No Instituto Superior de Tecnologias da Saúde
Alunos são vítimas da política educativa

O Governo tem a obrigação de encontrar uma solução para o problema criado com a decisão por si tomada de encerrar o Instituto Superior de Tecnologias da Saúde. A exigência foi expressa na passada semana pelo deputado comunista Bernardino Soares, que entende não ser admissível que os cerca de 600 alunos daquele estabelecimento de ensino privado sejam agora transformados no «bode expiatório de um negócio que durante anos à custa deles foi feito e que o Governo permitiu».

Em causa está, recorde-se, o encerramento da escola por decisão do Ministério da Educação, o que tem vindo a provocar uma situação dramática aos seus alunos. Para a quase totalidade deles é o futuro que está para já comprometido, bem como o investimento feito nos respectivos cursos, em muitos casos com enormes sacrifícios próprios e das suas famílias.
O problema não está na legitimidade da decisão ou das razões que a motivaram - «não oferece qualquer contestação», sublinhou a propósito Bernardino Soares -, mas sim na desresponsabilização de que o Governo dá hoje mostras em relação à situação criada, bem como na ausência de medidas adequadas que respondam ao problema dos estudantes.
É que, como observou o deputado do PCP na intervenção que proferiu no período antes da ordem do dia na sessão plenária realizada faz hoje oito dias, a verdade é que durante todos os anos em que o ISTS esteve a funcionar sem reconhecimento legal, inscrevendo centenas de alunos, o Ministério da Educação não soube ou não quis precaver a situação.
Não pode o Governo, por conseguinte, como frisou Bernardino Soares, «dizer que não tem nada a ver com o problema dos estudantes», quando é sabido que foi ele que, por um lado, «não quis evitar logo na origem que esta situação se criasse» e, por outro, não se lhe conhecem idênticas atitudes em relação a escolas em situações semelhantes.
Mais: é a política de numerus clausus seguida pelo Ministério da Educação, frustrando as expectativas dos jovens em aceder ao ensino superior público, que na prática os empurrou para a inscrição em cursos privados na área das tecnologias da saúde, uma área em que ainda por cima são fortemente carenciados os nossos hospitais e centros de saúde.
Para Bernardino Soares resulta claro, pois, que os estudantes estão a ser vítimas da política educativa que tem pautado a acção do Governo, «privilegiando o negócio do ensino superior privado e a exploração de alunos que se vêem obrigados a frequentá-lo».
Daí a exigência feita pela bancada comunista ao Governo no sentido de que sejam adoptadas medidas que garantam uma solução do problema, como por exemplo a integração destes alunos noutras escolas, sob pena de, não o fazendo, estar a deixar «intocados os lucros que as instituições ilegais embolsaram» e estar a «condenar as vítimas em vez dos culpados» numa «cumplicidade evidente com os interesses instalados no ensino privado».