Açores
Agir para a mudança

O Conselho Regional do PCP nos Açores aprovou uma Resolução que perspectiva a actividade para o ano corrente e aponta os grandes desafios que a Região tem de enfrentar nos próximos tempos.

Uma das questões analisadas pelo Conselho Regional, na sua reunião de 13 de Março, diz respeito à justiça remuneratória que, em sua opinião, tem de ser encarada como uma das grandes prioridades de 1999 e deve incluir nas medidas a tomar os reformados e pensionistas.
As negociações da Agenda 2000 e a reforma da PAC são outras questões com as quais o PCP/Açores se preocupa, recusando, designadamente no que respeita à ultraperiferia e à União Europeia, qualquer posição «conformada e seguidista» do Governo Regional e do Governo da República perante imposições dos países mais fortes. E, tendo em conta a gravidade da situação, propõe que o Governo Regional faculte aos partidos toda a informação disponível e que a Assembleia Legislativa acompanhe os processos negociais em curso.
Quanto à recuperação das calamidades e reconstrução, o Conselho Regional do PCP chama a atenção para a necessidade de o Decreto Legislativo de enquadramento dos apoios ser correctamente interpretado, defendendo o diálogo entre o Governo Regional e os municípios das zonas sinistradas para uma melhor articulação.
Quanto ao sistema educativo «é tratado de forma precipitada» pela Secretaria Regional da Educação e Assuntos Sociais. Por sua vez, a reforma do Serviço Regional de Saúde «não corresponde ao que é necessário nem ao que é possível», razão por que os comunistas não a votarão favoravelmente, a não ser que venha a sofrer profundas alterações.
Por fim, o Conselho Regional analisou as eleições para o Parlamento Europeu e para a Assembleia da República, apontando na sua fase de preparação duas grandes inicitivas, respectivamente um Encontro Regional da CDU sobre o desenvolvimento da região ultraperiférica dos Açores e um Encontro Regional da CDU sobre as medidas dos órgãos de soberania em relação a problemas de interesse regional.

Deputado questiona

A central térmica do Caminho da Levada, há quarenta anos construída em Ponta Delgada, passou em 1987, com a entrada em funcionamento da Central do Caldeirão, a ser considerada uma central de recurso.
Sendo porém uma central de recurso, trabalha longos períodos, produzindo tremor, poluição e ruído que, segundo os moradores da zona, ultrapassam o limite do «aceitável». Ora como a cidade de Ponta Delgada cresceu muito, nomeadamente naquele sentido, a Direcção Regional do Ambiente defende a posição de que ou a Central sai do local ou saem os moradores.
Contudo, na opinião do PCP, cabe ao poder regional, como responsável pela EDA, e à Câmara Municipal de Ponta Delgada, como responsável pelas questões de habitação e urbanismo, actuarem no sentido de repor a legalidade e defender os interesses dos cidadãos, o equilíbrio urbano e a possibilidade de uma sadia expansão da cidade.
Assim, o deputado regional do PCP, Paulo Valadão, em requerimento ao Governo Regional, pretende, designadamente, saber que tipo de licenciamento foi concedido para a implantação da central da Levada naquele local; como encara o Governo a localização daquela Central em plena zona urbana; se existe alguma decisão sobre o eventual encerramento da central e, em caso afirmativo, qual?