Parlamento debate direitos
da mulher na Comunidade

Três relatórios relativos à condição feminina e à inserção da mulher na sociedade europeia foram debatidos pelo plenário do Parlamento Europeu, realizado na passada segunda-feira, nomeadamente sobre o estado da saúde, a integração da igualdade de oportunidades nas polítcia comunitárias e igualdade de acesso ao emprego.

O relatório Hautal analisa o estudo feito pela Comissão das Comunidades Europeias sobre o estado da saúde das mulheres na CE, considerando que «embora os elementos utilizados estejam longe do ideal de rigor», existe nele «um quadro representativo de algumas das muitas e variadas dimensões do problema».
O estudo analisa as tendências sociais e demográficas, indicando que as mulheres totalizam 191 milhões na CE, o que corresponde a 51,2 por cento da população, sendo que esta percentagem é relativamente estável em todos os estados-membros.
A esperança de vida das mulheres na Comunidade atinge actualmente os 80 anos, valor superior ao da população masculina que se limita aos 74 anos. Contudo existem variações entre os Estados membros, oscilando entre um máximo de 81,9 anos em França, contra um mínimo de 77.8 anos, na Dinamarca.
Apesar do estado de saúde ser considerado bom (60 por cento das inquiridas declaram-se de boa ou muito boa saúde), uma em cada quatro está limitada nas suas actividades diárias devido a doença prolongada.
As causas de morte mais frequentes são as doenças do aparelho circulatório (43%) e cancro (26%). Importantes são também as doenças do aparelho respiratório (6%) e o suicídio e acidentes (5%).

Novos perigos

O relatório constata igualmente o surgimento nas últimas décadas de outros perigos para as mulheres designadamente as peturbações alimentares, o vírus da SIDA, as doenças cardíacas e a osteoporose.
A relatora Heidi Hautala faz uma série de recomendações em matéria de medidas preventivas especificamente para as mulheres, no acesso a serviços de saúde de alta qualidade, e solicita a introdução de alertas dirigidos às mulheres na literatura de produtos, cujo consumo tenha consequêncais particulares para a população feminina, caso do tabaco e álcool. Por último, é solicitado que seja incluído nos programas de promoção da saúde o tratamento da questão da violência contra as mulheres.
Por proposta de um conjunto de deputados do Grupo Esquerda da Unitária, entre os quais se contam Sérgio Ribeiro, do PCP, foi apresentada uma alteração ao relatório, na parte em que este solicita aos estados membros que legalizem o aborto, especialmente nos casos de gravidez e de violação e sempre que a saúde ou vida da mulher esteja em perigo, mas também «quando existam motivos psicológicos e sociais».
Para além do relatório Eriksson, sobre a integração da igualdade de oportunidades nas políticas comunitárias, onde se lamenta que as medidas tomadas não tenham tido grande repercussão na política geral da Comunidade, o Parlamento Europeu discutiu o relatório Lulling que defende a rejeição da proposta da Comissão sobre a alteração da Directiva 76/207/CEE relativa à concretização do princípio da igualdade de tratamento no acesso ao emprego, à formação e promoção profissionais e às condições de trabalho. A relatora, Astrid Lulling, considera insuficiente combater as discriminações sexuais com base, unicamente, em mecanismos de direito civil, contratuais e individuais.