Permitam-me que, saudando-vos,
saúde a juventude portuguesa e que saúde todos os
militantes e simpatizantes da JCP, a sua intervenção
empenhada e generosa pelo aprofundamento da democracia,
por um ensino de qualidade, pelas causas da justiça
social, pelo direito ao trabalho e segurança no emprego,
por avanços de civilização, como foi a sua postura na
luta pela despenalização da interrupção voluntária
da gravidez, o seu combate ao racismo e à xenofobia, a
sua defesa pelo respeito e pelo direito à diferença,
nomeadamente na livre opção sexual, a sua intervenção
em defesa do ambiente, da arte e da cultura, a sua
solidariedade internacional à luta dos povos, a sua luta
pela transformação social.
A JCP ao longo destes anos tem procurado de uma forma
dialéctica combinar a sua intervenção nas escolas e
nas empresas com a intervenção institucional. Creio que
é positivo e que é necessário continuar e aprofundar
esta relação que se alimenta mutuamente. Não há
oposição entre luta de massas e luta institucional.
Pelo contrário.
É por isso com satisfação que também podemos afirmar
que o que de mais importante e positivo se aprovou na
Assembleia da República em relação à juventude tem a
marca, o empenho e a luta da JCP e do PCP. De facto, as
propostas da JCP marcaram na AR uma presença permanente
nesta legislatura, com uma participação muito destacada
do deputado da juventude no Grupo Parlamentar do PCP.
Foram apresentadas propostas na área do ensino, de
abolição do numerus clausus no acesso ao ensino
superior, de revogação da tão contestada lei do
financiamento, de um novo regime de financiamento e de
acção social escolar no ensino superior, de reforço
dos direitos dos trabalhadores-estudantes.
Foram apresentadas propostas para a proibição das
discriminações salariais dos jovens, especialmente na
fixação do salário mínimo nacional, de reforço do
apoio ao associativismo juvenil, de apoio à prevenção
e tratamento da toxicodependência, de introdução da
educação sexual nas escolas e de alargamento do acesso
ao planeamento familiar, entre muitas outras. E esta
acção não se traduziu apenas na apresentação de
propostas alternativas à política do Governo.
Traduziu-se também na aprovação de leis com
importância real na vida dos jovens.
Foi graças a esta acção que se garantiu o salário
mínimo integral a todos os jovens, acabando com as
discriminações em função da idade. Foi graças a esta
acção que se aumentaram os direitos dos
trabalhadores-estudantes com a garantia da aplicação
desse estatuto a todos os jovens independente da natureza
do seu vínculo laboral. Foi graças a esta acção que
se alargou, ainda que de forma insuficiente, a rede
pública de atendimento e tratamento de
toxicodependentes. Foi ainda graças a esta acção que
foram aprovadas na generalidade propostas com vista à
introdução da educação sexual nos currículos
escolares dos ensinos básico e secundário,
correspondendo a anseio dos jovens portugueses que a JCP
traduziu na campanha nacional que desenvolveu sobre esta
questão.
E o PCP com o apoio da JCP honra-se de ter sido o
primeiro partido a apresentar um projecto de lei
anti-racista que foi aprovado na Assembleia da República
na 4ª feira passada.
Nesta legislatura, a intervenção da JCP foi de
oposição firme, de esquerda, à política anti-juvenil
do Governo PS. Mas ficou claro, também pela acção
desenvolvida na Assembleia da República e fora dela, que
vale a pena lutar pelos direitos dos jovens portugueses.
Socialismo
beato e jesuítico
O Congresso
da JCP decorre numa conjuntura em que o Governo procura
por todos os meios anestesiar a opinião pública sobre o
estado do país. Procura identificar as obras públicas
com o bem-estar das populações e o robustecimento do
aparelho produtivo nacional.
Infelizmente, e sem deixar de relevar o que se fez
nomeadamente em relação às acessibilidades, o que
temos é uma agricultura em profunda crise, um sector
pesqueiro que vem sendo atrofiado e importantes sectores
industriais em grave situação.
A substituição da produção nacional pela estrangeira
é uma constante. O défice da balança comercial e de
transacções correntes agrava-se assustadoramente. E é
com um governo socialista, com o rótulo de socialista
que se assiste à entrega de importantíssimas empresas
públicas ao grande capital e à concessão de centenas
de milhões de contos de benefícios fiscais.
