O Tribunal Penal Internacional (TPI) de Haia acusou a 27 de Maio último o presidente da República Federal da Jugoslávia, Slobodan Milosevic, juntamente com outros dirigentes jugoslavos, de crimes de guerra. É a primeira vez que o TPI ordena a detenção de um chefe de Estado em exercício.
O precedente é tanto mais significativo quanto se regista escassas semanas depois de os países da NATO terem recusado a competência do Tribunal Internacional de Haia para julgar, a pedido de Belgrado, a agressão contra a Jugoslávia.

Herdeiro dos tribunais de Nuremberga e de Tóquio – em que os vencedores julgaram os crimes dos vencidos cometidos durante a II Guerra Mundial, mas não os crimes dos vencedores, com particular destaque para o lançamento de bombas atómicas sobre Hiroshima e Nagasaky levado a cabo pelos EUA -, o TPI foi criado em 1993 por uma resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas, e está longe de poder considerar-se uma instância independente.
Sujeito a todo o tipo de pressões por parte das potências ocidentais e acusado por muitos observadores de se submeter aos seus ditames políticos, em particular dos norte-americanos - a presidente do TPI, Louise Arbour é mesmo suspeita de ter trabalhado para a CIA - , o Tribunal traz a público as suas acusações justamente numa altura em que parecia desenhar-se uma solução política para pôr termo à guerra contra a Jugoslávia.
Se se tiver presente que a ordem de prisão contra Milosevic é inexequível a menos que o presidente jugoslavo abandone o país, ou que uma mudança de poder a nível interno leve à sua detenção, torna-se inevitável concluir que as acusações do TPI, não tendo nenhum efeito prático, apenas se destinam a dificultar um hipotético acordo. Acresce, por outro lado, o absurdo de se prosseguirem as negociações com um interlocutor que é formalmente acusado de crimes de guerra.
Vale a pena lembrar ainda a estranha coincidência do aparecimento de factores de desestabilização sempre que no horizonte desponta uma hipótese de resolução diplomática para a guerra nos Balcãs. É o caso, já assinalado pela Rússia, da intensificação dos bombardeamentos da NATO sempre que o seu representante Viktor Tchernomirdin se desloca a Belgrado, e o burlesco engano do ataque à embaixada da China.

Neste jogo de absurdos em que se converteu a (des)ordem internacional é cada vez mais notório, por outro lado, o uso e abuso dos dois pesos e duas medidas. Como se não bastasse o facto de o TPI se caracterizar essencialmente como sendo um tribunal anti-sérvio (a sua lista pública e secreta de «criminosos» de guerra na Bósnia e na Croácia é sobretudo composta por sérvios, e entre os sete casos já julgados inclui-se um croata que, apesar de acusado de crimes de guerra, foi condenado a apenas dois anos de prisão, tendo sido recentemente libertado), como se isso não bastasse, dizia-se, há ainda a considerar a questão da competência dos tribunais da ONU.
Não deixa de ser curioso, na verdade, que os países da NATO (cujas forças, em colaboração com os serviços secretos de vários países, se aprestam a fazer detenções dos incriminados pelo TPI) não questionem a autoridade do Tribunal Penal Internacional, mas não reconheçam a competência do Tribunal Internacional de Haia para apreciar a queixa apresentada há dias por Belgrado contra os dez países da Aliança.
A iniciativa das autoridades jugoslavas de recorrer para o Tribunal assenta no facto de que «os bombardeamentos contra a Jugoslávia são ilegais, estão a provocar um genocídio e constituem uma violação dos direitos humanos». Acusações devidamente acompanhadas de imagens mostrando corpos queimados e mutilados, edifícios destruídos, homens, mulheres e crianças assassinadas pelas bombas. Do rol das acusações consta ainda a utilização de bombas de urânio e o apoio de acções terroristas, designadamente «treino, armamento, financiamento e abastecimento do chamado Exército de Libertação do Kosovo».
Nas suas alegações, Belgrado sublinhou que os bombardeamentos, para além de provocarem a morte a milhares de inocentes, estão a destruir objectivos civis, como escolas, hospitais, pontes, estradas, linhas de caminho de ferro, fábricas, monumentos e instituições culturais. Como a declaração de ilegalidade destas acções poderia demorar anos, as autoridades jugoslavas pediram ao Tribunal que, como medida provisória, decretasse o fim dos ataques.
A reacção dos países da NATO foi a que seria de esperar. Por ordem alfabética, os representantes de cada um dos dez preferiram o discurso político à argumentação jurídica para defenderem os bombardeamentos, e todos, numa acção concertada previamente, rejeitaram a competência do Tribunal – a mais alta instância judicial das Nações Unidas - para apreciar o caso.
Falar de independência, nestas circunstâncias, não passa pois de retórica. Os tribunais internacionais, nesta nova ordem ditada de Washington, só servem de facto para julgar os «outros», entendendo-se por «outros» todos os que não alinham com os EUA. Não é certamente por acaso que os norte-americanos e alguns dos seus aliados ocidentais continuam a boicotar a criação de um Tribunal Penal Internacional permanente, iniciativa lançada por uma centena de países no verão passado, em Roma. Os donos do mundo querem garantias de que nunca se sentarão no banco dos réus.

A guerra do Kosovo está a ser um  negócio muito maior e mais dispendioso do que os planos militares da NATO tinham previsto. A campanha aérea custa agora aos Estados Unidos cerca de mil milhões de dólares por mês em munições, combustível e outros custos operacionais. Com o aumento do número de aviões arregimentados para a operação, este custo torna-se ainda maior.
Outros membros da NATO, para além dos EUA, contribuem com alguns aviões. No mínimo, a Grã-Bretanha, França e Alemanha estão a gastar agora cerca de 100 milhões de dólares por mês cada um na operação. A campanha da NATO, na sua totalidade, deve custar cerca de 1.5 mil milhões de dólares por mês. Este montante aumentará significativamente se a NATO começar a mobilizar uma força de invasão. A deslocação de 150.000 soldados poderá custar à NATO entre 1.5 a 2 mil milhões de dólares por mês, dos quais talvez cerca de metade poderá ser financiado pelos membros europeus.
Com quatro meses de guerra, assumindo que termina em Outubro, o custo total para os membros da NATO pode chegar a cerca de 20 mil milhões de dólares.
Aconteça o que acontecer, a NATO está agora confrontada com a necessidade de manter uma substancial presença militar nos Balcãs - talvez tanto como 50.000 homens -, durante muitos anos. Essa força continuará provavelmente de enfrentar uma Sérvia hostil, e novos conflitos podem emergir a qualquer momento. É improvável que os seus custos sejam inferiores a cinco mil milhões de dólares por ano, a maioria dos quais será provavelmente da responsabilidade dos países europeus.