Octávio Teixeira acusa
Obsessão eleitoralista paralisa
governação
O Grupo Parlamentar do PCP acusou o Executivo do PS de nada fazer para resolver os problemas com que o País se confronta e de viver obsecado pelos resultados eleitorais. Em declaração política proferida na semana transacta, Octávio Teixeira, presidente da formação comunista, trouxe à colação vários exemplos que do seu ponto de vista testemunham essa inércia do Governo e o seu autismo perante o agudizar das lutas de vários sectores sociais.
Na ausência de medidas para resolver os problemas e perante o crescente
descontentamento popular, assinalou, o único expediente em que o Governo parece ser
exímio é pelo recurso ao silenciamento dos protestos, nem que seja pela «pressão da
fome» (caso dos pescadores de arrasto) ou à «custa da bastonada», como sucedeu com os
estudantes do Instituto Superior de Tecnologias da Saúde que se manifestavam em frente ao
Ministério da Educação.
O que se está a passar, pois, na perspectiva do líder parlamentar comunista, é que o
Governo «finge que não vê» a realidade, marcada pelo crescente protesto dos
trabalhadores, apostando unicamente em fazer crer que «Portugal continua no melhor dos
mundos» e que «os portugueses nunca terão vivido tão felizes».
Como se aí não estivessem, a desmentir esse quadro idílico, como lembrou Octávio
Teixeira, entre tantas outras, as lutas dos trabalhadores da administração central e
local, dos estudantes de Lisboa e Coimbra, dos maquinistas da CP, ou do Sindicato
Independente dos Médicos.
Mas o fingimento do Governo e o seu estado de levitação em que dá mostras de se manter
relativamente aos problemas do País não se esgota na esfera do social. Outros domínios
há, igualmente importantes, em que se assiste a idêntica atitude do Governo, própria de
quem dá sinais de viver noutra galáxia.
Veja-se, por exemplo, o que se passa com o défice da balança comercial. Perante o seu
preocupante aumento, como pôs em evidência Octávio Teixeira, o Governo reage como se o
mesmo fosse destituído de significado. «Que importa isso, se agora temos o Euro, se já
não há o drama de o País ter de obter divisas para pagar o défice, ironizou, numa
alusão ao que «eles dizem», para logo observar que «omitem que os Euros não caem do
céu, que o País tem de produzir os Euros necessários para pagar o défice».
Lembrado por Octávio Teixeira foi ainda o caso da inflação, que, em vez dos previstos
dois por cento, atinge os três por cento, «e ainda a procissão vai no adro». Neste
capítulo, para a bancada do PCP, o problema não reside por exemplo em saber se isto
afecta ou não o cumprimento dos critérios da moeda única ou do pacto de estabilidade.
Essa não é a questão substantiva, esclareceu o deputado comunista. O problema é outro
e prende-se com o facto de, em sua opinião, os trabalhadores estarem a ser «lesados nos
seus rendimentos reais».
Octávio Teixeira vai mesmo mais longe e não hesita em acusar o Governo de «ter enganado
os trabalhadores», desde logo os da Função Pública, mas também todos os restantes.
Porquê ? «Porque - esclareceu - , quer num caso, quer noutro,, as respectivas
negociações colectivas tiveram como referencial básico a inflação virtual de dois por
cento oficializada pelo Governo». Daí a exigência por si reiterada de «acções
correctivas» por parte do Executivo, que minimizem os impactes negativos resultantes
dessa incorrecta avaliação que mais uma vez estão a recair sobre os trabalhadores.
Mas à atenção do dirigente comunista não escapou também o recente anúncio da
actualização extraordinária de algumas pensões para o dia 1 de Junho. A 12 dias das
eleições, uma tal medida, sublinhou, só pode ser encarada como tendo um «objectivo
eleitoralista», em tudo idêntico à anunciada reformulação da tabela de retenções na
fonte em sede de IRS.
Para Octávio Teixeira, mais ainda do que eleitoralismo, poderemos estar em presença de
uma «fraude contra os contribuintes», uma vez que, explicou, apresentando a receita uma
evolução de acordo com o previsto - indiciando «uma razoável adequação das tabelas
às alterações introduzidas no OE em tributação de IRS», precisou - o anúncio de
novas tabelas visa apenas «adoçar a boca» dos contribuintes em 1999 para,
ulteriormente, no ano 2000,«quando forem feitas as liquidações definitivas de IRS,
algumas centenas de milhar de famílias serem obrigadas a fazer pagamentos adicionais».
«Isto não é fazer política; isso seria, pura e simplesmente, burlar os eleitores»,
acusou.