Feira Nova do Lavradio
obrigado a pagar

A Inspecção de Trabalho detectou dezenas de irregularidades na prestação de trabalho extraordinário no Feira Nova, no Lavradio, tanto por parte do hipermercado, como das 54 empresas prestadoras de serviços naquele estabelecimento, revelou o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal, que solicitou a intervenção dos inspectores.

Raúl Pica Sinos, dirigente do CESP/CGTP, disse à Agência Lusa que, num único dia, o não pagamento do trabalho suplementar «rendeu» à empresa do grupo Jerónimo Martins mais de 1300 contos, respeitantes a remunerações que deveriam ter sido pagas aos trabalhadores e a comparticipações para a Segurança Social. Após a intervenção da Inspecção do Trabalho, o hipermercado saldou a dívida voluntariamente, informa o CESP, em comunicado à imprensa. Quanto às prestadoras de serviços, que empregam centena e meia de pessoas, apenas doze pagaram o que deviam, num total de 300 contos.
Ao todo, foram levantados 63 autos pela Inspecção, por estas e outras ilegalidades, podendo as coimas ultrapassar os 4 mil contos, refere o sindicato, notando que «é prática corrente, nesta como em outras cadeias de super e hipermercados, a prestação generalizada de trabalho suplementar sem registo nem pagamento, o que se traduz numa redução ilegítima dos rendimentos dos trabalhadores e no desvio de quantias muito avultadas da Segurança Social».
O sindicato aguarda nova acção da Inspecção do Trabalho no Feira Nova do Lavradio, «para acabar com a obrigação dos trabalhadores subirem ou descerem cerca de oitenta degraus de uma escada, cada vez que entram ou saem do serviço».

APED radical

Em comunicado conjunto, o CESP e o CESNorte acusam a Associação Portuguesa das Empresas de Disrtibuição de manter uma «postura radical» face às tabelas salariais nas grandes superfícies comerciais. A APED, que representa super e hipermercados e outras grandes empresas de distribuição, continua a defender que a tabela mais favorável se aplique apenas nos distritos de Lisboa, Porto e Setúbal, aplicando-se a Tabela B em Braga, Évora, Santarém e Faro, e a Tabela C aos cerca de 7500 trabalhadores de Aveiro, Coimbra, Leiria, Viana do Castelo, Beja, Viseu, Guarda, Bragança, Castelo Branco, Vila Real, Portalegre e regiões autónomas.
A associação patronal, acusam os sindicatos, não tem querido negociar a regulamentação do trabalho a tempo parcial, que afecta mais de 10 mil trabalhadores directos e cerca de 12 mil de empresas prestadoras de serviços e de aluguer de mão-de-obra. No Ministério do Trabalho (que «pouco está a fazer» para corrigir as injustiças) deverá realizar-se segunda-feira à tarde mais uma reunião tripartida.