Programa Eleitoral do PCP
Forum debate grandes linhas de orientação

Um Forum/debate com a presença de mais e uma centena de convidados, procedeu na sexta-feira passada, em Lisboa, a uma reflexão de natureza analítica e propositiva sobre as grandes linhas de orientação que devem caracterizar o Programa Eleitoral do PCP para as próximas eleições legislativas. Na sessão de encerramento, aberta à comunicação social, Carlos Carvalhas, secretário-geral do PCP, deu «eco público» das preocupações e sugestões surgidas ao longo dos trabalhos.

Dirigentes nacionais e deputados do PCP, destacadas figuras da intelectualidade, militantes do PCP provenientes de diversos sectores socioprofissionais prosseguiram assim um debate que Edgar Correia, membro da Comissão Política, lembrou culminar a ampla discussão realizada em torno da iniciativa «Portugal 2000 – Por uma Política de Esquerda», que o PCP promoveu com a participação de inúmeras personalidades de vários quadrantes democráticos sobre as grandes questões que marcam a situação política actual.
A primeira intervenção a generalizar o debate veio da parte de um dirigente histórico do PCP que, considerando a necessidade de se estar atento às novas forças emergentes, alertou para o papel da juventude nas condições de vida actual e lembrou os jovens que recentemente na Indonésia e no Irão «deram o peito às balas» pela democracia.
Aliás, a juventude e as futuras gerações acabaram por atravessar grande parte das intervenções.
Na denúncia sobre a política laboral do PS, «que tem tentado fragilizar e minar» os grandes pilares do trabalho - direito ao emprego, salários, horários, segurança social, direito aos direitos individuais e colectivos -, quem aparece como as principais vítimas do pensamento neoliberal são as novas gerações que irão integrar o mercado de trabalho, através do trabalho a tempo parcial com o qual se pretende «partilhar emprego, salários e direitos». Pode-se, aliás, dizer que a «juventude que hoje entra no mercado de trabalho já não sabe o que é um contrato de trabalho sem prazo». Quando, afinal, é o trabalho que produz a riqueza.
Toda esta política de contenção salarial do Governo PS não foi, porém, mais longe porque encontrou grande resistência por parte dos trabalhadores, da CGTP e do PCP que, graças à luta institucional que travou tornou possível, por exemplo, congelar as alterações à lei das férias e do conceito de retribuição.
Mas se o PS tivesse uma maioria absoluta, como seria? Esta uma pergunta que igualmente atravessou as várias áreas em debate no Forum.
A questão do poder foi outra matéria sobre a qual vários dos participantes se manifestaram. Se para uns é importante que o PCP se afirme pronto a assumir responsabilidades de governação - «a direita não pode contar connosco para combater políticas de esquerda mas também ninguém pode contar connosco para validar políticas de direita» -, para outros não estão tanto em causa questões de poder mas sim a eleição de mais deputados da CDU. Deputados com uma postura diferente no exercício do poder, que levem à Assembleia da República as grandes preocupações do eleitorado. Eleitorado esse que, na opinião de alguns, também deve ser responsabilizado por, afinal, no momento do voto, não ter dado voz a quem deu voz às suas reivindicações.
Cabe, entretanto, ao PCP, designadamente no seu Programa Eleitoral, valorizar a qualidade e a quantidade do trabalho dos seus deputados, reconhecidamente os que mais intervêm nas várias instituições. Mas, para isso, há que encontrar uma linha estratégica de divulgação faseada de algumas das grandes propostas sectoriais do PCP, o que Luís Sá, no final do debate, confirmou estar nas intenções da Comissão Eleitoral: desdobrar o Programa por sectores e propostas, de forma a chegar ao maior número de pessoas possível.
O tratamento de questões como a alteração do sistema fiscal e uma maior penalização do capital financeiro; a mistificação em torno da reforma do Estado e de uma pretensa descentralização - que, afinal não passa de uma «operação de desconcentração para centralizar melhor as decisões» -; a alteração da imagem da CDU no eleitorado que, apesar de considerar os eleitos CDU como os melhores nas autarquias, retrai-se quando em causa está o Governo... -; a ligação entre os temas nacionais e os temas locais; a degradação da imagem dos políticos, foram algumas das sugestões que os participantes consideram que o Programa Eleitoral deve explicitar.
Em resumo, à crítica indispensável da política do Governo e ao alerta para os perigos resultantes de uma eventual maioria absoluta do PS, há que contrapor as propostas e os objectivos de esquerda do PCP na economia, no papel do Estado, na valorização do mundo do trabalho, na participação cívica.

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Vencer silêncios

O silenciamento do PCP nos órgãos de comunicação social revelou-se uma das grandes preocupações dos participantes do debate preparatório do Programa Eleitoral do PCP, na medida em que se trata de uma questão intimamente ligada à necessidade de fazer chegar às massas populares a mensagem do PCP.
Trata-se, porém, de um fenómeno que, na opinião de Fernando Correia, vem de trás e tende a acentuar-se com as novas tecnologias e a concentração da propriedade no panorama mediático nacional.
A concentração nas mãos de apenas quatro grupos de quatro dos seis diários, de três semanários, da quase totalidade da imprensa económica, da maioria da imprensa feminina e de dois dos principais canais de televisão, tem naturalmente efeitos directos - a concentração da opinião – mas também efeitos indirectos, como sejam a contaminação de todo o sector mediático, clima de concorrência, critérios jornalísticos...
Por outro lado, esta situação consolida e solidifica a hierarquia de poderes, com o poder político e o poder mediático subordinados ao poder económico.
Aliás, se se estiver atento, verifica-se que os próprios media acabam por reflectir essa situação: vasculha-se a vida dos políticos, poupam-se os capitalistas, ignoram-se os trabalhadores. Trabalhadores que, sendo os grandes produtores da riqueza, nem sequer existem nas páginas de economia.
Ao mesmo tempo, a concorrência obriga a critérios jornalísticos de acordo com o que é simples, curto e fácil, desvalorizando, implicitamente os partidos que, como o PCP, valoriza o aprofundamento das questões.
Os comunistas têm, porém, muitas mensagens importantes a passar e a questão está em como fazê-lo, uma vez que «a mensagem mais circulante não é determinada por nós», afirma Vítor Dias. O que - sublinha - às vezes esquecemos.
Uma coisa é certa: é preciso que os eleitores entendam que está nas suas mãos impor uma viragem na política do país. Isto porque os eleitores, podendo tudo, cada vez estão mais convencidos que os resultados já estão feitos e eles apenas se limitam a acompanhá-los. E essa é uma situação que é preciso modificar.