Para obrigar Governo a honrar compromissos
Guardas florestais em luta

Os guardas florestais concentraram-se no final da passada semana em frente à Secretaria de Estado da Administração Pública, em Lisboa, para exigirem o pagamento do suplemento de risco e penosidade, aceite pelo Governo em legislação publicada há um ano. Caso não haja resposta às suas pretensões, advertiram, poderão encetar novas formas de luta já no mês de Agosto.

Os guardas florestais reclamam o seu direito ao suplemento de 18 contos mensais para «compensar as situações de risco e penosidade anormais que ocorrem no exercício da profissão, e na fiscalização da caça e vigilância de incêndios».
Um exemplo dessa situação de perigosidade foi dado pelo adjunto da direcção da Federação Nacional de Sindicatos da Admistração Pública, José Raposo, em declarações à Lusa, em que citou os casos de guardas que já foram mortos em serviço, como um «baleado à queima-roupa, numa operação com caçadores furtivos, em finais de 1998».
A não actualização do suplemento de risco, registe-se, para além de contrariar a referida legislação, constitui uma violação do Acordo celebrado em Agosto de 1996 com o Ministério da Agricultura, onde se encontra consagrado o compromissso de o Governo proceder àquela actualização, no âmbito da revisão do regime de trabalho dos guardas florestais, aprovada em Abril de 1998.
Com a concentração os guardas florestais pretenderam reclamar ainda contra o facto de o Governo não ter alterado, até agora, a tutela do Corpo Nacional da Guarda Florestal, o qual, em sua opinião, deve estar apenas sob a alçada da Direcção Geral das Florestas.
Os guardas florestais exigem ainda a aplicação à sua carreira do regime das carreiras da Função Pública, publicado em Dezembro de 1998 e já aplicado a algumas profissões.

Fogos florestais

Entretanto, em nota aos órgãos de comunicação social, o Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública da Região Centro comentou a recente campanha de divulgação feita pelo Ministério da Administração Interna a propósito da atribuição de verbas e entrega de meios materiais para combate aos fogos florestais.
«Onde estão os meios para a protecção de arvoredo, fiscalização de caça e pesca, vigilância à floresta e investigação dos fogos florestais», pergunta o Sindicato, antes de observar que em relação ao anúncio feito pelo Governo da distribuição de 12 viaturas aos novos Sapadores Florestais, ninguém sabe onde param tais veículos, tanto mais que nem sequer estão constituídas aquelas brigadas nem a quem as mesmas irão beneficiar.
Lembrado pelo Sindicato é ainda o facto de os carros adstritos àquelas funções terem já um elevado uso – 300 mil quilómetros em média –, o que os torna menos fiáveis e exige mais elevados gastos de manutenção. Associado a isto está também a «insignificante quota de combustível atribuída a cada veículo» (180 litros/mês). Contas feitas, conclui o comunicado, «temos um panorama demonstrativo da pouca importância atribuída pelo Governo ao patrulhamento que está a ser feito nas nossa matas».