Associativismo juvenil
Garantir direitos, vencer entraves

Deverá ser hoje votado o projecto de lei do PCP que garante aos jovens com idade inferior aos 18 anos o livre exercício do direito de associação. Debatido faz hoje oito dias, o diploma prevê que os menores com idade não inferior a 14 anos possam associar-se sem necessidade de autorização prévia, garantindo simultaneamente a sua participação de pleno direito na gestão das associações juvenis.

Trata-se, como salientou no debate o deputado comunista Bernardino Soares, de eliminar injustificadas restrições de direitos, conferindo ao associativismo juvenil a dignidade que merece. Para tanto – e este é o principal objectivo visado com a presente iniciativa legislativa – procura-se vencer os actuais entraves no plano legal e burocrático que se colocam à actividade das associações, nomeadamente quanto à sua constituição, legalização e gestão corrente.
Nesse sentido, o projecto avança com a alteração das regras e dos procedimentos necessários à criação de associações juvenis, propondo, concretamente, que após o acto de constituição, «este seja depositado juntamente com os estatutos no Instituto Português da Juventude que procederá aos trâmites subsequentes, cabendo-lhe igualmente apoiar técnica e financeiramente o processo de constituição».
Com este novo sistema, segundo Bernardino Soares, haverá seguramente um aumento de associações juvenis legalmente constituídas e um acréscimo da sua capacidade de intervenção, o que não poderá deixar de se traduzir num «aprofundamento da democracia participativa».