Oeiras e Amadora
CDU denuncia privatização da água


Estão em curso negociações para a privatização da gestão e exploração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento - SMAS, em Oeiras e Amadora. Um processo, questionado pela CDU, e em que estão envolvidos os presidentes das duas autarquias.

Em comunicado à população do Concelho de Oeiras, a CDU refere alguns números, que testemunham da envergadura do negócio em causa - a facturação anual da água fornecida atinge os 21 milhões de contos, verba que, somando-lhe taxas diversas, das tarifas de utilização às dos resíduos, ascende aos 30 milhões de contos.
Face a este balanço, a questão coloca-se: «Então, porquê a privatização?»
Em causa estará, antes do mais, a pressão dos privados, naturalmente interessados num negócio claramente lucrativo. Por parte do presidente da autarquia, o interesse estaria na obtenção, para as despesas da Câmara, de «uns bons milhões de contos».
A CDU de Oeiras sublinha, entretanto, que «com esta privatização, os consumidores do concelho de Oeiras na da têm a ganhar» e lembra as elevadíssimas tarifas praticadas em Mafra e Setúbal, autarquias que também entregaram o fornecimento de água a privados.
Em Mafra, paga-se mesmo, actualmente, a água mais cara do país.
Denunciando situação idêntica, a CDU da Amadora refere um estudo, ainda não divulgado e feito à revelia da Câmara, que indica que os SMAS têm um lucro anual de 1,5 milhões de contos e em que se sustenta uma proposta de concessão a privados daquele serviço público por um período de 30 anos.
Em comunicado entretanto divulgado, a CDU da Amadora coloca mesmo dúvidas «quanto à legitimidade democrática detida por partidos que, nos seus programas eleitorais, nem pela rama abordaram tão radicais soluções e que, estando eleitos para um mandato de quatro anos, se aprestam para comprometer, através de uma concessão /privatização e ao longo de trinta anos», serviços essenciais e estratégicos.


«Avante!» Nº 1327 - 6.Maio.1999