Saneamento de águas
PCP/Algarve defende
Empresas Intermunicipais

A Direcção da Organização Regional do Algarve do PCP opõe-se a soluções que visem a total privatização dos serviços de abastecimento de água, saneamento de águas residuais (esgotos) e tratamento de lixos.

O PCP considera que uma tal solução, obedecendo a uma lógica de «socializar os prejuízos e privatizar os lucros», não só degradaria a qualidade dos serviços prestados, como acarretaria maiores encargos para a população.
Esta posição do PCP surge na sequência do debate promovido pela Associação de Municípios do Algarve nas Câmaras e Assembleia Municipais, realizado na base de três propostas alternativas à criação de empresas para gestão em baixa dos sectores.
Aliás, qualquer solução no sentido da privatização, passaria obrigatoriamente por um concurso internacional, com o risco de tais empresas «ficarem na mão e nos critérios de gestão ditados pelos leoninos interesses de multinacionais cujos objectivos não serão certamente os de atender a critérios de natureza social».
Os comunistas, para quem sempre foi essencial «preservar a natureza pública destes serviços, consideram, assim, como melhor solução a constituição de Empresas Intermunicipais de maioria de capitais públicos que garantiria a participação maioritária das autarquias e uma melhor defesa do interesse público, a possibilidade de beneficiar do contributo de empresas públicas, como a EPAL e o IPE, e de crédito facilitado e acesso ao III Quadro Comunitário de Apoio, proporcionando ainda a articulação entre os sistemas em Alta e em Baixa.
Contudo, diz o PCP, importa fazer «uma análise cuidada aos custos e encargos» de cada Câmara com a gestão dos sistemas em Baixa, designadamente em pessoal, manutenção e renovação de redes, e «avaliar as consequências socio-laborais» resultantes da mudança de sistema de gestão, para o que «é necessário ouvir o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local».