Universidade Moderna
Defender o interesse dos alunos

O Estado deve possibilitar aos alunos da Universidade Moderna, que o pretendam, a transferência no próximo ano lectivo para uma escola pública de ensino superior, defendeu Edgar Correia, membro da Comissão Política do PCP, em declaração à comunicação social:

O escândalo que rebentou na Universidade Moderna nas últimas semanas impõe o completo esclarecimento de todas as actividades ilícitas que terão sido realizadas a coberto das suas finalidades escolares.
Mas esse esclarecimento - que o país exige - não é contraditório com a atenção que deve ser dada aos milhares de estudantes desta universidade privada que estão a ser confrontados com uma situação que já provocou danos irremediáveis nas suas legítimas expectativas académicas e profissionais.
Sem dúvida que há interrogações que carecem de resposta por parte do Ministério da Educação, como seja, por exemplo, sobre cumprimento ou não de todos os requisitos legais respeitantes à autorização e ao funcionamento da Universidade Moderna e dos seu cursos, sobre os resultados e a regularidade dos actos inspectivos realizados, e sobre os apoios oficiais que lhe terão sido proporcionados.
Mas essas respostas não são susceptíveis de alterar um primeiro juízo fundamental: o de que o Estado, seja por incumprimento, seja por insuficiência das disposições legais, não acautelou devidamente as condições de idoneidade da entidade proprietária de uma instituição de ensino superior cujos cursos foram por si reconhecidos.
Defende-se por isso que, se porventura a actividade da Universidade Moderna vier a ficar em risco, ou se os alunos considerarem que a credibilidade dos seus cursos ficou afectada, o Estado adopte disposições excepcionais que possibilitem, aos alunos que o pretendam, a transferência no próximo ano lectivo para uma escola pública de ensino superior.
Essa transferência deve implicar, em cada caso, a aprovação de equivalências e de planos de estudos pelos órgãos científicos competentes das escolas de destino dos alunos, e a assunção pelo Estado da responsabilidade pela criação de condições para a finalização dos respectivos cursos.