Combustíveis
Baixa imediata de preços

A baixa, no imediato, do montante do imposto sobre os produtos petrolíferos, foi proposta pelo grupo parlamentar do PCP, dia 31 de Março. Por duas razões «simples, directas e claras», como foi sublinhado por Octávio Teixeira na apresentação deste Projecto de Resolução - os preços dos combustíveis líquidos, no nosso país, são os mais elevados da Europa e tal facto decorre apenas do «elevado peso dos impostos que sobre ele recaiem».

Assim, a questão básica colocada pelo projecto de resolução do PCP, é que «o imposto pago pelos portugueses tem vindo a aumentar sucessivamente, sem razões outras que não sejam engordar o Orçamento do Estado». Uma política aliás incoerente com toda a postura do Governo, para quem, lembrou Octávio Teixeira, «em todas as áreas incluindo a área dos direitos laborais, a filosofia básica é a de que o mercado todo poderoso é quem mais ordena».
Neste quadro, o PCP propõe que, pelo menos e no imediato, os portugueses «beneficiem da baixa de preços do petróleo bruto no mercado internacional». O que é perfeitamente exequível pois, «sem perda da receita orçamentada, os preços de venda ao público da gasolina e do gasóleo podem baixar imediatamente cerca de 5$00 por litro». O que o mínimo exigível.
Por outro lado, o PCP considera indispensável que, num prazo relativamente curto, «a tributação dos combustíveis em Portugal não se afaste muito da carga fiscal praticada em Espanha». Por razões que têm a ver com a imensa fronteira terrestre entre os dois países.
Um projecto «económico e socialmente justo, responsavelmente ponderado e orçamentalmente inquestionável», como fez questão de sublinhar Octávio Teixeira.