O crescimento económico passa ao lado de milhares e
milhares de trabalhadores e de suas famílias. A
distribuição do Rendimento Nacional tem continuado a
desequilibrar-se em desfavor dos trabalhadores.
É o socialismo estilo Guterres, beato e jesuítico, com
os ricos cada vez mais ricos e os pobres com o rendimento
mínimo, os bancos alimentares e as filas para as sopas
dos pobres diárias. É a caridadezinha erigida em
política social... à beira do século XXI. O seu grande
objectivo é tudo fazer para facilitar a apropriação da
mais valia e da exploração.
É nesta lógica que se insere o pacote laboral que visa
directamente as novas gerações. Pela mão do PS quer-se
criar uma nova geração de trabalhadores sem direitos.
É uma regressão social inaceitável e intolerável.
Mas as grandes manifestações, quer da juventude quer da
CGTP, que se realizaram nestes últimos dias não
deixarão de fazer pensar o governo PS.
Este que não se iluda, com os discursos no estilo de
Frei Tomás e com os votos pios sobre paixões bacocas.
Não é com falinhas mansas que fará passar a sua
legislação anti-laboral e anti-juvenil e a sua
política sobre educação.
Flirt
do Governo com a educação
A «grande
prioridade» para a educação e a formação e os
propósitos de humanizar a escola, democratizar
oportunidades, constituir a qualidade, foram as promessas
feitas pelo PS há quatro anos para conseguir chegar ao
governo. Era o tempo da «paixão da educação».
Mas os anos passaram e nós estamos agora em condições
de avaliar se essa «paixão» de facto significou alguma
coisa de sério para enfrentar os problemas existentes na
área da educação, ou se ela não passou afinal de um flirt
breve e inconsequente.
É um facto que aumentaram os recursos públicos
disponibilizados para a área da educação, mas isso
não significa que tenha sido assegurado o bom
aproveitamento desses meios. A respeito dos principais
problemas do sector - e que haviam sido justamente
criticados ao PSD aquando da sua longa passagem por este
sector -, a verdade é que a situação no seu conjunto
não evidenciou melhorias significativas.
Estamos a falar, por exemplo, do baixo nível de
instrução da população. Da incapacidade de muitas
escolas encontrarem respostas adequadas aos problemas de
aprendizagem dos seus alunos, seja por razões materiais,
organizativas ou pedagógicas. Dos insuficientes passos
dados no domínio dos mecanismos de apoio
sócio-pedagógico e de orientação escolar e
profissional. Do insucesso escolar e educativo.
Estamos a falar da sobrecarga curricular e programática.
E da indeterminação que subsiste ao nível do ensino
secundário, com a falta de clarificação e de
aperfeiçoamento das suas diversas vias, que se soma à
questão da baixa frequência que continua a verificar-se
no plano nacional.
Estamos a falar da insuficiência do investimento
público e da intervenção ao nível do ensino superior,
que são indispensáveis para enfrentar a falta de
condições e os problemas de qualidade existentes.
Tem sido acidentalmente positiva a expansão que se
regista na educação pré-escolar. Mas ainda aqui a
grande novidade democratizadora, que foi a da
gratuitidade da sua componente educativa, manda a verdade
que se diga que ela foi da iniciativa da Assembleia da
República - onde se destacou o papel dos deputados do
PCP - que a impôs em lei apesar dos votos contrários do
PS.
E manda também a verdade que se diga - e se denuncie que
o Governo não está a assegurar o cumprimento
generalizado da gratuitidade da educação pré-escolar,
nem a garantir a suficiente e rápida expansão da rede
pública que a deve suportar.
Quanto ao ensino superior, a promessa eleitoral do PS que
proclamava a necessidade de "alcançar o melhor
ensino para o maior número", não está de facto a
ser concretizada. Em relação à lei do financiamento
que o Governo fez aprovar, ela não só não garantiu o
financiamento das instituições públicas, uma vez que a
fórmula em que assenta não tem sido sequer respeitada,
como reabriu a questão das propinas.
Nós queremos daqui saudar os estudantes portugueses que
há poucos dias comemoraram o seu dia levando a cabo uma
importante Marcha, pelo contributo fundamental que a sua
luta tem dado à causa da educação pública e de
qualidade para todos.
