Comunicado da Comissão Política
PCP defende sanções contra a Indonésia

O PCP «tem acompanhado com crescente preocupação os mais recentes desenvolvimentos da situação em torno de Timor Leste», traduzidos «em sucessivos massacres e na instauração de um clima de terror por parte das "milícias integracionistas" cobertas pelos militares indonésios», afirma uma nota da Comissão Política divulgada na terça-feira à comunicação social.

Para o PCP, «a conjugação da tenaz luta do povo timorense, da crescente solidariedade internacional que suscitou e da profunda crise da ditadura indonésia» criou perspectivas de «um salto qualitativo» no processo de autodeterminação e independência do povo maubere que hoje estão comprometidas com a «conivência da chamada "comunidade internacional".»
De facto, «a brutal intensificação da repressão do movimento de libertação timorense», combinada «com cínicas manobras no plano político e diplomático e com a passividade das potências imperialistas», torna real o perigo de o regime de Jacarta impor os seus planos de continuação da ocupação de Timor Leste.
«É aliás evidente», diz o PCP, a pretensão por parte da Indonésia de ver «um tal desenlace» legitimado no seguimento do processo em curso, «com vista à realização de uma "consulta ao povo timorense", num quadro de intimidação da população», e escamoteadas as suas responsabilidades na condução do processo.
Neste quadro, o acordo entre o Governo português e a Indonésia, cuja assinatura estava prevista para ontem - apesar de se desconhecer o seu conteúdo concreto -, deve assegurar, como condição prévia, «a tranquilidade e a segurança das populações, sem as quais não há nenhuma consulta verdadeira.»
Assim, o PCP exige que o regime indonésio «ponha imediatamente fim à onda de repressão e de terror que desencadeou em Timor Leste, com o assassinato de centenas de timorenses, ameaças e perseguições a quantos se opõem à ocupação indonésia, populações deslocadas, dirigentes da Resistência perseguidos e tornados reféns dos "integracionistas".» E, considerando que «a permanência das forças de ocupação indonésias em Timor põe em causa a auscultação livre e democrática do povo timorense», aponta como «condições mínimas e indispensáveis o desarmamento e a dissolução imediata das " milícias integracionistas"; a libertação de todos os presos políticos; o direito de regresso dos timorenses exilados.»
Para o PCP é, ainda, necessário «confrontar o regime da Indonésia com as suas responsabilidades e impor-lhe firmes sanções, nomeadamente no plano político e militar, por parte da ONU.»
Por fim, o PCP reafirma ao povo e à Resistência Timorense «a activa solidariedade dos comunistas portugueses», afirmando que «fará o que estiver ao seu alcance no plano institucional e pela sua intervenção junto dos trabalhadores, da juventude, do povo português para que prossigam e se intensifiquem as acções de apoio e solidariedade à luta pela autodeterminação e independência do povo de Timor Leste.»