É de todos conhecido o desfecho, não do processo (que esse está longe de vislumbrar solução), mas daquela etapa que constituiu a greve que entre dez e catorze de Maio colocaram a Câmara Municipal da Amadora e os seus trabalhadores na ribalta da comunicação social – os representantes políticos da autarquia envolvidos, Sr. Joaquim Raposo, Presidente, eleito pelo Partido Socialista, e Sr. Carlos Silva, vereador responsável pelo pelouro do Ambiente, eleito pelo PSD, assumiram o compromisso de encontrarem um novo modelo de gestão dos serviços em causa, do qual ficam à partida excluídas as possibilidades de privatização ou concessão, rumando-se pois pelo caminho da constituição de uma empresa municipal.
Para os trabalhadores e o seu sindicato, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local (STAL), esta não foi, certamente a melhor solução para o problema... para os referidos representantes da classe política da autarquia, pelo menos (e afirmo-o convictamente) para o vereador Carlos Silva, também não!...
Então, como e porque se chegou a ela?... O que levou trabalhadores, sindicato e autarcas a chegarem a este acordo?
A fria e calculista análise ao desfecho encontrado – o da criação de uma empresa municipal – não pode (nem deve) levar à pura conclusão de se ter encontrado o remédio para o problema da gestão dos serviços públicos na administração local, descobrindo-se de repente uma nova panaceia que se opõe decisivamente à da privatização!!!
Esta foi, efectivamente, a solução encontrada. Outras, noutros locais, confrontados que sejamos com outras realidades, serão certamente diversas... e mais vantajosas para trabalhadores, populações e autarquias!
Façamos então, para melhor se compreender, uma breve retrospectiva deste processo:

Não são recentes os alertas feitos pelos trabalhadores do departamento de Higiene e Salubridade da Câmara Municipal da Amadora, em conjunto com o STAL, ao funcionamento e estado de degradação dos serviços em causa, nomeadamente os sectores de limpeza urbana (vulgo varredura) e recolha de resíduos sólidos (vulgo recolha diurna ou nocturna).
No entanto, é um facto indesmentível que estes problemas se agravaram com a actual gestão do Partido Socialista na autarquia, especialmente após o vereador acima referido ter assumido a responsabilidade específica do departamento em causa.
Salientam-se, de entre estes: As más condições de trabalho (falta de luvas, fardamento etc.); uma enorme carência de trabalhadores (estima o STAL, para a prestação de um serviço com níveis mínimos de qualidade, a necessidade de pelo menos quarenta cantoneiros de limpeza); a falta de viaturas e equipamento (agravada com o envelhecimento das existentes e a inadmissível carga burocrática sentida nas reparações, o que leva, frequentemente, à imobilização de mais de cinquenta por cento da frota existente); uma má gestão dos serviços (não se utilizando algum do equipamento existente e não se rentabilizando alguns circuitos de recolha, nomeadamente através do recurso ao horário nocturno).
Enfim, um conjunto enorme de problemas, para os quais os trabalhadores e o STAL foram alertando, quer através de ofício quer em diversas intervenções nas reuniões de Câmara e Assembleia Municipal, sem que da parte dos responsáveis políticos recebessem qualquer sinal de retorno.
A forma como se foi assistindo à degradação dos serviços, a par, refira-se, com algumas reuniões (e almoços) realizadas entre responsáveis da autarquia e da empresa privada SUMA, era o sintoma daquilo que trabalhadores e sindicato temiam, que acabou por se verificar no início do corrente ano – o Vereador Carlos Silva, quer em declarações a um jornal local quer em reunião pública de Câmara, afirmou a intenção de entregar a limpeza da cidade a uma empresa privada.
Porque me parece de especial relevo para que se possam entender as intenções de então, que não passavam apenas por um mero recurso a prestação de serviços para uma ou duas zonas do concelho, fica aqui a transcrição de parte de um artigo publicado no jornal «Notícias da Amadora»:
«Numa primeira fase, o Vereador admite a coexistência dos dois sistemas, a recolha feita pelos serviços da autarquia e outra por privados. Decidindo, posteriormente, pela prestação mais correcta e abarcando todo o concelho. Sendo, porém, de presumir que já há uma avaliação prévia que privilegia os privados.»
Estava, pois, de início, definido o destino daqueles serviços, quiçá mesmo negociado!

Considerando ser possível melhorar, que a privatização não era a alternativa desejável, foram apresentadas, nas diversas reuniões realizadas com os eleitos da autarquia, um conjunto de propostas tendentes à melhoria dos serviços, ao mesmo tempo que era enviado um pré aviso de greve para o início do mês de Março.
