Um marco histórico
para a agricultura familiar

«O 25 de Abril foi um marco histórico para a agricultura portuguesa e, em particular, para a agricultura familiar e para os povos dos baldios», afirma a Confederação Nacional da Agricultura - CNA, num apelo dirigido a todos os agricultores para a sua participação nas comemorações do aniversário da revolução.

Uma participação tanto mais necessária quanto se avizinham dias difíceis, com a Reforma da PAC, aceite pelo governo português, o alargamento da União Europeia a Leste, as negociações da Organização Mundial do Comércio, «em suma, com a globalização do mercado agro-alimentar».
O documento da CNA dá particular realce às - muitas - transformações positivas que o 25 de Abril, trouxe à agricultura, uma política que viria a ser invertida a partir de 96.
Da nova política agrícola implementada pela revolução, a Confederação destaca diversas mudanças e iniciativas transformadoras.
Antes do mais, a devolução dos baldios aos povos serranos, a transformação em cooperativas dos antigos Grémios da Lavoura, «organizações corporativas, controladas por grandes proprietários, em muitos casos absentistas», o desaparecimento da Junta de Colonização Interna, «instituição essencial de uma política agrícola ao serviço dos grandes proprietários».
Com o 25 de Abril veio «o aumento do trabalho e da produção agrícola do país, em particular pelo bom aproveitamento de terras abandonadas ou mal aproveitadas por grandes proprietários absentistas», sublinha a CNA.
Veio ainda um Lei do Arrendamento Rural justa, que «obrigava à celebração do contrato por escrito e fixava tabelas de valores máximos de rendas, abrangendo também os seareiros de campanha». Simultaneamente foi reforçada a segurança dos rendeiros, «pela fixação de prazos mínimos de arrendamento que garantissem a sua estabilidade e da sua família».
A Confederação lembra, por outro lado, a transformação de estruturas estatais como a Federação Nacional dos Produtores de Trigo, Juntas do Vinho, Fruta e Produtos Pecuários, antes dirigidas em função dos interesses dos «grandes proprietários ligados à ditadura», e que «passaram a funcionar em moldes radicalmente diferentes na intervenção e regulamentação dos preços agrícolas, ao serviço da pequena e média lavoura e do próprio consumidor».
Um quadro de mudanças, em grande medida fruto das «novas e boas leis publicadas e as políticas agrícolas correctas realizadas pelos Governos Provisórios», que levou ao desenvolvimento do livre associativismo dos agricultores e à criação da CNA.