamento no trabalho e no emprego, a garantia de alimentos devidos a menores, a rede nacional pública do Pré-escolar, a extensão a todos os distritos dos Centros de Apoio aos toxicodependentes, o aumento extraordinário dos reformados, o combate às listas de espera no Serviço Nacional de Saúde, a baixa das tarifas da electricidade, as alterações na tributação do IRS que deverão permitir que 750 mil portugueses, de mais baixos rendimentos, fiquem isentos de IRS e cerca de 2 milhões descontem menos, foram conseguidos com a intervenção, a pressão e a luta do PCP.
Muito mais se teria conseguido se tivéssemos mais força. (...)»

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Sempre com os trabalhadores e com o povo

«O PCP, um Partido com uma história de 78 anos, Partido de resistência e de luta, Partido de construção e proposta, pode afirmar hoje, no limiar de um novo século, em novas condições e perante novas realidades, que continua e queremos que continue a ser o Partido das grandes causas sociais, com um ideal e um projecto de transformação e emancipação humana.
Pela sua natureza e ideologia, o PCP soube estar na primeira linha da defesa dos interesses e direitos da classe operária e dos trabalhadores, das justas reivindicações das camadas médias. Nunca regateou esforços e energias na luta e nas causas dos agricultores, dos estudantes, das mulheres, dos reformados e mais desfavorecidos, dos pequenos e médios empresários, dos criadores, culturais, da intelectualidade, intervindo a todos os níveis da sociedade.
É a vida que faz prova da afirmação. Quisemos e soubemos afirmar o nosso Partido, dando ânimo, solidariedade e confiança aos trabalhadores e ao movimento sindical em momentos decisivos, para travar e adiar o pacote laboral do Governo.
Protagonizado por homens e mulheres concretos que incorporam o nosso grande colectivo partidário, estivemos à frente da luta contra os despedimentos, fosse ali nos Cabos D’Ávila ou na Renault, na luta contra as privatizações e a retirada de direitos, fosse na EDP, nas comunicações, nas cimenteiras ou no sector dos transportes ferroviários, aéreos, nos portuários, na luta por melhores salários e melhores direitos, fosse na Petrogal ou na Auto-Europa, na Administração Central ou Local, na metalurgia e química, na construção civil, na têxtil, nas indústrias eléctricas ou nos estabelecimentos fabris das forças armadas. Mas também marcámos presença e proposta nas lutas mais justas dos agricultores, dos pescadores, no protesto público e na reivindicação estudantil, na manifestação dos reformados, na denúncia e na iniciativa das mulheres pela igualdade e contra as discriminações, na divulgação das inquietações e das propostas de pequenos e médios comerciantes e industriais.»

Pela dignidade dos reformados

«Na verdade ainda no passado sábado centenas de reformados desfilaram entre a Praça do Comércio e a Praça da Figueira, reivindicando melhores condições de vida e melhor segurança social, sublinhando que 1,8 milhões de reformados têm pensões inferiores a 32 mil escudos e que 39% das famílias portuguesas vivem abaixo do nível de subsistência, sendo os reformados pensionistas e idosos os mais atingidos.
Daqui queremos saudar todos os reformados e dizer-lhes que podem continuar a contar com o PCP em defesa das suas justas reivindicações, sem demagogias e sem criar falsas expectativas, como outros despudoradamente o têm feito, jogando com as suas fragilidades.
Por isso queremos desta tribuna desafiar o governo para que concretize em Abril a segunda fase do aumento extraordinário dos reformados abrangendo os que ficaram excluídos. Seria uma boa notícia, uma medida justa e também uma boa forma de se assinalar o 25º aniversário do 25 de Abril.
O governo está comprometido a avançar com a segunda fase do aumento extraordinário.
O nosso desafio é que o faça já em Abril, que se deixe de "eleitoralices" e não espere pela vésperas das eleições.
Não nos venha dizer que não pode ser em Abril, que são precisos mais quatro ou cinco meses para angariar os meios necessários, pois o governo sabe que isso é falso.
Há condições para se avançar em Abril com o aumento extraordinário de pensões e reformas e de uma forma mais generalizada.
Aqui fica o desafio dirigido ao Primeiro-Ministro e ao Ministro da Solidariedade Social.
Os reformados e o 25 de Abril merecem-no.
Estivemos com a JCP nas lutas e apoiámos as reivindicações juvenis. Apoiámos as lutas dos estudantes por melhor ensino, por uma lei de financiamento do superior, pelas saídas profissionais.
E neste ano em que a JCP realiza o seu Congresso daqui lhe queremos dirigir uma saudação muito especial certos de que lhes não faltará nem o ânimo, nem a determinação em prosseguir a luta com a juventude por um futuro melhor.»