Tais propostas, que não pretendiam ser a solução milagrosa, foram elaboradas e discutidas pelos trabalhadores que directamente laboram no sector, revestindo-se, portando, dessa elementar condição para um bom funcionamento de qualquer serviço – a experiência de quem a ele está directamente ligado – e passavam pela implementação de alguns circuitos de recolha aos domingos e a passagem de outros para horário nocturno, a aquisição de novas viaturas, a criação de uma linha verde de reclamações, a melhoria do sistema de lavagem manual de ruas, a rentabilização do equipamento existente, a criação de um sistema de comunicações mais eficaz, o combate à carga burocrática no arranjo de viaturas, o recrutamento de mais trabalhadores, entre outras.
Aceites após algumas reuniões realizadas, assumidas como compromissos, levando à suspensão da greve, a verdade é que passados cerca de dois meses a situação estava na mesma, praticamente nada havia sido cumprido, e o vereador recusava-se a reunir com o sindicato, chegando mesmo a fazer afirmações que davam conta da manutenção das intenções privatizadoras.
Tornou-se, então, inevitável o reassumir do processo de luta, tendo sido enviado novo pré aviso de greve para os dias dez, onze, doze, treze e catorze de Maio, para o trabalho extraordinário nos dias seguintes a estes e, para o dia dez, fruto de um intenso movimento de solidariedade que se havia criado nos restantes trabalhadores da autarquia, destinado a todos os trabalhadores.
Conscientes de que a população do concelho seria quem, indubitavelmente, viria a sofrer mais com a forma de luta definida, mas com a certeza de que a greve se destinava também, no fundo, à salvaguarda dos seus interesses – nomeadamente o da qualidade e da quantidade do serviço prestado -, foi dado início a um amplo processo de esclarecimento, que passou pela distribuição de setenta mil comunicados (quarenta e cinco mil dos quais via CTT), realização de carros de som e um debate público.
Tal medida, referira-se, veio a revelar-se de extrema utilidade, pois durante o período que antecedeu e aquele em que decorreu a greve não se sentiram praticamente reacções de condenação dos trabalhadores. Pelo contrário, a solidariedade e compreensão foram uma constante, assistindo-se mesmo um forte apoio, especialmente num lamentável episódio ocorrido na noite de doze para treze que mais à frente se dá conta.
Não havendo sinal que indicasse a tentativa de solucionar o problema (registe-se que o Presidente da autarquia chegou a manifestar-se, por diversas vezes, contrário a este processo mas, na minha opinião, esteve sempre preso ao acordo político que mantém com o PSD e, inclusive, à necessidade da posição deste partido na votação do processo de privatização da água), a greve acabou por ter início, com as naturais preocupações de todos, mas forte sentimento de unidade e determinação dos trabalhadores.
Registou-se, assim, uma adesão global de cerca setenta e cinco por cento no primeiro dia (com o sector operário e auxiliar a registarem adesões que variaram entre os noventa e cem por cento), sendo que o sector em causa manteve sempre uma adesão superior a noventa e cinco por cento, tendo apenas uma viatura feito a recolha normal de lixo (horário diurno) no concelho.
Os três primeiros dias – dez, onze e doze de Maio – foram sempre marcados, face à elevada adesão dos trabalhadores e consequente acumular do lixo nas ruas da cidade, pela intenção denunciada (e ameaçada) da autarquia recorrer a empresas privadas com o objectivo de violar a lei da greve, com a justificação de que não estariam a ser cumpridos os serviços mínimos, estando em causa a saúde pública do concelho. Refira-se, neste aspecto, que apenas no final do segundo dia de greve a autarquia oficiou o STAL sobre o cumprimento de tais serviços, tendo-lhe sido enviada resposta de que os trabalhadores em greve, que se mantiveram sempre em piquete, acorreriam a qualquer situação de perigo para a saúde pública que existisse ou que a autarquia solicitasse.
No entanto, na noite de doze para treze de Maio oito viaturas de três empresas privadas (uma delas a SUMA), acompanhadas por agentes da PSP (que durante os três dias de greve também acompanharam o piquete em funções), iniciaram trabalhos de recolha do lixo nas ruas da cidade, pelo que, prontamente, os trabalhadores intervieram, bloqueando-as.
Ante a atitude compreensiva dos trabalhadores de tais empresas e dos próprios agentes da PSP, um vereador, eleito pelo Partido Socialista, ainda ensaiou o apelo à violência, incitando os agentes da autoridade presentes ao uso da força para desmobilizarem o piquete de greve e os próprios trabalhadores da empresa privada para passarem «com a viatura por cima de todos».
Valeu a compreensão, mais uma vez, da PSP, e o apoio solidário e expontâneo da população presente que se insurgiu contra tal senhor.