Para parar o pacote laboral
e a destruição da Segurança Social
«Stop» nacional no dia 22

A CGTP-IN convocou para a próxima terça-feira um «dia de acção nacional» contra a destruição da Segurança Social e contra o pacote de alterações a leis laborais que o Governo e o Grupo Parlamentar do PS querem ver passar na Assembleia da República.

Em Lisboa, os trabalhadores e sindicalistas concentram-se no Largo do Município, a partir das 15 horas. Em Braga, decorre durante a tarde uma vigília junto ao Governo Civil.

A decisão de realizar este «stop» foi aprovada no plenário nacional de sindicatos, a 28 de Maio, e está a ser concretizada pelas organizações sindicais de cada sector e região. Foi o caso, por exemplo, do plenário distrital que teve lugar em Setúbal, no dia 9, com a participação de Maria do Carmo Tavares. A responsável pelo pelouro da Segurança Social na Comissão Executiva da CGTP esteve ontem no Porto, numa reunião de sindicatos do distrito, convocada com objectivo semelhante.

Velho no essencial

Face à forte contestação levantada contra o projecto de Lei de Bases da Segurança Social da autoria do Governo, o Grupo Parlamentar da maioria procurou substitui-lo por outro, que introduz algumas alterações. Mas «o mais grave é que esta nova versão não altera a essência da anterior», alerta a CGTP, no folheto em que apela à participação na jornada da próxima semana. Os deputados do PS mantêm, no seu projecto, «aquilo que os trabalhadores desde há muito contestam e se recusam a aceitar»:

- «a consagração de um tecto contributivo, que se traduziria numa grande quebra nas receitas da Segurança Social»;
- «a limitação no valor das pensões e medidas selectivas que visam empurrar os trabalhadores de rendimentos médios ou acima destes para esquemas privados de seguros e planos de pensões»;
- «a transformação da Segurança Social em sistema assistencialista ou caritativo, isto é, para pobres e excluídos».

Avançar com esta proposta, a poucas semanas do encerramento da AR, justifica-se por «uma dupla razão», denuncia a central: «satisfazer a gula das seguradoras e dos bancos, que querem apoderar-se de parte da Segurança Social» e «evitar a discussão e a tomada de medidas necessárias e urgentes, sobre matérias como a descapitalização da Segurança Social e o seu financiamento, as dívidas do patronato e do Estado à Segurança Social, a política de emprego e os subsídios às empresas, a participação dos trabalhadores na definição das políticas e na gestão do sistema».

Relativamente ao pacote laboral, a CGTP acusa o Governo e o Grupo Parlamentar que o sustenta de terem «pressa em ver aprovados pela AR os mais polémicos e contestados projectos de leis laborais» sobre trabalho a tempo parcial, alteração do conceito de retribuição, férias e lay-off.
Entendendo ambas as matérias como «partes da mesma política», a CGTP apela a que os trabalhadores se mantenham «mobilizados e atentos» e que prossigam a luta, que já «impôs alterações significativas» nos projectos iniciais e que é a via a seguir para derrotar esta ofensiva.

Lay-off

A União dos Sindicatos de Lisboa convocou para ontem uma acção pública de protesto contra o projecto de lei sobre o regime de suspensão de contratos de trabalho (lay-off) apresentado pelo Governo e cuja discussão ia ter lugar de manhã, no plenário parlamentar. Dirigentes e activistas sindicais do distrito, concentrados inicialmente no cruzamento das ruas Castilho e Barata Salgueiro, seguiriam depois em fila até à AR, passando pelo ministério de Ferro Rodrigues.
«Fazendo recair sobre a Segurança Social a maior parte dos encargos que deveriam ser suportados pelas entidades patronais, essa proposta de lei constitui uma clara cedência do Governo ao patronato», denuncia a USL/CGTP, na nota em que anunciou a acção de ontem.