Projecto imobiliário da Margueira
Município e populações têm de ser ouvidos

A Direcção da Organização Regional de Setúbal e a Comissão Concelhia de Almada do PCP estão em desacordo com o projecto imobiliário conhecido para a «reconversão urbana do Estaleiro da Margueira», mandado elaborar pelo Fundo de Investimento Margueira Capital, uma sociedade anónima que «não tem quaisquer competências legais» para decidir sobre matérias de ordenamento do território e definição do uso do solo.

Quando em 1996 o Governo PS retirou a área da Lisnave do PDM (Plano Director Municipal), o PCP manifestou a sua oposição a esta decisão, por violar uma competência municipal ao nível do Ordenamento do Território e do Planeamento urbanístico, e a Câmara de Almada interpôs um recurso ao Supremo Tribunal Administrativo, ainda a decorrer.
Com base nestes mesmos pressupostos, os comunistas exigem o respeito pelas competências municipais ilegalmente retiradas, afirmando que não aceitarão a concretização de qualquer projecto que marginalize a população de Almada e os seus órgãos autárquicos sobre o futuro dos 49 hectares de terreno onde se encontra o Estaleiro da Lisnave, «sob pena de não ser salvaguardada a continuação do desenvolvimento equilibrado e integrado» do concelho.»
Ao mesmo tempo, a DORS manifesta o seu total apoio às opiniões expressas pela Câmara Municipal de Almada, no sentido da elaboração de «um estudo global e profundo, que perspective uma estratégia para o reequilíbrio da base económica do concelho, após a desactivação do Estaleiro da Lisnave».