Contra o pacote laboral

«Se nessas lutas, se nas lutas sindicais, das comissões de trabalhadores e das empresas, a comunicação social fizesse uma legenda, acrescentando a identificação partidária ao nome dos dirigentes e aos que mais se destacam na luta, os trabalhadores e o povo português teria a verdadeira dimensão, da combatividade e do valor deste Partido.
E que outro Partido é capaz de ser assim na luta concreta e quotidiana no terreno e, simultaneamente nas instituições, no Parlamento Europeu, na Assembleia da República, nas Autarquias; capaz de assumir essa acção e esse combate, acolher aspirações e fazer propostas?
E é com base nestas características ímpares nesta ligação dialéctica e complementar da acção de massas e da acção institucional, enquadrada na nossa acção política geral, que o nosso Partido pode corresponder aos desafios e às batalhas que se nos colocam neste ano de 99.
Face ao perigo mais próximo do pacote laboral que o governo do PS agendou na Assembleia da República para Março e Abril, coloca-se ao nosso Partido a tarefa de esclarecer, alertar e mobilizar os trabalhadores face à gravidade das propostas legislativas.
E daqui apelamos a todos os militantes, amigos do Partido, a todos os democratas, para corresponderem à convocação da CGTP-IN, a grande central sindical dos trabalhadores portugueses, que daqui queremos saudar, para que correspondam à convocação da CGTP, participando na grande manifestação nacional de 25 de Março. Que expressem inequivocamente a exigência da retirada deste grave pacote laboral, que exijam do Governo e do PS que não se transforme a próxima geração de trabalhadores num exército de mão de obra precarizada, com emprego parcial, com menos segurança social, com menos férias e subsídio de férias. Que expressem e demonstrem, no 25º aniversário da revolução libertadora do 25 de Abril, onde se reconquistou a liberdade e se conquistaram direitos fundamentais dos trabalhadores, a validade e actualidade desses direitos como factor de progresso e avanço da civilização humana.»

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A necessidade do reforço da CDU

«Com a consciência que será a luta dos trabalhadores a determinar os resultados e os desfechos legislativos, certos que os trabalhadores mais uma vez contarão com o PCP, há que dizer que o Governo e o PS não mudarão de rumo nem de política, que persistirão agora ou mais à frente, com este ou com outro pacote laboral, se os trabalhadores virem no PCP tão-só a força política que melhor luta e melhor combate pelos seus interesses e que melhores propostas apresenta.
É importante e honroso que os trabalhadores pensem nisso. Mas é insuficiente.
Os trabalhadores e os portugueses precisam de um PCP mais influente, com mais força política e eleitoral, capaz de travar com eles todas as lutas; mas também de um PCP com força bastante para alcançar um rumo diferente para o país., uma viragem à esquerda na política nacional.
(...)
Neste virar do século em que as forças produtivas registam um grande desenvolvimento, em que as conquistas científicas e técnicas são marcantes, a humanidade continua sem resolver os problemas da fome, das chagas sociais mais chocantes, do desemprego massivo a que são condenados milhões e milhões de homens e mulheres.
A fantástica concentração de riqueza e as gigantescas fusões e concentrações são acompanhadas de grandes ofensivas no sentido da precarização do emprego e da liquidação de direitos conquistados com sacrifícios sem conta por gerações de trabalhadores.
Os dogmas do neoliberalismo e as exigências dos mercados financeiros são apresentados como a última verdade a quem os povos e as nações se devem submeter.
É nesta lógica que hoje cerca de metade da economia mundial se encontra numa profunda crise, com uma brutal diminuição do nível de vida e em que a outra metade está suspensa pelo que pode vir a suceder se rebentar a imensa bolha especulativa de Wall Street.
É um absurdo que a dois passos do próximo milénio a vida de milhões de seres humanos esteja dependente dos caprichos e dos egoísmos do capital financeiro e da roleta da especulação bolsista.
Nós continuamos a pensar que a caminho do século XXI o homem não está condenado a tais ameaças e regressões sociais.
A luta pela transformação social e pela emancipação humana nos espaços nacionais e a nível internacional em convergência e complementaridade de esforços das diversas forças comunistas e progressistas é mais necessário que nunca.
Mais necessário do que nunca também para dar combate aos projectos e golpes que procuram pelos mais diversos meios limitar e desfigurar a democracia e expropriar a soberania popular atribuindo aos mercados e ao capital financeiro a tutela sobre os povos, os trabalhadores e as decisões nacionais.
Seguros do papel que desempenhamos, sem triunfalismos ou arrogâncias, este Partido – Partido Comunista Português – saberá honrar os seus compromissos com o povo e os seus deveres internacionalistas e tudo fará para dar mais força à dimensão humanista e revolucionária dos ideais do comunismo e às grandes causas da justiça social, da liberdade, da democracia e do socialismo.»

