Contra a destruição da Segurança Social
O Plenário Nacional de Sindicatos da CGTP/IN marcou sexta-feira uma
«acção nacional de luta», para 22 de Junho, contra o projecto de lei de bases da
Segurança Social, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS para substituir a contestada
proposta do Governo.
No documento «Stop à destruição da Segurança Social e ao pacote laboral»,
aprovado pelos representantes sindicais no Teatro Villaret, critica-se esta atitude como
«um frenesim incompreensível ou má-fé do Governo e do seu Grupo Parlamentar, pois
esperaram que a AR estivesse a um mês do seu encerramento para tentarem fazer passar um
diploma desta natureza».
O projecto dos deputados «em nada de fundamental altera a proposta apresentada pelo
Governo», já que «o carácter universalista com formulação assistencialista
mantém-se inalterado» e «prevalece a vertente não contributiva do sistema, em
detrimento da sua vertente contributiva, mantendo princípios redutores de solidariedades
interprofissionais e intergeracionais, como sejam a selectividade e a limitação das
bases de incidência contributiva (plafond)».
Para a CGTP, o PS apresentou uma proposta que, pretendendo «fazer pontes» entre os
diversos textos em debate no Parlamento, afinal «reflecte uma opção clara pelas
posições defendidas pelo patronato e pelo sector financeiro».
O Governo e o Grupo Parlamentar do PS, acusa a CGTP, «pretendem evitar a discussão e a
tomada de medidas necessárias e urgentes, nomeadamente sobre a descapitalização da
Segurança Social, as dívidas do Estado e do patronato à Segurança Social, a política
de emprego e o seu financiamento e a participação dos trabalhadores na definição das
políticas e gestão».
Na resolução «A Europa que nós queremos», também aprovada no plenário,
defende-se que os deputados portugueses ao Parlamento Europeu, cuja eleição se decide a
13 de Junho, devem bater-se pelo «pleno emprego e com direitos». Além disso, devem
pugnar por «uma mais justa redistribuição da riqueza criada, bem como por sistemas
fiscais justos que aligeirem a carga fiscal que pesa sobre os trabalhadores e
trabalhadoras».
A central quer que os futuros eurodeputados se empenhem na construção de «uma União
Europeia de paz, democracia participativa, coesão económica e social, justiça e
progresso social», nomeadamente em questões como a defesa do sistema público de
Segurança Social, o direito à saúde para todos os cidadãos e a evolução do sistema
de ensino.
Protestos na rua
Acções públicas em Setúbal, Lisboa e Porto culminaram, a 26 de Maio, dez dias de esforço das estruturas da CGTP para a convergência das diversas lutas laborais, nas regiões e sectores, de forma a dar-lhes maior impacto.
Falando, segundo a Lusa, perante cerca de 800 trabalhadores que se
concentraram junto ao Governo Civil de Setúbal, depois de um desfile iniciado na Praça
do Quebedo, o coordenador da CGTP acusou o Governo de ser «mais sensível aos argumentos
do patronato do que às reivindicações dos trabalhadores». Carvalho da Silva
responsabilizou o executivo pelo «escândalo dos acidentes de trabalho», denunciou o
agravamento do desemprego no distrito e frisou que os aumentos salariais impostos na
Função Pública «já foram comidos pela inflação».
Na concentração foram aprovadas moções de solidariedade com os pescadores do arrasto e
contra a guerra na Jugoslávia.
No Porto, cerca de três centenas de trabalhadores concentraram-se na baixa, numa
acção promovida pela União de Sindicatos do distrito e onde intervieram sindicalistas
de sectores como o vestuário, pescas, função pública, administração local e
metalurgia.
Em Lisboa, a «Praça do Protesto» juntou sindicalistas e trabalhadores no Jardim de São
Pedro de Alcântara, onde expuseram as lutas desencadeadas em vários sectores e empresas
e os motivos que justificam o prosseguimento do combate. Arménio Carlos, coordenador da
USL, realçou os resultados já obtidos, muitas vezes em situações que, à partida, eram
muito desfavoráveis aos trabalhadores.
