Loures
Presidente da Câmara demite-se

Demétrio Alves, Presidente da Câmara Municipal de Loures eleito pela CDU, renunciou ao seu mandato, na terça-feira passada, na sequência da promulgação pelo Presidente da República da lei que estabelece o regime de instalação dos novos municípios, há semanas aprovada, delegando em Adão Barata a missão de presidir aos destinos do município.

Embora admitindo o «pouco espaço» que o Presidente da República já tinha para qualquer intervenção correctiva, Demétrio Alves desaprova a promulgação de uma lei que «é o culminar de um circuito político-institucional recheado de deliberações infelizes, inconstitucionais e contrários à autonomia local e à legitimidade democrática dos eleitos autárquicos».
Aliás, «a ANMP, a ANAFRE e prestigiados constitucionalistas, para não falar de Câmara Municipal e da Assembleia Municipal de Loures, foram unânimes em classificar o diploma como portador de graves ilegalidades e inconstitucionalidades».

A sua discordância, sublinha, diz respeito à instalação e não à criação do novo município de Odivelas, tendo decidido renunciar ao cargo por concluir que «não poderia cumprir, em toda a desejada extensão e qualidade», o mandato que os eleitores do Concelho de Loures e Odivelas lhe conferiram. A verdade é que, continuando embora a deter toda a legitimidade para o seu exercício, «a amputação de meios, competências e de responsabilidades foi realizada de uma forma completamente inaceitável.»
Esta decisão, como Demétrio Alves faz questão de reafirmar, «é pessoal», não envolve «responsabilidades para nenhuma entidade política ou partidária», não significa «nenhum ataque aos órgãos de soberania», nem «determina qualquer instabilidade político-institucional a nível da autarquia», cuja gestão passa a ser garantida pelo engenheiro Adão Barata.

Concelhia do PCP
solidária com Demétrio Alves

Também a Direcção Concelhia de Loures do PCP se manifesta em desacordo «com a essência e a forma» da lei agora promulgada, apesar de ter sido a primeira força política a propor a criação do Concelho de Odivelas. Porém, tudo fará para que a instalação do novo município «constitua um avanço na evolução administrativa do referido território» e no sentido de «assegurar a gestão sustentada dos dois Municípios».
Entretanto, a Concelhia do PCP considera que, «pelo empenho e competência» evidenciadas no desempenho das suas funções, «Demétrio Alves «é uma referência sólida do trabalho da CDU» no município de Loures, ficando o seu contributo pessoal como «um registo politicamente relevante na história do Poder Local deste Concelho». E, entendendo, embora, as razões apresentadas para a sua demissão, reafirma a sua determinação de «prosseguir a linha de acção sufragada maioritariamente em diversas eleições, com vista ao desenvolvimento de Loures e à promoção da qualidade de vida da população do Concelho».