Novo conceito estratégico da NATO
PCP exige explicações

O Grupo Parlamentar do PCP solicitou faz hoje uma semana o urgente agendamento de um debate sobre o novo conceito estratégico da NATO. Este pedido, formalizado por Octávio Teixeira em carta dirigida ao Presidente da Assembleia da República, justifica-se plenamente face ao que a bancada comunista considera ser a «inaceitável» situação criada pelo facto de a Assembleia da República ter sido mantida à margem das decisões tomadas na reunião do Conselho do Atlântico Norte, com a participação de chefes de Estado e de Governo.

Dessa reunião efectuada nos dias 23 e 24 de Abril, em Washington, resultaram novas orientações da NATO que, na opinião do Grupo comunista, comportam «gravíssimos reflexos» a nível internacional e sobre o papel da ONU, e que não podem deixar de ter incidências profundas sobre as políticas externa e de defesa de Portugal.
A presença do Primeiro-Ministro na Assembleia da República para prestar uma informação completa sobre a situação, incluindo os seus reflexos sobre os interesses nacionais, constitui, assim, na perspectiva do PCP, um primeiro passo para «colmatar este défice».
O Secretário Geral do PCP, Carlos Carvalhas afirmou nesse mesmo dia em S. Bento que o novo conceito ao prever operações de agressão militar, sem que nenhum dos países membros da NATO tenha sido alvo de qualquer ataque, viola os artigos 5.º e 6.º do Tratado, isto é, os artigos que definem a natureza defensiva da Aliança no sentido de manter a paz.
As operações militares fora dos mecanismos ou da alçada da ONU constituem ainda, no entender do dirigente comunista, uma violação do artigo 7.º. Significa isto que o novo Conceito Estratégico, explicou, «além de inaceitável do ponto de vista político, também do ponto de vista jurídico não pode vigorar, sem uma revisão do Tratado que, de qualquer forma, violaria sempre a própria Carta das Nações Unidas».