A
esquerda que faz a diferença e a diferença que faz a
esquerda
É cada vez
mais necessária uma viragem à esquerda, nas mais
diversas políticas. O PCP é a esquerda que faz a
diferença e a diferença que faz a esquerda. Vamos ter
duas importantes batalhas eleitorais que abrem essa
possibilidade.
O trabalho feito pelos deputados do PCP no Parlamento
Europeu fala por si e é a mais forte garantia de que os
interesses nacionais serão firmemente defendidos, e que
será travada a luta por um novo rumo para a construção
europeia, uma Europa de emprego com direitos, com
«efectiva coesão económica e social», uma Europa
aberta ao Terceiro Mundo e à cooperação.
Em relação às legislativas é sabido que a AD mesmo
antes de ter rompido não oferecia nenhum perigo. Por
isso todos aqueles que querem uma viragem à esquerda
têm no reforço da CDU e do PCP o meio mais seguro e
mais certo.
Estas eleições são uma oportunidade que não deve ser
perdida de os jovens, com as suas ideias e a sua
participação, contribuírem decisivamente com o seu
voto para uma viragem à esquerda na sociedade
portuguesa, que assegure mais e melhor democracia, mais
justiça social e melhor ensino, mais respeito pela
juventude e mais respeito por quem trabalha. Para que o
voto da juventude ajude a cortar o passo aos que, como o
PS e os partidos da direita, com mais ou menos demagogia
social à mistura, de facto querem colocar a política e
as instituições ao serviço dos grandes senhores do
dinheiro, querem impor o primado do capital sobre o
trabalho, querem converter Portugal num mero peão dos
grandes interesses económicos que comandam a União
Europeia.
Aos que pregam que os políticos são todos iguais, para
assim meterem todos os partidos no mesmo saco, promoverem
o desinteresse e a abstenção, justificarem o
conformismo, a passividade e a resignação perante as
terríveis desigualdades e injustiças sociais deste
País e deste mundo em que vivemos, nós dizemos
claramente - Não! Na política não são todos iguais.
Há os responsáveis pela política de direita que tem
governado este país - o PS, o PSD e o CDS/PP - cuja
orientação, cujo comportamento e cujas medidas estão
na origem da brutal concentração de riqueza à custa da
exploração do trabalho e do agravamento das
desigualdades sociais e da dependência externa de
Portugal, que dizem uma coisa na oposição e fazem o
contrário no poder, que prometem tudo na hora das
eleições e tudo esquecem no Governo, como muito bem
sabem os jovens a quem prometem mundos e fundos e nada
cumprem.
Não, camaradas, em Portugal e no Mundo, os políticos e
os partidos não são todos iguais. Em Portugal existe
uma força, o PCP, que é diferente, que não tem um
discurso para a juventude e para a sociedade e outro
discurso nas instituições, que é coerente e é de
esquerda nas palavras e nos actos.
Estas eleições são, por tudo isto, uma oportunidade a
não perder para chamar os jovens à participação, ao
debate político e ao voto, em resumo a não abdicarem
de, como cidadãos, participarem activamente na
determinação do rumo, da política futura de Portugal e
de participarem pela esquerda e connosco nesta caminhada!
É grande a responsabilidade da JCP, dos jovens
comunistas em, lado a lado com a juventude CDU e com o
PCP, darem corpo e vencerem, nas duas eleições que
temos pela frente, o desafio de se dirigirem ao coração
e à inteligência dos jovens portugueses para lhes
dizerem que não estão condenados a escolher entre a
abstenção ou uma das duas faces da mesma moeda que são
o PS e os partidos da ex-AD, que há uma força - o PCP e
os seus aliados da CDU - que tem estado sempre com a
juventude na defesa dos sues direitos e aspirações, mas
que precisa da força do voto da juventude para
acrescentar mais força ao seu combate na Assembleia da
República e no Parlamento Europeu pelos direitos e
aspirações da juventude, pela valorização e
dignificação dos trabalhadores e do trabalho.
Perigosas revelações
O país tem
vindo a assistir, cada vez mais preocupado, ao
desenvolvimento dum escândalo de grandes proporções,
envolvendo graves acusações de gestão danosa numa
universidade privada, ligações internacionais política
e criminalmente perigosas duma «loja maçónica» e
financiamento ilegítimo e clientelar de determinados
círculos políticos e financeiros.
