Debate no Porto
PCP defende novo
modelo de desenvolvimento

O processo de desenvolvimento regional do Norte foi o tema para o debate promovido pela Direcção Inter-Regional do Norte do PCP, no passado dia 27 de Março, no Porto, a que presidiu António Lopes, membro da Comissão Política.

Os resultados da negociação do 3º Quadro Comunitário de Apoio (QCA) para 2000 a 2006 foi alvo de uma primeira análise por parte de Honório Novo, deputado do Parlamento Europeu, que negou tratar-se de «uma grande vitória para Portugal» como o Governo anunciou. O deputado preferiu antes usar a expressão «gato escondido com rabo de fora» e, começando pela vertente agrícola, notou que as «vitórias anunciadas são sectoriais e ainda assim contestáveis».
Sobre a questão dos fundos estruturais e de coesão, Honório Novo notou que «se o montante global dos fundos estruturais do QCA desceu, conforme foi anunciado, como é que a mesma percentagem (10,8%) pode conduzir a valores nacionais superiores?» questionou. Outras dúvidas foram levantadas, nomeadamente sobre o destino das verbas de programas não executados e sobre quais vão ser as contribuições futuras do país para o orçamento comunitário.
Vítor Santos, engenheiro, presidente do Conselho Directivo do ISEP, analisou os perfis dos sectores industriais predominantes na Região Norte e debruçou-se sobre as relações entre o ensino, a investigação e a produção, afirmando que não se compreende que os ministérios da Indústria (agora apenas uma Secretaria) e o da Educação estejam de costas voltadas: «uma irracionalidade que, mais uma vez, todos nós pagamos», disse.
Vítor Santos defendeu a necessidade de lançar programas específicos de desenvolvimento das infraestruturas e recursos docentes em todo o sector educativo regional, desde o pré-básico ao superior, e de um pacote educacional no âmbito dos subsistemas do ensino secundário de matriz profissional e superior dirigido para a especialização vocacional da estrutura industrial da região, por forma a criar técnicas capazes de suportarem o desenvolvimento e renovação industrial.

Incentivar
a formação

Rui Sá, engenheiro, membro da Assembleia Municipal do Porto e docente da Universidade do Minho, considerou como aspectos profundamente negativos o fraco investimento nacional em I&D e a assimetria regional e, recorrendo ao exemplo da vizinha Galiza, defendeu um forte apoio do Estado na implementação de uma política de desenvolvimento e inovação tecnológica direccionada para o fomento de estratégias industriais integradas, sabendo quais são os sectores produtivos a privilegiar, as áreas tecnológicas a incentivar e os sectores de formação a dinamizar.
Carlos Silva, sociólogo e professor na Universidade do Minho, sublinhou a necessidade da luta em torno do desenvolvimento regional e local, observando que «o Mundo está com efeito mais globalizado, mas a questão mais pertinente será a de questionar-se até que ponto estará mais (des)igual. Sem atentar nas desigualdades por classe social, por grupo étnico ou por sexo, as assimetrias regionais, a nível mundial, mantêm-se e até se reforçam».
João Duarte, do Comité Central, reflectiu sobre a agricultura no Norte, cujas características e especificidades nunca foram tidas pelos governos PSD e PS. Este dirigente referiu-se à distribuição dos dinheiros públicos destinados a Ajudas Directas beneficia os grandes latifundiários e prejudica as pequenas explorações; à manutenção dos preços elevados preços dos factores de produção; às grandes dificuldades da organização da comercialização e falta de controlo das importações. Se o Seguro Agrícola de Colheita é ineficaz; se não há rendimento nas áreas da vinha, da horticultura e das frutas; se os custos das contribuições para a Segurança Social são demasiado altos e as reformas dos agricultores degradadas; se o sistema de sanidade animal é ineficaz e a vertente técnica e financeira ao sector cooperativo é insuficiente, como podem continuar a haver agricultores nesta região?, perguntou João Duarte.

Investimento
em queda

Ilda Figueiredo, a primeira candidata da lista da CDU ao Parlamento Europeu, que encerrou o encontro depois de algumas contribuições do público presente, trouxe mais dados sobre as assimetrias regionais.
«No Norte, apesar de o PIB per capita continuar inferior à média nacional (e a cerca de 64% da média comunitária), (...) a despesa pública canalizada e efectivamente executada nesta região foi a mais baixa do Continente (apenas 140 contos por pessoa entre 1994/97, quando a média nacional foi de 228 contos/pessoa)».
A informação a nível nacional indica que as indústrias têxteis de vestuário e, em particular, do couro e calçado, sofreram quedas na produção e na utilização de mão de obra, ao contrário das declarações do ministro da Economia que ainda recentemente no Vale do Ave, não vislumbrou problemas económicos, nem desemprego.
Ilda Figueiredo distinguiu ainda os dados sobre os desempregados inscritos nos Centros de Emprego do Norte e as pessoas em POCs (Programas de Ocupação de Desempregados) para concluir que o desemprego efectivo não diminuiu. Chamou ainda a atenção para os dados do Rendimento Mínimo Nacional que atribui 38% dos beneficiários ao Norte, dos quais cerca de metade são assalariados e 34% são pensionistas.
Confrontando as declarações do Governo acerca do desenvolvimento regional com as medidas práticas, a candidata ao PE concluiu que efectivamente «o Governo não só não intensificou na região o investimento público, como facilitou uma forte quebra do investimento directo estrangeiro que, no Norte, foi, em 1998, apenas pouco mais de metade do que fora atingido em 1997».
No encontro, foi divulgada uma proposta que sintetiza em várias linhas programáticas a política que o PCP defende para o Norte de que daremos conta numa próxima edição.