Évora
Participar para desenvolver

Desde Março de 1998 que o governo e os seus serviços desconcentrados, em particular as Comissões e Coordenação Regional, vêm preparando os instrumentos de intervenção no desenvolvimento do país para o período de 2000 a 2006. É o caso do PNDES – Plano Nacional de Desenvolvimento Económico e Social e do PDR – Plano de Desenvolvimento Regional, que deverá constituir a base para a negociação, com a Comissão Europeia, do terceiro Quadro Comunitário de Apoio – QCA, ao nosso país.

Todo este processo se tem desenvolvido entretanto como «um segredo bem guardado», apesar das recomendações da Comissão Europeia sobre a participação das entidades locais e regionais, denuncia a Associação de Municípios do Distrito de Évora (AMDE), que lembra as promessas e a resolução do Conselho de Ministros no sentido de uma «ampla participação, envolvendo na sua elaboração o Conselho Económico e Social, representantes da sociedade civil e de instituições relevantes e especialistas».
No caso do Alentejo, e apesar do trabalho desenvolvido pelos municípios e suas associações, que há mais de um ano têm vindo a apresentar propostas e contributos para o PDR, só em 1 de Junho a Comissão Coordenadora da Região do Alentejo distribuiu um documento sobre a futura Intervenção Operacional Regional do Alentejo, dando 15 dias de prazo para quaisquer propostas e contributos.
Face a esta situação, a Associação de Municípios do Distrito de Évora denuncia, como totalmente inaceitável, «que os instrumentos de programação do desenvolvimento do país para os próximos anos estejam a ser preparados, sem a participação de todas as entidades regionais e nacionais relevantes e, no plano regional, sem a participação das únicas entidades democraticamente legitimadas pelo sufrágio das populações».
A AMDE lembra ainda o que ao governo parece esquecer, ou seja, «que a concretização das intenções de descentralização de mais competências para os municípios» exigem uma muito maior participação destes.
A AMDE considera esta actuação como uma afronta ao poder local a às populações, «cujo futuro está a ser preparado sem que lhes seja dada qualquer possibilidade de participação» e recusa-se a dar cobertura a qualquer simulacro de participação, exigindo que seja lançado um verdadeiro processo de participação na preparação do PDR e do QCA, com divulgação da informação, debate e auscultação eficazes de todas as entidades regionais interessadas.