A ser verdade uma pequena parte do que tem sido dito,
estamos perante uma situação particularmente grave em
que se verificam no nosso país alguns dos traços mais
perversos da economia neo-liberal de casino, com a
infiltração de importantes actividades financeiras pelo
branqueamento de capitais de origem criminosa e o
respectivo controlo de áreas relevantes do poder
mediático e político.
O PCP, que de há muito vem chamando a atenção para os
perigos duma situação deste tipo, particularmente
facilitada pelo «regabofe» privatizador, e que ainda
recentemente propôs a criação de um programa nacional
de prevenção e combate do branqueamento de capitais,
criminalização da economia e criminalidade organizada,
está muito à vontade para afirmar e repetir
convictamente: investigue-se, investigue-se tudo, até
às últimas consequências.
A crise que afecta gravemente várias instituições da
área da justiça e da investigação criminal causa-nos,
no PCP, profundas preocupações. Quando o ministro da
Justiça julga publicamente o director-geral da Polícia
Judiciária que ele próprio nomeou, ao mesmo tempo que
com uma inabilidade completa vai alimentando novas e mais
graves tensões e choques entre diferentes estruturas da
área da justiça; quando se assiste a uma despudorada
campanha de desinformação e aviltamento de
instituições e pessoas, em que o próprio ministro
apareceu envolvido; quando uma notória incapacidade de
gestão traz para a praça pública situações em que o
Ministério e o Governo são desautorizados e
desacreditados; nós temos o direito e o dever de exigir
respostas rápidas e transparentes e democráticas, que
reponham a estabilidade, indispensável a um sector tão
sensível como este.
O que está em jogo é a defesa do Estado democrático,
contra o crime organizado, seja quem for que nele esteja
envolvido.
O pano de fundo em que corre esta crise é a
investigação do caso chamado da «Universidade
Moderna». O Governo não pode continuar a deixar sem
resposta questões essenciais. É o Governo que tem de
esclarecer: qual o papel do SIS neste processo? As
informações relevantes foram dadas ou não às
autoridades judiciárias? O Governo tem de esclarecer:
existe ou não vontade política para averiguar este caso
até ao fim, assim como o da JAE, e o da EXPO? O Governo
tem de esclarecer: foi ou não dado todo o apoio técnico
e logístico, às autoridades competentes para a
investigação? As carências não são afinal o sinal de
uma falta de vontade política?
Esta crise não se pode prolongar, e face a ela há duas
questões centrais para o PCP. Primeiro: exigimos que as
investigações sobre o caso da Moderna e outras, que
envolvam branqueamento de dinheiro, corrupção, tráfico
de droga ou outros graves crimes, sejam aceleradas e
levadas às últimas consequências. Esta crise, mesmo
grave como é, não pode nunca servir de justificação
para qualquer paralisia ou atraso nessas investigações!
Segundo: face à incapacidade do Ministério da Justiça,
exigimos que o primeiro-ministro assuma as suas
responsabilidades e as do Governo nesta grave situação.
E apelamos à intervenção do senhor Presidente da
República, cujo papel na estabilização deste sector,
se mostra hoje necessário e indispensável.
A questão da
toxicodependência
As questões
relativas à toxicodependência e às forças armadas
têm sido objecto de vivos debates e polémicas entre a
juventude, o que é natural e não deve criar
crispações por aqui e ali se manifestarem opiniões
diferenciadas ou até contrastantes. São questões
complexas que exigem debate, reflexão e capacidade para
ouvir os outros.
Creio mesmo que quer em relação ao direito à
diferença e às questões da homossexualidade, às
uniões de facto, à abordagem da toxicodependência, às
drogas leves e às forças armadas não se deve esperar
por um próximo congresso para se aprofundar estas
questões e as posições da JCP.
O consumo de drogas, o esquecido «inimigo público
número um» do Eng. Guterres, tem-se expandido e
mantém-se como uma doença endémica que atinge níveis
de gravidade muito superior aos dos outros países
comunitários.
Houve, é certo, avanços limitados no que respeita à
rede de tratamento da toxicodependência, mas ficam-se a
dever, em grande medida, à luta, à proposta, à
intervenção e ao voto dos comunistas, porque, quanto ao
resto, a política do Governo tem-se ficado muito pelo
«show off» eleitoralista que, tudo o indica, se vai
multiplicar nos próximos meses.
