PCP no Conselho da Europa
Opção pela guerra está condenada ao fracasso

O fim imediato da guerra de agressão e dos bombardeamentos contra a Jugoslávia foi exigido pelo deputado comunista Lino de Carvalho em Estrasburgo, na passada semana, no decorrer da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, em que reiterou uma solução política que respeite a soberania e a integridade territorial daquele país e simultaneamente a autonomia do Kosovo, com observância dos direitos das minorias nacionais e do regresso pacífico dos refugiados às suas terras e às suas casas.

Na intervenção que proferiu na qualidade de deputado do PCP que integra o Grupo Unitário para a Esquerda Europeia, Lino de Carvalho lançou um apelo ao Conselho da Europa para que «não se junte às vozes da guerra», nem se «alie aos sectores mais extremistas e radicais», sublinhando simultaneamente que é dever deste órgão «contribuir para uma solução política e pacífica para a questão do Kosovo».
Questionando o papel das instituições europeias neste momento histórico, o deputado do PCP lembrou, nomeadamente, que a sua demissão ou, pior ainda, o seu apoio à guerra, «estão a pôr em causa a justificação da sua própria existência», comprometendo ao mesmo tempo de modo irremediável o seu prestígios «aos olhos da opinião pública europeia e mundial».
Entendendo que a estratégia de guerra constitui «uma opção condenada ao fracasso», uma vez que é evidente que não resolveu nenhum dos problemas que alegadamente se dizia querer resolver, antes os agrava, para Lino de Carvalho a «explicação central» para esta agressão reside na resolução do senado norte-americano de 30 de Abril de 1998.
Foi nesse momento e local, recorda, que foram definidos os conceitos estratégicos que pautam hoje a intervenção das forças militaristas no teatro de guerra: «uma NATO a actuar como organização ofensiva fora das suas fronteiras»; «uma NATO a intervir no Sudeste da Europa para evitar o aparecimento de qualquer potência regional que possa questionar a hegemomnia de denominação americana»; «uma NATO liderada pelos EUA e a servir de instrumento para o alargamento da sua influência a Leste»; «uma NATO a cercar a Rússia».
Não hesitando em reconhecer que existe um «problema de relacionamento étnico no Kosovo e de respeito pelos direitos das minorias», Lino de Carvalho fez questão de observar, porém, não ser esse um caso único, como atestam a expulsão dos sérvios da Krajina, a perseguição movida aos curdos na Turquia ou o genocídio de que é vítima o povo de Timor-Leste.
«Por que é que só se actua no Kosovo? Ou, de futuro, vão resolver-se à bomba todos os problemas humanitários e de minorias existentes?», inquiriu Lino de Carvalho, para quem resulta claro que «a política de dois pesos e duas medidas é cada vez mais intolerável».

Deputados apelam à paz

Uma intervenção activa do Conselho da Europa no sentido de vir a ser encontrada «uma solução política que ponha fim à guerra» na Jugoslávia, tal foi o apelo deixado pela delegação portuguesa à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, em declaração subscrita pelos seus membros presentes na semana transacta em Estrasburgo. Nesse sentido, de acordo com o documento por si subscrito, os deputados manifestam-se favoráveis à «deslocação de uma missão de informação do Conselho da Europa à Jugoslávia».
Assinada, entre outros deputados, por Alberto Martins (PS), Lino de Carvalho (PCP) e Mota Amaral (PSD), a declaração refere ainda que, «sem prejuízo de opiniões diferenciadas dos seus membros sobre as razões da guerra e sobre a natureza do regime jugoslavo», a delegação portuguesa sente a «mais profunda preocupação pela situação de guerra que se vive na Jugoslávia», apelando por isso «ao fim da «guerra e a uma solução política que garanta os direitos humanos».
A delegação portuguesa presente à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa tomou ainda posição relativamente à situação em Timor-Leste, numa outra declaração onde expressa a sua «indignação pelo comportamento da Indonésia», apelando simultaneamente a «uma acção determinada da ONU que ponha termo à violência contra os timorenses e assegure a manifestação da expressão livre da sua vontade quanto ao futuro do território».
Deixado pelo deputados portugueses foi ainda o seu apelo unânime ao Conselho da Europa para que «intervenha no plano internacional com o objectivo de ser encontrada uma solução política que respeite as decisões da ONU e a vontade do povo timorense».