Brucelose
Estratégia falhada

As associações de agricultores de Trás-os-Montes, filiadas na CNA, criticam a estratégia da Administração Pública pelas elevadas taxas de prevalência dos reagentes à brucelose, que são hoje superiores à data do início do programa.
Os milhões de contos gastos no rastreio, exames laboratoriais e abate apenas «ajudaram a aumentar a brucelose e a engordar esquemas de funcionamento menos transparentes».

Esta foi uma das conclusões de um debate realizado no passado dia 28 de Março, em Vila Real, sob o lema «Sanidade animal mais eficaz – condição para a sobrevivência da agricultura familiar», no qual participaram cerca de duas centenas de agricultores, pastores, dirigentes associativos, o sub-director geral da Direcção Geral de Veterinária, deputados do PCP e do PS e diversos técnicos sanitários da Administração Pública.
Entre os erros que estiveram na origem do fracasso total do plano oficial do combate à doença da brucelose, o debate apontou a decisão de interromper as campanhas de vacinação só retomadas há dois anos. Por isso, hoje cerca de 10 por cento dos animais rastreados na região têm brucelose. No ano passado, foram abatidos mais de 30 mil pequenos ruminantes e cerca de 60 por cento das explorações rastreadas têm o estatuto B2.2, o que equivale a uma penalização aos produtores no pagamento compensatório. Esta grave situação faz com que 34 por cento da brucelose humana se situe em Trás-os- Montes.
No encontro sublinhou ainda que não foram tidas em conta os problemas sociais, a especificidade da região, com as suas micro explorações e a apascentação conjunta dos rebanhos. Por outro lado, tiveram também efeitos negativos os atrasos nos pagamentos pela retirada de animais que atingem actualmente os seis meses, bem como a debilidade da associações de produtores.

Pastores sem ajudas

Por unanimidade, os participantes aprovaram uma moção em que qualificam a Agenda 2000 como uma «grande derrota para a agricultura transmontana e duriense». Designadamente, a moção refere que, na campanha de 1997/98, dos cerca de 4500 pastores, mais de 300 não receberam quaisquer subsídios e cerca de 50 mil ovinos e caprinos, dos 360 mil existentes, não tiveram direitos ou quotas atribuídas.
Com o acordo obtido, esta situação agrava-se a partir do ano 2000, altura em que serão eliminadas as indemnizações compensatórias, passando a esmagadora maioria dos pastores a ter apenas acesso ao prémio à produção.
Refira-se que em 1997/98, cerca de 24 mil agricultores transmontanos receberam pelos animais um milhão e 400 mil contos e pelas superfícies 1300 contos. Isto significa que mesmo que se verifique um ligeiro aumento no montante às superfícies, este ficará muito aquém dos valores até aqui recebidos pelos animais. Acresce que a maioria dos pastores não é proprietária de terra, ficando por isso sem direito às indemnizações compensatórias de superfície.
Até ao momento, os compadres dos baldios e os seus órgãos gestores não conseguiram eleger os cerca de 180 mil hectares de área baldia nas medidas agro-ambientais e, ao contrário de toda a área do Alentejo que é elegível, fala-se que o Quadro Comunitário de apoio vai continuar a marginalizar os baldios por falta de titularidade dos terrenos.