Carreira docente
Fenprof queixa-se ao Provedor de Justiça

O inadmissível atraso do Governo em publicar legislação referente à carreira docente, que resultou de um acordo celebrado entre as estruturas sindicais e o Ministério da Educação em 1998, levou a Federação Nacional dos Professores a solicitar a intervenção do Provedor de Justiça no sentido da adopção de medidas urgentes que ponham em execução aquele acordo.

«Para além de um tremendo e profundo desrespeito pelos professores e educadores portugueses, o Governo, ao não publicar os diplomas legais que darão corpo ao Acordo, arroga-se no direito de se manter para além da legalidade», acusa a Fenprof, que sustenta a sua afirmação no facto de a lei da negociação da Administração Publica (Lei 23/98) obrigar à concretização dos acordos firmados através da publicação de legislação no prazo máximo de 180 dias.
Para além da «ilegalidade da situação» e da «imoralidade da atitude governativa», que condena de modo veemente, o Secretariado Nacional da Fenprof afirma
não fazerem qualquer sentido as justificações sobre «alegados atrasos» ou «burocracias inesperadas» avançadas pelo Ministério da Educação. A verdade é outra, denuncia: o Governo quer utilizar a concretização do Acordo « para retirar dividendos políticos, procurando que o pagamento dos retroactivos e a actualização dos vencimentos se faça poucos dias antes do acto eleitoral de Outubro próximo».