Os direitos da mulher
no Parlamento Europeu

A Comissão dos Direitos da Mulher do Parlamento Europeu, formada só após uma insistência de vários anos, tem assumido um papel importante de interlocutor não só junto de Organizações de Mulheres no espaço europeu como junto das respectivas comissões nos parlamentos nacionais. A sua acção continuada e persistente junto das instituições comunitárias permitiu que nos últimos anos fosse dada uma atenção crescente às temáticas relacionadas com a situação das mulheres e à integração do princípio de mainstreaming (igualdade de oportunidades entre homens e mulheres) em todas as políticas comunitárias.

Quase em final de mandato, o Parlamento Europeu decidiu arrumar a casa de outra maneira reduzindo o número das suas comissões. Se em algumas situações a resolução do problema era pacífica, noutros casos mostrou-se mais complicada e foi o que se passou com a Comissão dos Direitos da Mulher. A proposta inicial era a da sua eliminação passando as suas competências para o âmbito da Comissão do Emprego e Assuntos Sociais.
Esta sugestão teve de imediato a oposição dos seus membros. Numa altura em que o Tratado de Amsterdão estabelece a igualdade como uma das «missões» da Comunidade, reforçando e alargando a base jurídica necessária ao cumprimento desse objectivo, seria injustificável a extinção da referida Comissão.
No entanto, na Conferência de Presidentes (órgão constituído pelo presidente do PE e pelos presidentes de todos os grupos políticos) apenas a Esquerda Unitária Europeia, onde se integram os deputados do PCP, e os Verdes se opuseram claramente a esta solução.
Entretanto, começou um grande movimento de pressão por parte do Lobby Europeu de Mulheres, de diversas organizações de mulheres dos vários países e no interior dos próprios grupos políticos. Designadamente, a coordenadora socialista para a temática das mulheres chegou a escrever à presidente do seu grupo manifestando-se contra uma possível eliminação da Comissão.

Toda esta movimentação resultou finalmente na decisão tomada pela Conferência de Presidentes da manutenção da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Oportunidades, que viria a ser ratificada na sessão plenária do passado dia 15 de Abril.
A Comissão passou assim a ter competências relativas à definição, evolução e aplicação dos direitos da Mulher na União e à promoção destes direitos em países terceiros; à realização de todas as políticas e programas destinados às mulheres; ao acompanhamento e aplicação dos acordos e convenções internacionais relacionados com os direitos da mulheres (Organização das Nações Unidas, Organização Internacional do trabalho, etc.); à política de informação e aos estudos relativos às mulheres; à política de igualdade incluindo a igualdade entre homens e mulheres no que se refere às suas oportunidades no mercado de trabalho e ao tratamento no trabalho; ao controlo concomitante da execução das despesas em curso pelas quais é responsável, com base em relatórios periódicos fornecidos pela Comissão.
Os deputados do PCP no Parlamento Europeu opuseram-se igualmente a uma tentativa de última hora, que visava dar a esta Comissão um estatuto de subalternidade, no que foram igualmente bem sucedidos.

Valeu a pena lutar. As mulheres da Europa ficaram a ganhar. — Fátima Garcia