Mas do que o país e em primeiro lugar a juventude
precisam, nesta matéria, não é de eleitoralismo e de
marketing político. Do que o país precisa é duma
abordagem e intervenção séria em relação às causas
sociais da toxicodependência, do insucesso escolar, do
desemprego, da ocupação dos tempos livres e do apoio à
juventude.
Do que o país precisa é duma efectiva prevenção da
toxicodependência em meio escolar, nomeadamente pela via
curricular, sobre a qual o Governo faz ouvidos de
mercador às propostas do PCP.
Do que o país precisa é de uma rede para redução de
riscos e tratamento de toxicodependentes, incluindo
comunidades terapêuticas, no sistema prisional, que
altere radicalmente uma situação que, condena tantos
jovens detidos ao contágio das mais graves doenças do
nosso século e muitas vezes à morte.
Do que o país precisa, duma vez por todas, é de acabar
com as penas de prisão por simples consumo de drogas e
de optar definitivamente pelo entendimento de que a
toxicodependência é uma doença a prevenir e tratar e
não um assunto do foro criminal.
Do que o país precisa é de uma consistente e
persistente vontade política para enfrentar a
toxicodependência em toda a sua gravidade e não de
mistificações, como se fosse possível inverter uma
situação desta gravidade com recurso a expedientes e
passes de mágica eleitoralistas.
As
Forças Armadas
Quanto às
forças armadas entendemos que também aqui é
necessário outra política. A política deste Governo
tem vindo a aumentar as dificuldades.
A primeira dificuldade é desde logo o ministro da
Defesa. Um ministro que foi de Salazar e agora é de
Guterres, que mandou os gorilas para as universidades
vigiar os estudantes e que agora é acusado de mandar
vigiar chefias militares e cuja actuação tem
contribuído para a descredibilização das Forças
Armadas e do próprio Estado democrático.
Um Governo que optou pela aquisição de armamentos que
custam milhões de contos mas que pretende aplicar,
também aqui, os seus critérios neoliberais, com a
espantosa ideia de adquirir submarinos em leasing.
Um Governo que teima em não reconhecer o associativismo
sócio-profissional dos militares.
Um Governo que não deu uma só resposta concreta para os
graves problemas com que se defrontam milhares de jovens
em regime de contracto e voluntariado. Onde estão as
unidades de inserção na vida activa? Onde está a
formação e a certificação profissional?
Um Governo que na via adoptada pelo PSD, anunciou aos
quatro ventos a extinção do Serviço Militar
Obrigatório (SMO) em tempo de paz, criando depois uma
situação que não serve nem para os jovens, nem para as
Forças Armadas.
Esta é uma questão que exige aprofundamento sem
delongas na JCP e também no PCP, nomeadamente em
relação à substituição do SMO por um pequeno espaço
de tempo, uma semana ou duas semanas, de contacto dos
jovens com as Forças Armadas, num quadro ético e de
valores de defesa da soberania nacional.
Para o PCP também não há lógicas internacionais que
se sobreponham aos objectivos e missões
constitucionalmente atribuídas às nossas Forças
Armadas, à consideração dos nossos interesses e
opções próprias. E isto é tanto mais importante,
quando se aproxima a data da comemoração dos 50 anos da
NATO, uma NATO que se afirma cada vez mais como bloco
político-militar global e que se prepara para alterar o
seu estatuto para poder intervir militarmente quando,
como e onde quiser.
Não é uma lógica de blocos que serve a paz, o
desenvolvimento e o progresso dos povos. O que serve os
povos é uma lógica de cooperação para o
desenvolvimento. Uma lógica que combata as
desigualdades, a xenofobia, o racismo, o desemprego.
O projecto
do PCP
Neste fim de
século por mais que os sacerdotes do neo-liberalismo
enalteçam as virtudes do «modelo americano», como
ainda há dias o fizeram alguns cretinos da OCDE, o que
mais sólido pode sustentar o futuro da humanidade e o
avanço da civilização, não é o capitalismo, mas o
socialismo assente num projecto renovado e enriquecido,
construído pela acção, intervenção e criatividade
dos trabalhadores e dos povos, que acolha o melhor do
património já conquistado e aberto para as novidades
que o devir histórico seguramente trará.
