Grave
crise na Justiça
atinge credibilidade das instituições
«Grave», assim classificou o deputado comunista João Amaral a situação que actualmente se vive na área da Justiça. «Estamos perante uma crise com contornos bem mais graves do que se julgava inicialmente», confessou o deputado do PCP, para quem este quadro «atinge a credibilidade das instituicões, observando-se, inclusivamente, a existência de conflitos e confrontos institucionais declarados».
Estas declarações
foram proferidas no próprio dia em que foram ouvidos no
Parlamento o ex-director da Polícia Judiciária, Fernando
Negrão, o Ministro da Justiça, Vera Jardim, o director do SIS,
Rui Pereira, e o Procurador Geral da República, Cunha Rodrigues,
protagonistas de recentes episódios que segundo tudo indica
vieram acelerar o estado de crise.
Fernando Negão afirmou ter a certeza de que as razões
fundamentais da sua demissão «prendem-se efectivamente com uma
diferença de concepção do modelo relativo à judiciária e
ligação desta ao Ministério Público». Depois de ouvido na
Comissão de Assuntos Constitucionais, Negrão afirmou ter tido
oportunidade de apresentar as suas «preocupações no que
respeita à investigação criminal, nomeadamente ao crime
organizado e às dificuldades que a PJ tem não só no plano
técnico como também legislativo».
O director dos Serviços de Informações e Segurança (SIS), por
sua vez, negou no mesmo dia também no Parlamento a existência
de qualquer relatório sobre a Universidade de Moderna. Perante
os deputados da Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias.
Rui Pereira garantiu que há um controlo quase total sobre as
actividades dos seus agentes, procurando assim negar a
existência de elementos do SIS a investigar o caso da
Universidade Moderna em perfeita roda livre.
Em declarações à saída da Comissão de Assuntos
Constitucionais, o Procurador-Geral da República, por seu lado,
desmentiu a existência de qualquer contencioso com o ex-director
da Polícia Judiciária, porquanto, disse, é «a Constituição
que define qual é o papel de cada um».
Classificando a actual situação de «clarificadora», Cunha
Rodrigues disse não querer comentar questões com Fernando
Negrão, «muito menos em público», embora tenha revelado que
mandou abrir inquérito no Tribunal da Relação ao ex-director
da PJ por fuga de informação relacionada com as investigações
à Universidade Moderna.
O ministro Vera Jardim, por último, afirmou também no mesmo dia
que está pendente um inquérito sobre «uma fuga de informação
em especial», no âmbito do caso Universidade Moderna, mas
escusou-se a confirmar se o ex-director da PJ é alvo desse
inquérito por violação de segredo de justiça.
«Há fugas de informação e fugas de informação. Umas mais
graves, outras menos graves. Esta tem uma gravidade especial, a
meu ver», disse Vera Jardim que falava à saída da Comissão
Parlamentar de Assuntos Constitucionais, onde foi ouvido pelos
deputados.
PCP interpela Governo
É neste contexto de
crise que ganha ainda maior oportunidade e relevância a
interpelação do PCP ao Governo sobre Justiça, já agendada
para o próximo dia 15. No âmbito da sua preparação estão,
entretanto, calendarizadps vários encontros com instituições
ligadas a esta problemártica.
O primeiro tem lugar no dia 8 de Abril, com o Presidente do
Supremo Tribunal de Justiça e do Conselho Superior de
Magistratura, seguindo-se, no dia seguinte, um encontro com o
Bastonário da Ordem dos Advogados.
No dia 13, a delegação do Grupo Parlamentar comunista realiza
um encontro com o Procurador Geral da República, visitando, no
dia 14, a Penitenciária de Lisboa, local onde se avistará com o
Director Geral dos Serviços Prisionais.
O Grupo Parlamentar do PCP far-se-á representar nesta série de
contactos pelo seu presidente, Octávio Teixeira e pelos
deputados António Filipe e Odete Santos. Nos encontros previstos
com o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e com o
Procurador Geral da República as delegações do PCP integrarão
também o Secretário Geral do PCP, Carlos Carvalhas.