Cascais
Erradicação
de barracas
com dois anos de atraso
O plano de erradicação de barracas (PER) está dois anos atrasado no concelho de Cascais e o plano de actividades municipal não é cumprido, denunciou, terça-feira passada, a CDU concelhia.
Em conferência de
imprensa, Carlos Rabaçal, vereador da CDU na Câmara Municipal
de Cascais, pediu também a demissão da Administração dos
Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS), que
acusou de gestão «lesiva dos interesses públicas».
Carlos Rabaçal criticou o «brutal aumento» das tarifas de
água, com acréscimo de 35 por cento nos preços para os
consumos mais baixos e de 16 por cento para os mais elevados, e
reclamou a anulação destes aumentos.
Relativamente ao PER, a CDU estima que, ao ritmo actual, só em
2005 estará cumprida a promessa de erradicar as barracas no
concelho.
O vereador comunista criticou o incumprimento do Plano de
Actividades da Câmara Municipal de Cascais, salientando que, no
ano passado, só foram arrecadadas 20 por cento das receitas de
capital previstas e só foram executadas um terço das obras
prometidas.
Carlos Rabaçal afirmou que a construção desenfreada no
concelho, sem a construção de infraestruturas correspondentes,
e um previsível "brutal aumento demográfico",
permitido pelo Plano Director Municipal (PDM), vai degradar a
qualidade de vida no concelho de Cascais.
Adiantou que, de 1997 a Fevereiro de 1999, foram aprovados mais
de uma centena de alvarás que implicam a construção de pelo
menos 6.992 fogos, a que corresponderão cerca de 21 mil novos
habitantes e o PDM prevê pelo menos 150 mil novos habitantes.
Carlos Rabaçal propõe a revisão urgente do PDM, acelerar o
processo de realojamento dos moradores em barracas e de
legalização dos loteamentos e construções dos bairros de
génese ilegal e uma intervenção para a preservação do
ambiente urbano e do património natural.
A CDU quer fazer funcionar o Conselho Municipal de Segurança, garantir uma rede de centros de saúde e postos de atendimento em articulação com o Hospital de Cascais, investir na área turística, valorizando as características específicas de Cascais, e fixar novas empresas no concelho.