Graves acusações ao secretário de Estado e ao Governo
Sindicatos contestam
demissões no IDICT

O Sindicato da Construção Civil do Norte e Viseu expressou «sérias dúvidas» acerca da actuação futura da Inspecção Geral do Trabalho e decidiu solicitar ao ministro Ferro Rodrigues, com urgência, uma audiência para analisar a situação «dramática» no sector.

Na passada sexta-feira, no Porto, o sindicato tomou posição relativamente a «recentes acontecimentos no Instituto do Desenvolvimento e Inspecção das Condições do Trabalho, que culminaram com a exoneração do seu presidente e vice-presidente». Para a estrutura da CGTP naquele sector e região, «se o IDICT e a IGT não estavam a funcionar eficazmente, o primeiro a ser exonerado deveria ser o Inspector Geral do Trabalho, que tem pautado a sua actuação pelo mediatismo e não pela eficácia».
As dúvidas dos sindicalistas da construção do Norte e Viseu prendem-se com o que irá suceder ao interrompido «projecto do Dr. Fernando Cabral» e à forma como irá doravante funcionar a IGT. Com o ministro do Trabalho, o sindicato quer analisar «o aumento desregrado da sinistralidade e da clandestinidade, principalmente durante esta governação», bem como apresentar propostas.
Recordando que «a clandestinidade no sector prejudica a Segurança Social em mais de 30 milhões de contos», o sindicato entende que, «se o ministro do Trabalho foi implacável contra as baixas fraudulentas, deverá agora sê-lo contra esta chaga da construção civil que é a clandestinidade». Na nota divulgada aos jornalistas, o sindicato adianta que, mantendo-se a falta de garantia de tomada de medidas concretas, «iremos realizar uma jornada de luta contra a clandestinidade, a precariedade, bem com pelo pagamento das contribuições de todos os trabalhadores para a Segurança Social e contra a vergonha da sinistralidade».

Fundadas críticas

«A crise que eclodiu no IDICT e originou a exoneração do seu presidente e doutros membros da direcção veio mostrar como eram fundadas as críticas e as reservas oportunamente formuladas pela CGTP-IN acerca do modelo orgânico que o Governo decidiu atribuir àquele instituto», afirmou a central, no comunicado que emitiu, no início de Junho, a propósito das demissões.
Para a Inter, na raiz dos problemas actuais está, «em primeiro lugar, o facto de se ter retirado autonomia à Inspecção do Trabalho, diluindo-a num organismo profundamente governamentalizado, como é o caso do IDICT», o que «só podia ter um de dois resultados: ou a inoperância ou a sua utilização para acções de efeito meramente propagandístico». Afinal, lamenta a nota do Departamento de Informação da CGTP, «tem-se verificado uma coisa e outra».
A central coloca ainda, na base da crise, «a incompetência e o partidarismo de que o secretário de Estado tem dado provas», já que «o Governo não resolveu nenhum dos dossiers importantes que tinha ou lhe chegaram às mãos».
Por um lado, foi congelada a aplicação de medidas como a regulamentação da eleição dos representantes dos trabalhadores, a organização dos serviços (designadamente o processo de autorização de funcionamento das empresas de serviços de Saúde, Higiene e Segurança no Trabalho, a certificação dos técnicos de SHST, a revisão do Estatuto da Inspecção do Trabalho, referidos pela CGTP como «instrumentos sem os quais não se resolverá tão cedo, no nosso país, o gravíssimo problema dos acidentes de trabalho, nem os sistemáticos atropelos patronais às leis».
Por outro lado, notava-se no comunicado de dia 4, «o secretário de Estado tem revelado uma estranha apetência para intervir onde não lhe compete, como aconteceu com a autorização a empresas prestadoras de serviços de SHST ligadas à TAP e à Portugal Telecom, numa clara atitude de compadrio político, já que há várias centenas de pedidos de autorização à espera de serem despachados».
Quanto às exonerações, são vistas pela Intersindical Nacional como «uma nova manifestação de prepotência por parte do secretário de Estado das Relações Laborais», que «só podem contribuir para emperrar ainda mais o funcionamento e a actividade do próprio instituto e, em especial, da Inspecção do Trabalho», situação que «torna premente a necessidade de repensar o modelo e a estrutura orgânica do IDICT, situação em que o Governo se tem mostrado verdadeiramente inoperante».