Loures debate
bairros de génese ilegal

«Prosseguir a reconversão e legalização das áreas urbanas de génese ilegal», foi o tema do seminário municipal, promovido pela Câmara de Loures, sábado passado, no Auditório Municipal da Póvoa de Santo Adrião. Uma realização que se insere num conjunto mais vasto de iniciativas sobre a matéria organizadas pelo município, que definiu como prioridades a recuperação das áreas urbanas de génese ilegal (AUGI´s) e a requalificação do espaço urbano que lhe é inerente.

No debate participaram cerca de duas centenas e meia de pessoas, representando todos os intervenientes no processo de legalização das AUGI´s - Câmaras, associações de proprietários, autarcas, técnicos, entre outros. Uma reflexão participada e animada, que contribuiu decisivamente para o sucesso da iniciativa.
Os temas em debate dividiram-se por três painéis: administração conjunta e reconversão urbanística, reconversão e requalificação das áreas urbanas de génese ilegal e legalização, tramitação registral e processo de divisão.
São objectivos do seminário agora realizado: o aperfeiçoamento da lei 91/95, concretamente recensear propostas para melhorar a lei no quadro da sua revisão; melhorar os procedimentos municipais nesta matéria.
Na abertura dos trabalhos, Demétrio Alves, presidente da Câmara de Loures, sublinhou a complexidade e dimensão dos problemas em causa. Vinte por cento da população na área metropolitana de Lisboa, cerca de meio milhão de pessoas, vive em áreas urbanas de génese ilegal, traduzindo-se numa ocupação desordenada do território.
Uma realidade complexa que não se compadece com soluções demagógicas e populistas. Em véspera de eleições esta questão «vem sempre à baila», comentou Demétrio Alves.
Na intervenção de encerramento, Dantas Ferreira, vereador de Habitação e Urbanismo, salientou as propostas concretas saídas do debate, em particular «a dilatação do período de vigência da lei» que deveria ser alargada «pelo menos a todas as áreas urbanas de génese ilegal que hajam instituído a administração conjunta até 31 de Dezembro de 2001».
Sublinhando a dimensão política do problema, Dantas Ferreira afirmou: «Porque estamos firmemente empenhados em prosseguir a reconversão e legalização das áreas urbanas de génese ilegal, não perdemos de vista a sua delicadeza e complexidade, como não abdicamos do princípio de que estas áreas têm de estar devidamente enquadradas no Plano Director Municipal e nos nossos planos municipais de ordenamento do território».
O vereador repudiou posições populistas e considerou que tal seria «o caminho mais curto, não para promover o desenvolvimento harmonioso do território, mas, isso sim - atropelando ou desvirtuando os planos -, para facilitar a especulação fundiária, criar novos desequilíbrios e disfunções no território».