Contra atrasos e promessas falsas do Governo
Verão de protestos
na Administração Pública

Trabalhadores da Saúde, das prisões e da Agricultura juntam agora as suas acções às greves e iniciativas públicas realizadas na administração local, na Educação, nos impostos e na informática do Estado.

Os trabalhadores dos Serviços Gerais do Ministério da Saúde cumprem amanhã um dia de greve «devido à intransigência do Governo e do Ministério da Saúde». Num comunicado que divulgou segunda-feira, a Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública afirma que a greve justifica-se pela desacordo à volta de duas questões que constam numa proposta que «resolve o essencial das questões do regime»: nas tabelas salariais, todas as carreiras devem terminar no mesmo índice (245), e o faseamento não pode iniciar-se em Setembro próximo, quando em todas as outras carreiras o faseamento se iniciou em Janeiro deste ano.
Também amanhã, vão estar em greve os trabalhadores da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais. A FNSFP, igualmente citada pela Lusa, esclarece que a greve «é motivada por o Governo insistir em criar uma carreira de administrador prisional, sem que apresente primeiro uma proposta de revisão do subsídio de risco e de reestruturação das carreiras específicas e atípicas da Direcção-Geral».
A federação acusa o Governo de «querer fugir à necessidade de realizar concursos para a nomeação dos directores das prisões e arranjar tachos para uns quantos amigos e incompetentes». Os sindicatos criticam ainda o Governo por não apresentar a proposta de revisão do subsídio de risco e por não apresentar as propostas para a reestruturação das carreiras específicas e atípicas, mantendo os trabalhadores em situações remuneratórias «muito inferiores» às que deveriam ter.
Para hoje, a FNSFP convocou uma conferência de imprensa onde iria anunciar os motivos e os contornos da semana nacional de luta dos trabalhadores do Ministério da Agricultura, a realizar a partir da próxima segunda-feira.

Aviso

Para o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local, a forte adesão á greve da semana passada no sector de informática (convocada pelo STAL, o STML e a FNSFP, que teve por principal motivo a revisão de carreiras) representou «um sério aviso ao Governo, no sentido da exigência de uma política negocial séria e de respeito para com os interesses dos trabalhadores».
Na nota de imprensa em que aponta alguns dados mais expressivos da paralisação em vários distritos, nos dias 29 e 30 de Junho, o sindicato lembra que «esta é uma carreira que faz parte das carreiras do regime especial da Administração Pública, as quais, em conjunto com as carreiras dos corpos especiais, nomeadamente os bombeiros, ainda não foram objecto de qualquer revisão, embora tal medida esteja inscrita nos objectivos do acordo que, em 1996, foi assinado entre o Governo e os sindicatos».
A greve de dia 30, dos trabalhadores não docentes das escolas públicas, teve uma adesão que se situou, em termos nacionais, entre os 70 e 80 por cento, anunciou a FNSFP, que acusou o Ministério da Educação de «violar, declaradamente, a Lei da Greve», mandando substituir pessoal não docente por professores, para garantir a abertura das escolas secundárias onde, naquela quarta-feira, se realizavam exames do 12.º ano. A federação referia, «pelo menos», casos em Valongo, Porto, São João da Madeira e Lisboa. A Fenprof censurou a atitude do ME e «de professores que tenham ofendido o direito de outros trabalhadores das escolas, nomeadamente o seu exercício do direito de greve».
Para o mau-estar no sector contribuiu também o facto de o Governo, ao convocar para a passada quinta-feira uma reunião com os representantes da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, não ter incluído na ordem de trabalhos «nenhuma das matérias» que, já a 18 de Junho, a Frente Comum tinha declarado prioritárias. Em vez de agendar a revisão intercalar dos salários, a aplicação do suplemento de insalubridade, penosidade e risco, o combate ao trabalho precário ou as carreiras, o Governo propôs «discutir de afogadilho e em vésperas de férias um conjunto de dez diplomas que, ou têm carácter gravoso para os trabalhadores, ou têm por objecto matérias não prioritárias», protestou a Frente Comum.