Fórum alerta
Privatizações precarizam trabalho

No sentido de alertar para a situação resultante das políticas privatizadoras que têm atingido os serviços públicos, o PCP levou a cabo, no dia 20 de Abril, um conjunto de acções, dentre as quais se destaca o fórum sobre defesa e melhoria dos serviços públicos que se realizou, no Hotel Continental, em Lisboa, com a participação de Carlos Carvalhas.

A privatização em serviços públicos fundamentais, como transportes, telecomunicações, correios, electricidade, gás e água tem levado a aumentos escandalosos dos preços, à diminuição da qualidade dos serviços prestados, a crescentes desigualdades no seu acesso e à eliminação de postos de trabalho e direitos dos trabalhadores. Ao mesmo tempo, através do crescente controlo das empresas prestadoras destes serviços, os grupos económicos e financeiros arrecadam milhões de contos de lucro.
O Fórum - que contou ainda com a participação de Francisco Lopes, Rosa Rabiais e Jerónimo de Sousa, dirigentes nacionais do Partido, Dias Coelho e José Caetano, respectivamente da Direcção da Organização de Lisboa e de Setúbal, os deputados Rodeia Machado (Assembleia da República) e Sérgio Ribeiro (Parlamento Europeu), diversas associações e comissões de utentes e representantes de sindicatos e de trabalhadores de autarquias - denunciou o facto de estes processos de privatização se subordinarem exclusivamente a uma lógica do lucro.
É assim que as facturas a pagar pelos serviço prestados incluem não só o investimento para a sua manutenção e desenvolvimento mas também uma elevada taxa para garantir os lucros dessas empresas.
Francisco Lopes lembra que foi a colocação em primeiro lugar dos interesses das populações e a adopção de uma lógica de serviço público que permitiu, a seguir ao 25 de Abril, levar estes serviços essenciais a todos os pontos do país. Serviços a que, pela sua importância, impõe-se agora garantir a qualidade e o desenvolvimento em condições de igualdade e de preços acessíveis.
Não é, porém, o que está a acontecer. As privatizações prosseguem e «os problemas tendem a agravar-se e a estender-se a novas áreas e serviços, afectando o país e prejudicando os interesses das populações».
Por isso, o dirigente comunista considera necessário um outro caminho, que passa pelo restabelecimento da lógica do interesse público, pela luta quotidiana em sua defesa, pelo prosseguimento da importante intervenção do PCP na Assembleia da República, no Parlamento Europeu e na acção directa de contacto com a população e os utentes.

Atender a especificidades

Sérgio Ribeiro, por seu turno, demonstrou que «a construção europeia é compatível com o serviço público». E, afirmando que não pode existir uma noção de serviço público europeu, «já que há que atender às especificidades de cada Estado-membro», exemplificou com a aviação civil que no Luxemburgo e na Alemanha não podem ser serviço público, no primeiro caso pela sua pequena dimensão, no segundo por este país estar bem servido de transportes, mas que, em Portugal, tem de o ser, nomeadamente para acorrer ao caso específico dos Açores e da Madeira.
Já para Carlos Carvalhas, cuja intervenção encerrou os trabalhos, a lógica neoliberal implica precisamente «a socialização dos custos e a privatização dos lucros» e é, por isso que a privatização dos serviços públicos é sempre antecedida de um discurso «que tenta fazer passar a mensagem que o serviço público é caro e ineficaz». A lógica é, todavia, sempre a da «maximização do lucro», acabando-se muitas vezes com serviços não lucrativos mas necessários e cuja extinção «piora o atendimento das populações».
Por norma, «a privatização encarece o serviço», dá prioridade «ao aliciamento do consumo das classes médias e alta» e «precariza o trabalho», sublinhou o secretário-geral do PCP, alertando, por fim, para o facto de «as transnacioais, principais beneficiárias das políticas de privatização, terem 70 por cento do comércio internacional e darem apenas três por cento do volume de emprego».