Madeira
CDU propõe sessão especial

Um projecto apresentado pelo grupo parlamentar da CDU/Madeira propõe que a Assembleia Legislativa Regional passe a realizar anualmente uma sessão plenária especial sobre assuntos europeus.

O principal objectivo desta iniciativa é «aproximar as instituições europeias, nomeadamente o Parlamento Europeu, dos órgãos de governo próprio da Região e coordenar esforços na construção Europeia». Na sessão devem participar os deputados eleitos no PE pela região, e quando um partido político não tiver nenhum deputado eleito nestas condições poderá indicar um eurodeputado para participar no plenário. O projecto prevê ainda a participação do Governo Regional com um relatório sobre as incidências políticas europeias na Região.
Os deputados da Coligação Democrática Unitária sublinham que as recentes alterações introduzidas pelo Tratado de Amsterdão visam reforçar papel dos parlamentos nacionais e melhorar a informação de forma a poderem acompanhar desde o início a tomada de decisões e posições dos respectivos governos no Conselho Europeu.
A iniciativa da CDU pretende contribuir para esta aproximação considerando que o reconhecimento explícito pelo Tratado de Amsterdão das especificidades das regiões ultraperiféricas exige por parte destas uma maior intervenção política nas questões europeias.
Por outro lado, a CDU salienta o papel essencial dos eurodeputados na representatividade dos cidadãos e na defesa dos interesses nacionais e regionais e considera que estes eleitos devem privilegiar o contacto com os órgãos regionais, quer para dar a conhecer o seu trabalho quer para auscultar as opiniões regionais.