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Um novo rumo para a construção europeia

«As eleições para o Parlamento Europeu já estão na ordem do dia. As nossas posições são claras.
Nós não temos uma visão abstracta ou idílica da Europa.
Há a "Europa" que tem as suas raízes em factos históricos como os da inquisição, do colonialismo e o do neocolonialismo, do nazi-fascismo, do anti-semitismo e do holocausto, ou nas do nacionalismo serôdio, no racismo e na xenofobia.
E há a Europa das luzes, do humanismo, dos sindicatos, das conquistas sociais, do movimento operário, da Revolução francesa e da Revolução de Outubro. É nesta Europa que nos situamos e é por isso que queremos um outro rumo para a construção europeia.
Uma União Europeia, que realize o princípio da "coesão económica e social" e o pleno emprego e não a "União Europeia" dos milhões de pobres e desempregados.
Uma União Europeia, com uma grande dimensão social e ambiental, respeitadora dos interesses tanto dos pequenos como dos grandes países, que não dilua o nosso país como se fosse uma região sem rosto numa Europa comandada por um directório de grandes potências, como defendem os federalistas.
Uma União Europeia mais democrática com as decisões mais próximas dos cidadãos.
Não deixa de ser curioso que muitos dos que ontem nos criticavam e afirmavam que éramos alarmistas, são hoje os primeiros a dizer que a Agenda 2000 tal como foi proposta prejudica enormemente o nosso país, que o Pacto de Estabilidade tem que ser flexibilizado, que a reforma da PAC não tem em conta a especificidade da agricultura portuguesa e que mais importante que a convergência nominal é a convergência real das economias.
Nós não podemos consentir que se continue a arruinar a nossa agricultura e as nossas pescas e importantes sectores da nossa industria. Num país com uma produção tão insuficiente é uma afronta ver pagar-se para abater barcos de pesca; pagar-se para se ter campos abandonados; enterrar fruta que falta em casa de tantas famílias.
Por isso, nós exigimos firmeza nas negociações em curso e não palmadinhas nas costas e sorrisos balofos.
A defesa dos interesses nacionais e de um novo rumo para a construção europeia exige empenho, luta e convergência da acção com outras forças comunistas, progressistas e ecologistas. Também por isso, valorizamos o "Apelo Comum", assinado por vários partidos progressistas e comunistas europeus, dirigido aos povos da Europa para que nestas eleições europeias reforcem aqueles que lhes dão voz.
A nossa lista para o Parlamento Europeu é composta por homens e mulheres com provas dadas, tem como cabeça de lista a camarada Ilda Figueiredo e terá uma significativa percentagem de mulheres.
Damos assim um forte sinal a que nos tínhamos comprometido. Também contamos na lista, como sabem, com o camarada José Saramago e com destacados cidadãos da cultura, do movimento sindical e do mundo do trabalho.»

