U.S. do Porto contesta
números do desemprego

A partir de Julho, as já deformadas estatísticas poderão reduzir ainda mais o número de desempregados, com a entrada em vigor do novo regime legal de protecção no desemprego, alerta a estrutura distrital da CGTP-IN.

Em conferência de imprensa dada na semana passada, a União dos Sindicatos do Porto contestou a taxa de desemprego do INE, preferida pelo Governo. Segundo a USP, são mais correctos os números do IEFP, que contabilizam os desempregados inscritos nos Centros de Emprego. Nas contas dos sindicalistas portuenses, a taxa real de desemprego situa-se 3 pontos acima da oficialmente anunciada.
As estatísticas do Ministério do Trabalho registam uma população activa de 4779 mil pessoas, no Continente, no último trimestre de 1998; em Dezembro, estavam registados nos Centros de Emprego 370674 desempregados; logo, a taxa nacional de desemprego será de 7,7 por cento e não de 4,9 por cento (valor referido pelo INE, a partir dos Inquéritos ao Emprego).
Na Região Norte, para uma população activa de 1814 mil pessoas, os Centros de Emprego registavam, em Dezembro de 1998, um total de 135152 desempregados, a que corresponde uma taxa de desemprego de 7,4 por cento (enquanto o INE refere 4,8).
A USP estudou ainda o Plano Regional de Emprego para a Área Metropolitana do Porto, onde, no terceiro trimestre do ano passado, é apontada uma população activa de 600 mil pessoas, número que a União admite estar «um pouco acima da realidade»; mesmo assim, os 57104 desempregados inscritos em Dezembro nos Centros de Emprego da AMP representam uma taxa de desemprego de 9,5 por cento, mais elevada do que os 6,3 por cento referidos no PREAMP (documento que, para a USP, «prioritariamente tem objectivos políticos e, numa segunda fase, objectivos meramente estatísticos».
Outros números permitem também concluir que «o desemprego pode não estar a diminuir»: registaram-se mais novos requerimentos de subsídio de desemprego em 1998 do que em 1997, enquanto os subsídios de desemprego atribuídos abrangiam, em Fevereiro passado, 170200 pessoas (deixando de fora mais de metade dos desempregados), quando a média verificada em 1998 fora de 165 mil.
Aos dados estatísticos, a USP soma ainda a acusação de que «a apregoada redução do número de desempregados tem sido feita, essencialmente, à custa dos chamados Programas Ocupacionais e de formação, e não resulta da criação de emprego estável e de qualidade, mas sim emprego precário e de curta duração».

Novo regime

Na ocasião, a USP comentou também o novo regime de protecção no desemprego, que entra em vigor a 1 de Julho, baseado no Decreto-Lei 119/99, de 14 de Abril, e no DL 186-B/99, de 31 de Maio). Ao passar a considerar também os anos de contribuições do beneficiário no cálculo da duração do subsídio de desemprego, o diploma vai ao encontro de algumas reivindicações da CGTP. «No entanto, este diploma insere-se na política do Governo de aumento da precarização do emprego», ressalva a União dos Sindicatos do Porto, apontando dois motivos: a criação do subsídio de desemprego parcial, como incentivo ao trabalho a tempo parcial, e vai «permitir ao patronato ver-se livre de mão-de-obra efectiva e substituí-la por emprego com custos menores e, em muitos casos, subsidiado».
O Governo vai, com este novo regime, «estimular as entidades patronais a empurrarem trabalhadores mais velhos para fora das empresas», adoptando uma filosofia que «contraria todas as recomendações sobre o emprego», protesta a USP, citando documentos da OCDE e da União Europeia, que chamam a atenção para os custos sociais e económicos (designadamente, para a Segurança Social) dos esquemas de saída precoce do mercado de trabalho.