Sobre a nova Comissão Europeia
O Parlamento Europeu aprovou na passada
semana uma resolução em que convida o Conselho Europeu a
elaborar um calendário razoável e preciso para tratar da
designação da nova Comissão Europeia e insta os
Estados-Membros a indicarem com toda a urgência os seus
candidatos para o lugar de presidente da Comissão e de
comissários.
Esta resolução que foi aprovada pela maioria esmagadora do
Parlamento (442 votos favoráveis contra 33 contra), mereceu a
abstenção dos deputados do PCP que viram nela um recuo nas
posições iniciais do PE. Como referiu Joaquim Miranda é
«imprescindível que a substituição do colégio de
comissários se concretize o mais rapidamente possível, de
maneira a retirar as consequências políticas e jurídicas da
demissão da Comissão». No entanto, sublinhou este deputado do
PCP, «não basta que se mudem as pessoas. É indispensável
alterar os métodos; mas é fundamental também alterar
políticas», e encontrar as «vias adequadas» para assegurar
«um maior e mais eficaz controlo dessa instituição».
Bacalhau
Desde a década de
80 que as autoridades norueguesas controlam deficientemente a
origem do bacalhau que aquele país exporta. Segundo refere o
deputado do PCP, Honório Novo, numa pergunta à Comissão, os
certificados EUR1, necessários à circulação de mercadorias na
EU, são emitidos na Noruega sem indicação prévia da origem
exacta do produto, a qual só à posteriori é comunicada às
instâncias europeias.
Esta situação já motivou uma queixa dos importadores
portugueses ao Provedor de Justiça da EU, que alegam estarem a
financiar uma situação sistemática e deliberada de dumping por
parte dos exportadores de bacalhau norueguês.
De facto, os primeiros importam bacalhau supostamente isento de
direitos, ao abrigo do contingente norueguês, e mais tarde, já
quando o produto foi vendido ao consumidor, são obrigados a
pagar direitos devido ao pescado ter outras proveniências.
Em resposta, a Comissão Europeia recorda que cabe às
autoridades dos Estados-membros verificar a mercadoria e o
certificado que a acompanha. Por outro lado, refere que em Março
de 1993, foi organizada uma missão à Noruega sobre importação
de produtos da pesca russos, tendo sido realizados inquéritos
que levaram ao início da cobrança de direitos nos
Estados-membros, incluindo Portugal. No entanto, se lhe forem
fornecidos novos dados concretos, a Comissão compromete-se a
empreender novas diligências e a tomar medidas correspondentes.