Um projecto que naturalmente não pode esquecer a derrota
do socialismo a Leste que não é a derrota do ideal
comunista e que, no essencial, não se explica por erros,
desvios, deformações, perversões, crimes e traições,
que também os houve, bem como a infiltração e minagem
por parte dos serviços secretos e das forças
imperialistas.
Um projecto que não pode esquecer que a derrota do
socialismo a Leste - sem apagar as realizações
positivas, tem no seu cerne um «modelo» que herdou
conceitos e práticas estalinistas e que se traduziu num
poder fortemente centralizado, em que o poder popular
efectivo foi substituído por um poder arbitrário,
repressivo, paternalista, afastado das aspirações,
opiniões e vontade do povo; com graves entorses e
limitações à democracia política, quer no que diz
respeito ao exercício do poder, quer no que respeita às
liberdades e direitos dos cidadãos, à verdade e
democraticidade das eleições, ao respeito pelo valor e
intervenção do indivíduo e à opinião diversificada;
com uma excessiva centralização da propriedade estatal
e a violação do princípio de cada um segundo as suas
capacidades, a cada um segundo o seu trabalho; com a vida
interna democrática dos Partidos Comunistas em muitos
países abafada, substituída por um centralismo
burocrático e um sistema de imposições administrativas
das decisões. Com a teoria frequentemente dogmatizada e
instrumentalizada para justificar práticas aberrantes ou
especulações desligadas da análise concreta das
situações concretas conduzindo à sua vulgarização
apologética.
O PCP rejeita tudo isto, rejeita este «modelo» que
comprometeu e conduziu à derrota a construção da
sociedade socialista e que se afastou dos princípios e
do ideal do socialismo e do comunismo.
A democracia e a
liberdade em primeiro lugar
E é
importante que se reafirme hoje e aqui neste Congresso da
JCP para que não haja dúvidas ou suspeições sobre o
que o PCP efectivamente quer, sobre o que é que o PCP
efectivamente defende.
No nosso projecto de construção da sociedade
socialista, a democracia política tem um valor
intrínseco, as liberdades e os direitos dos cidadãos
são valores integrantes do sistema que devem ser
inteiramente assegurados, no quadro do Estado de direito
socialista.
A democracia que queremos e defendemos é uma democracia
que na sua interdependência, seja política, económica,
social e cultural. Nós não opomos os direitos civis e
políticos aos direitos económicos e sociais. Não há
efectivos direitos económicos e sociais, sem direitos
políticos, sem instituições políticas democráticas,
como não há protecção e valorização da dignidade
humana, nem aprofundamento da democracia, na
exploração, na alienação, na pobreza, no
analfabetismo, no desemprego.
Os direitos políticos e civis são indissociáveis dos
direitos económicos e sociais e inscrevem-se na luta
pela emancipação humana, na luta pela conquista e
consolidação de novos direitos, como o direito a viver
em ambiente saudável, em paz e segurança, no respeito
pela vida privada, à intervenção em igualdade entre
homens e mulheres, aos direitos dos trabalhadores nas
empresas.
Novos factores de
explosão com a crise financeira
É também
importante que isto seja reafirmado aqui, em ano do
aniversário da Declaração Universal dos Direitos do
Homem e numa época em que a «globalização» se traduz
não no desenvolvimento harmonioso e no bem-estar dos
povos, mas sim na pobreza maciça e no desemprego
estrutural em todo o planeta.
A crise financeira e económica capitalista que atinge 50
por cento da economia global já liquidou 24 milhões de
empregos na Ásia e no Leste, segundo a Organização
Internacional do Trabalho. Aproveitando-se da crise o
imperialismo americano já impôs aos países asiáticos
e outros (95 por cento do mercado financeiro) a livre
circulação dos actores financeiros. Depois da livre
circulação de capitais temos agora a partir deste mês
de forma progressiva a livre circulação e implantação
de bancos estrangeiros nos mercados financeiros
nacionais! É a livre rapina de recursos a nível
planetário.
Mas a especulação financeira e bolsista e a redução
do nível de consumo das massas populares está a
engendrar novas contradições e novos factores de
explosão da nova crise. É um absurdo que o emprego e o
futuro de milhões de seres humanos estejam dependentes
do que possa acontecer à bolha de Wall Street em que
muitos economistas estimam que, se esta rebentar, será
muito mais grave que a precedente crise, porque ela
levará à crise do dólar e do sistema monetário
internacional.