PCP apoia luta das mulheres

«Com a forte presença feminina queremos também expressar o valor que damos à participação da mulher em igualdade.
E em relação a estas questões, não por simples tradição mas antes de acordo com a nossa orientação e luta de muitos anos, queremos também da tribuna deste nosso comício saudar o Dia Internacional da Mulher, símbolo maior de uma longa caminhada das mulheres pela conquista, defesa e afirmação dos seus direitos, símbolo maior de um dos grandes combates civilizacionais que atravessaram este século e que entrará no século XXI para novos avanços contra preconceitos e discriminações, contra constrangimentos e condicionantes sociais, económicas, políticas e culturais que ainda hoje tanto prejudicam o pleno reconhecimento e a concretização na vida de justíssimas aspirações de igualdade e emancipação.
Se outras razões não houvesse, o debate e a votação anteontem realizados na Assembleia da República sobre a proposta de lei do Governo de imposição por lei de quotas obrigatórias de participação feminina nas listas eleitorais para a AR e o PE justificam que também aqui voltemos a abordar esta matéria, insistindo em alguns pontos fundamentais para a compreensão da posição que o PCP assumiu e que o PS procura desonestamente caricaturar e falsificar.
Desde logo, um primeiro ponto que deve ficar claro é que compreendemos e respeitamos que em torno desta questão, que comporta uma inegável complexidade, haja posições diversas e, por isso, queremos afirmar que não vemos nenhum drama nesse facto e também que ele não justifica qualquer crispação.
Um segundo ponto é para denunciar a manobra hipócrita que os dirigentes do PS continuam a desenvolver e que consiste em um Partido como o PS, que tem 12,5% de mulheres na Assembleia da República, pretender dar lições sobre participação política das mulheres ao PCP e ao PEV que, em conjunto, têm na Assembleia da República, 26,7 % de deputadas. Sinceramente, era só o que faltava que os alunos mais cábulas se viesse armar em catedráticos!
Um terceiro ponto é para afirmar que não haveria nada mais falso e redutor do que dizer secamente que o PCP esteve contra a lei das quotas do PS e ponto final parágrafo.
Com efeito, o PCP não se limitou a dizer não à proposta do Governo porque pensa e disse muitíssimo mais.
Que ninguém queira tapar o sol com uma peneira: o PCP não alinhou por nenhuma atitude do género «está tudo bem como está», do género «não há nenhum preconceito contra as mulheres», do género «não há nada a fazer» a não ser esperar pela espontânea evolução das mentalidades ou pela superação dos factores socioeconómicos que inegavelmente também tem dificultado uma maior participação das mulheres na vida política.
Não. Bem pelo contrário, a anos-luz destas posições resignadas para não dizer conservadoras e rotineiras, o PCP sublinhou com força que, sem prejuízo da imperiosa necessidade de se enfrentar com audácia os problemas de fundo que pesam sobre esta questão, era justo e, mais do que justo, era indispensável que as forças políticas se empenhassem voluntariamente em assegurar uma maior participação feminina nas suas listas e no órgãos de poder, assim dando um sinal e um testemunho que, não resolvendo todos os problemas, serão sem dúvida um estimulo para as mudanças maiores que são necessárias.
Com a autoridade e a credibilidade de sermos o Partido que, como é reconhecido, tem feito um maior esforço e apresenta melhores indicadores de participação feminina, do que discordámos foi da opção de se querer resolver por via de uma imposição legal aquilo que a nosso ver, devia e deve ser um compromisso livre e responsavelmente assumido pelos partidos. Do que discordámos foi de uma proposta que, mesmo na lógica dos defensores das quotas impostas por lei, teria então de sofrer a crítica de apenas se preocupar com o universo de 230 eleitos da AR e de 25 do PE, deixando estranhamente de fora o universo dos 40.000 eleitos do poder local e os milhares de cargos de nomeação governamental. Do que discordámos foi da desprestigiante situação em que cairiam partidos que dessem o espectáculo de, só por imposição legal e sob a ameaça de não poderem concorrer às eleições, conseguirem fazer o que até aqui não quiseram ou não conseguiram fazer voluntariamente.
E foi por tudo isto que dissémos e mantemos, que nos parecia ser melhor caminho – aliás percorrido com êxito em muitos países – o da auto regulação e livre decisão dos partidos. E, por isso, pela nossa parte assumimos o compromisso público de, nas próximas eleições reforçar a participação feminina nas nossas listas em grau superior aos 25% propostos pela proposta de lei do Governo e, ao mesmo tempo, desafiámos os outros partidos a assumirem idênticos compromissos, sendo sabido que o PS foi o único partido que o não quis.
Mas, além de tudo isto, dissemos algo mais que nos parece muito importante mas que algumas pessoas parecem não achar nada interessante. Dissemos que, para melhor garantia de que os partidos respeitassem os compromissos assumidos, era indispensável que os cidadãos e os eleitores passassem a integrar na sua avaliação dos partidos o maior ou menor grau de empenho que cada um colocar no reforço da participação feminina e que, na hora de votar, ajustassem contas com os que não cumprem e premiassem eleitoralmente os que cumprem.
Verá pouco quem pensar que este nosso apelo aos eleitores é apenas uma habilidade política. Porque este nosso apelo é, do ponto de vista democrático, de uma riqueza e de um valor infinitamente superiores à da mera imposição administrativa de uma lei. Porque, para este tema - como aliás é necessário para muitos outros, estamos assim a convocar a responsabilidade directa dos cidadãos e a valorizar o papel da sua opinião e da sua vontade, porque estamos a sublinhar que é nas escolhas eleitorais que fizerem que está um poderoso instrumento para castigar o que está mal e apoiar o que está bem ou quem se porta melhor.
Uma coisa é certa: pela nossa parte, estamos muito determinados e confiantes em que, no momento da apresentação de candidatos da CDU às eleições deste ano, os portugueses possam ter mais uma prova da sinceridade, da seriedade e do sentido da responsabilidade com que encaramos o reforço necessário e indispensável da participação das mulheres na vida política nacional.»