Por uma polícia mais responsável
Liberdade sindical
para os profissionais da PSP

Esteve finalmente em debate, depois de muitas hesitações que marcaram a posição do Governo, a proposta de lei que regula o exercício da liberdade sindical para a Polícia de Segurança Pública. Assumindo as suas responsabilidades políticas, desde há muito conhecidas e vertidas em anteriores iniciativas legislativas por si subscritas sobre estas matéria, a bancada comunista reiterou a sua convicção, pela voz de João Amaral, de que «o reconhecimento da liberdade sindical é um progresso jurídico, para uma polícia melhor e mais próxima dos cidadãos».

Trata-se, por outras palavras, por via deste diploma a votar no próximo dia 17, de «dar corpo a uma PSP de maior cidadania e mais próxima das suas congéneres da União Europeia no que respeita ao exercício dos direitos fundamentais, incluindo a liberdade sindical».
Tal só foi possível, lembrou-o João Amaral, devido à «determinação, ao espírito de sacrifício e ao sentido de responsabilidade» revelado nestes últimos quase vinte anos por muitos e muitos profissionais da PSP, aos quais se deve a demonstração, fez notar, da «completa compatibilidade do associativismo profissional com as missões da PSP»
«Mostraram mais: que uma polícia com direitos reconhecidos e por isso mais próxima da plena cidadania é uma polícia com maior aptidão para lidar correctamente com a sociedade de garantias e direitos que é hoje a sociedade portuguesa», acrescentou o parlamentar comunista, para quem o importante - independentemente das razões eleitoralistas que terão animado o PS a quebrar o ciclo das suas «hesitações e contradições» - reside agora na consagração deste processo legislativo.
Alvo das críticas de João Amaral foi, entretanto, a posição assumida pelo PSD, a quem acusou de recurso à mistificação, por alegar que a «liberdade sindical ou é total ou não o é» e por defender a necessidade de 2/3 dos deputados para a aprovação do diploma.
«O PSD é incorrigivelmente uma força de bloqueio», sublinhou João Amaral, lembrando, a propósito, que na ausência «dos canhões de água para molhar a malta, usa a sofismação para regar os debates».