É um absurdo que à beira do século XXI o anúncio
(downsizing) de despedimentos de grandes empresas (e no
nosso país já aconteceu com a EDP) leve ao aumento das
cotações bolsistas.
É um absurdo que um cidadão para vir a ter uma reforma
digna tenha de recorrer em muitos países aos fundos de
pensões cujos gestores podem a qualquer momento nomear
para a sua empresa um presidente que eliminará o seu
posto de trabalho em nome da racionalização, de mais
lucro, isto é do aumento das cotações dos investidores
do fundo.
É um absurdo que um especulador bolsista ganhe numa
noite dormindo, mais que duas ou três gerações de
trabalhadores em toda a sua vida. É o neo-liberalismo à
escala global.
O mercado financeiro sem fronteiras quer colocar cada vez
mais os Estados com economias frágeis dependentes da boa
vontade dos investidores que exigem sempre mais e mais
benefícios, obrigando à competição entre países, na
descida dos impostos, na diminuição das contribuições
sociais, na flexibilização do mercado de trabalho.
É a lógica dos mercados financeiros como os donos e
senhores da democracia, como os escrutinadores das
políticas, como os juízes do universo exercendo uma
verdadeira tutela sobre os povos e as decisões
nacionais.
Por isso à beira do século XXI nós continuaremos a
luta com cada vez mais determinação defendendo o
património histórico de direitos duramente alcançados
pela luta dos trabalhadores e dos povos ao longo deste
século e combatendo aqueles que querem que os direitos
dos cidadãos e dos trabalhadores sejam reconduzidos ao
nível do princípio do século XX.
À beira do século XXI, nós comunistas portugueses,
homens, mulheres e jovens pertencentes aos generosos
colectivos, do PCP e da JCP, tudo faremos para não matar
a esperança e o futuro da humanidade numa suposta
eternidade do capitalismo, lutando pela sua superação
pela construção de uma nova sociedade liberta da
exploração do homem pelo homem, por uma sociedade onde
o livre desenvolvimento de cada um seja a condição do
livre desenvolvimento de todos.
_____
O
bombardeamento da Jugoslávia
Chamamos
vivamente a atenção de todos os portugueses, e
especialmente dos jovens, para um facto da maior
gravidade e que não pode deixar de causar uma funda
indignação. É que é pela mão e debaixo das ordens de
um governo do PS que, pela primeira vez depois do 25 de
Abril de 1974, que nos trouxe a paz, militares
portugueses são directamente envolvidos numa agressão
militar contra um Estado soberano.
E que é, no momento em que os socialistas governam 13
dos 15 países na União Europeia, que a Europa bate
todos os recordes de submissão e servilismo perante os
EUA e que, pela primeira vez, desde o fim da II guerra
mundial há 54 anos, a guerra entre Estados volta ao
continente europeu e volta pelas decisões e armas da
NATO, com o que fica definitivamente claro porque é que
se quer manter a NATO depois de, segundo tanto proclamam,
a «guerra fria já ter acabado».
Nós desejamos vivamente que nada aconteça aos militares
portugueses que o Governo do PS empurrou para a agressão
contra a Jugoslávia. Mas não se pense que este nosso
desejo pode implicar qualquer alinhamento nosso com o
indecente comportamento do Governo que se tornou
escandalosamente cúmplice de uma patente violação do
direito internacional, e sem qualquer cobertura da ONU.
E também levantamos a nossa voz contra a circunstância,
reveladora de um insolente desrespeito pelo povo
português e pelas instituições democráticas que
resulta de o Governo ter envolvido Portugal nesta
operação sem qualquer debate na AR ou consulta a este
órgão de soberania, sem qualquer exposição formal e
detalhada ao país dos fundamentos da sua atitude.
A verdade é que o PS enche a boca de transparência e
democracia mas depois vai ao ponto de ligar Portugal a
verdadeiras acções de guerra como se tratasse de
administração corrente ou de um assunto sem qualquer
importância.
Pela nossa parte, reiteramos a nossa forte reclamação
do fim imediato dos bombardeamentos da Jugoslávia que,
além do mais, não oferecem qualquer perspectiva de
solução dos problemas políticos efectivamente
existentes e só podem desestabilizar perigosamente toda
a região balcânica, causar escusados sofrimentos às
populações e pôr em causa uma solução política.
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