Venezuela
A caminho da Constituinte

Os venezuelanos foram Domingo às urnas para responder, em referendo, a duas questões que podem mudar significativamente a vida política do país.

«Concorda com a convocação de uma Assembleia Constituinte com o objectivo de transformar o Estado e criar um Novo Ordenamento Jurídico que permita o funcionamento de uma democracia social e participativa?», a primeira pergunta, recolheu 87,95 por cento de votos a favor e 7,9 por cento de votos contra.
A segunda, respeitante à aprovação das normas de convocação da Assembleia, contou com 81,62 por cento de votos ‘sim’ e 14,9 por cento de votos ‘não’.

Se os resultados do referendo agradaram ao governo do presidente Hugo Chávez, o mesmo não se pode dizer da participação eleitoral: votaram 3.421.776 eleitores, ou seja, 39,1 por cento do eleitorado. Os 60,9 por cento de abstenção não invalidam o resultado da consulta, dado ter sido previamente aprovado que o referendo teria um carácter deliberativo desde que o número de votos a favor fossem simplesmente superior ao dos votos contra.
Segundo Hugo Chávez, no Domingo foi lançada a primeira pedra para a implementação de "uma verdadeira democracia" e a substituição da velha ordem "corrupta" e "decrépita".
De acordo com o aprovado em referendo, a Assembleia Constituinte terá apenas uma câmara, composta por 131 membros eleitos nominalmente por voto directo, que disporá de seis meses para elaborar a nova Constituição, cuja promulgação está agendada para 5 de Janeiro do ano 2000.

Congresso aprova
Lei Habilitante

Entretanto, o presidente Hugo Chávez conseguiu o mandato para legislar por decreto em matérias económicas e sociais, dispondo de 7,7 mil milhões de dólares do Orçamento de Estado para projectos especiais.
Os poderes especiais do presidente foram aprovados pelo Congresso no dia 23, tendo sido votado conjuntamente pelo Parlamento e Senado, após grande polémica. O projecto, conhecido como «Lei Habilitante», é considerado pela oposição como «um cheque em branco» ao presidente em questões fundamentais; por seu lado, Chávez defende que a possibilidade de governar por decreto é a forma mais expedita de fazer face à crise económica que o país atravessa, pelo que chegou a ameaçar decretar um «estado de emergência económica» e dissolver o Congresso e o Supremo Tribunal se a lei não fosse aprovada. O Congresso acabou por aprovar, por maioria simples, cerca de 90 por cento do pacote de leis e projectos apresentados pelo executivo, aceitando discutir posteriormente a reforma da lei dos hidrocarbonetos.
Com a nova legislação, Chávez propõe-se levar a cabo algumas das suas promessas eleitorais, designadamente o aumento de 20 por cento dos salários da função pública e o alargamento da base dos beneficiários da segurança social. O pacote legislativo visa ainda levar a cabo uma reforma da administração pública para reduzir a burocracia, para além de uma reforma do imposto sobre os rendimentos.