Última sessão em Estrasburgo
debate estatuto único

A última sessão do Parlamento Europeu, a decorrer desde segunda-feira em Estrasburgo, inscreveu na sua agenda o debate do projecto de estatuto para os eurodeputados, aprovado por unanimidade pelo Conselho de Ministros no passado dia 26 de Abril.

Apesar de, à hora do fecho da redacção, não serem ainda conhecidos os resultados da votação, o conteúdo do projecto suscitou desde logo a oposição dos três deputados do PCP, que na passada sexta-feira, qualificaram-no como «mais um passo no caminho federal».
Em conferência de imprensa, em que participaram Joaquim Miranda, Sérgio Ribeiro e Honório Novo, ficou claro seu o desacordo com a proposta de nivelamento da remuneração dos deputados, no valor de cerca de 1.150 contos, ou seja mais cerca de 450 contos para os deputados portugueses.
Segundo afirmaram, os vencimentos em causa devem ter como referência os níveis salariais dos respectivos países, particularmente os de outros eleitos representantes do povo. Por outro lado, denunciaram «a duplicidade dos governos, em especial do português, que promovem o salário único para os seus deputados no PE ao mesmo tempo que alertam para os riscos de uma aproximação, por cima, dos salários dos trabalhadores do espaço da União Europeia, a pretexto da defesa da competitividade».
Os eurodeputados do PCP tornaram público que iriam votar contra o projecto, responsabilizando o governo português pela adopção de um texto que além do mais dá passos na federalização das relações internacionais no âmbito da União Europeia, neste caso em matéria fiscal, através da criação de um imposto sobre os rendimentos que passa a reverter para os cofres da União.
Para o PCP, o projecto foi apresentado como um contributo para a transparência e moralização da vida política, mas não passa de uma reacção demagógica à comunicação social e à pressão da opinião pública. Os deputados comunistas desafiaram ainda os outros eleitos e candidatos ao Parlamento Europeu a tomarem posição sobre este assunto.

Timor-Leste

Nesta ultima sessão, o Parlamento Europeu irá ainda adoptar uma resolução sobre a situação em Timor-Leste, para a qual o Grupo Confederal da Esquerda Unitária (GUE/NGL) apresentou um proposta de texto, em que exige a libertação imediata e incondicional de Xanana Gusmão e apela à concretização urgente da presença da ONU no território.
O Grupo condena os massacres e as acções criminosas perpetrados por grupos paramilitares pró-integracionistas, em conluio com a polícia e o exército indonésio, cuja passividade e cumplicidade provocaram a morte de um número indeterminado de pessoas.
O clima de terror e intimidação é visto com preocupação já que pode comprometer a democraticidade da consulta popular prevista para o início de Agosto. Neste sentido, os deputados subscritores, em que se incluem Joaquim Miranda, Sérgio Ribeiro e Honório Novo, reclamam que as autoridades indonésias interrompam imediatamente o apoio militar e logístico aos grupos paramilitares, que procedam ao seu desarmamento e dissolução e que reduzam drasticamente a sua presença militar no território de Timor-Leste, condição mínima para realização de uma qualquer consulta à população.