Audição urgente sobre o Alqueva

Continuam a verificar-se atrasos e indefinições no projecto de Alqueva, situação que está a provocar legítimas preocupações em vários sectores sociais e económicos. Já há mesmo quem se interrogue se um tal quadro não poderá vir a comprometer a realização do empreendimento como projecto global indutor do desenvolvimento do Alentejo.

Muito preocupado com estes desenvolvimentos está também o Grupo Parlamentar do PCP que, inclusive, requereu já com carácter de urgência a realização de uma audição sobre o Alqueva destinada a apurar as circunstâncias que explicam o actual estado de coisas.
Na carta em que solicita a audição, dirigida ao presidente da Comissão de Agricultura. o deputado comunista Lino de Carvalho faz notar a necessidade de ser ouvida não apenas a empresa responsável pela concretização do empreendimento (EDIA, AS), como também os membros do Governo mais directamente responsáveis pelo projecto, ou seja, os ministro da Agricultura e do Equipamento.
Na base desta iniciativa do Grupo comunista está ainda, registe-se, o relatório do Tribunal de Contas referente à auditoria de gestão à empresa que lidera o Alqueva, no qual são tecidas severas críticas e levantadas preocupações quanto à referida situação de atraso e indefinição em que se encontra o projecto.
Tais atrasos, como assinala no texto Lino de Carvalho reportando-se a algumas das críticas sublinhadas no relatório do Tribunal de Contas, ocorrem no plano da execução financeira e física do empreendimento, particularmente imputáveis à componente agrícola, como «uma realização global média da ordem dos 39 por cento» em relação ao programado, em contraste com o facto de ter sido excedido o orçamentado em «publicidade e comunicação social».
Notas acentuadamente críticas são ainda feitas, por outro lado, às interferências do Governo na criação de instrumentos paralelos de gestão que «podem fragilizar o desenvolvimento integrado» do empreendimento, avultando, simultaneamente, as referências aos atrasos consideráveis na aquisição dos prédios que vão ser inundados pela albufeira.
Se a todos estes aspectos forem somados «outros atrasos e indefinições na concretização global do projecto, não abrangidos pela auditoria do Tribunal de Contas», então, há acrescidas «razões para que a Assembleia da República procure conhcecer o que se está a passar», conclui Lino de Carvalho, assim justificando o seu pedido de audição urgente sobre Alqueva.