Comunidades Portuguesas
É possível uma nova política

As candidaturas da CDU às eleições legislativas pelos círculos eleitorais da emigração portuguesa realizaram, na segunda-feira, uma conferência de imprensa para divulgar a sua reflexão sobre a situação e os problemas das Comunidades Portuguesas no Mundo.

Na mesa, Manuel Beja, cabeça de lista da CDU pelo círculo eleitoral da Europa, João Armando, membro do Comité Central do PCP e mandatário da CDU pelo círculo da Europa, e Manuel Rodrigues, mandatário da CDU pelo círculo eleitoral de Fora da Europa, apresentaram ainda um conjunto de princípios programáticos que fundamentam a exigência da CDU de uma nova política de defesa das aspirações e interesses dos emigrantes portugueses.

Para a CDU, quatro anos decorridos sobre a derrota do PSD nas eleições legislativas de 1995, a Emigração Portuguesa viu frustradas as expectativas então criadas, uma vez que «também o Governo do PS não resolveu nem respondeu à maioria dos problemas fundamentais» com que ela se debate. «Não promoveu a indispensável alteração qualitativa e quantitativa do ensino da língua e da promoção da cultura portuguesas» no seio das Comunidades - condição da preservação da sua identidade e da sua ligação futura a Portugal, particularmente das jovens gerações; «não desenvolveu linhas eficazes de apoio e valorização do movimento associativo» - insubstituível na participação e valorização dos emigrantes portugueses -, preferindo uma política de subsídios avulsos e de sacos azuis; «não respondeu a problemas essenciais e crescentes na área da Segurança Social», vividos por centenas de milhar de emigrantes em idade de reforma que se confrontam «com a morosa e deficiente capacidade de resposta dos Serviços aos processos relativos às suas pensões».
Quanto às «dramáticas situações de exclusão social e pobreza» que afectam significativo número de compatriotas no Mundo, só agora o Governo criou um "grupo de trabalho" para estudar à pressa propostas de medidas que durante 4 anos não teve tempo para tomar. Entretanto, «continua a falta de informação e apoio eficaz e generalizado» aos emigrantes, tanto nos países de acolhimento, como no seu regresso ou no tratamento dos seus problemas em Portugal, e de medidas que estimulem a canalização das poupanças para Portugal, «tão importantes para o desenvolvimento do País e para o equilíbrio da nossa balança de pagamentos.»

Governo privilegia imagem

Este juízo crítico da política governamental não exclui o reconhecimento de que «algumas medidas foram tomadas» nestes quatro anos, ainda que em geral «concretizadas de modo parcial, lento ou pouco coerente». Aliás, elas correspondem no fundamental «a reivindicações e propostas que há muito constituem bandeiras de luta da CDU».
Foi o caso da constituição e eleição do Conselho das Comunidades Portuguesas - que desde logo o Governo procurou reduzir «à condição de orgão de apoio à Secretaria de Estado desta área, cortando-lhe meios de funcionamento e intervenção autónoma»; foi o caso do início do processo de modernização e informatização dos serviços consulares e da aprovação do novo Estatuto do Pessoal dos Serviços Consulares (sem a adequação, contudo, da rede consular à actual distribuição da emigração no Mundo ou o reforço dos serviços em técnicos de apoio social e jurídico); foi o caso da aprovação do novo Estatuto dos Professores de Português no Estrangeiro que, originando de imediato focos de instabilidade e injustiça, «puseram a nu a fragilidade de uma área que deveria ser prioritária no investimento do Estado português dirigido ás Comunidades».
Na opinião das candidaturas CDU, «o Governo e o seu Secretário de Estado para esta área privilegiaram claramente uma política de relações públicas, de propaganda e de promoção de imagem», em desfavor de uma orientação política que «atacasse eficazmente os problemas fundamentais da emigração portuguesa, quer na sua relação com Portugal quer na sua integração nas sociedades de acolhimento». Ou seja, de forma idêntica à do PSD, «preocuparam-se mais em ocupar e dominar o aparelho de poder ligado às Comunidades Portuguesas».
Usaram os progressos verificados no domínio da comunicação com as Comunidades Portuguesas, não «para aproveitar os próprios agentes e criadores culturais das Comunidades», projectar e debater os seus problemas e aspirações, mas para «veicular o seu discurso oficial e continuar a projectar uma imagem redutora, distorcida e desactualizada da própria emigração».

Algumas medidas essenciais

Entretanto, «é possível e é necessária uma outra política para as Comunidades Portuguesas», que valorize e apoie a inserção bem sucedida dos portugueses nos países onde vivem e trabalham, que aí promova a sua participação social, cívica e política, que responda com mais eficácia às obrigações do Estado português no apoio aos emigrantes e seus descendentes e que fortaleça os seus laços com Portugal e o seu contributo para o desenvolvimento do País.
Constituem, na opinião dos Candidatos da CDU, elementos fundamentais para uma nova e mais eficaz política dirigida às Comunidades Portuguesas as seguintes orientações e medidas:
- A definição de «um programa de expansão e qualificação do ensino da língua e da cultura portuguesa» no seio das Comunidades Portuguesas em todo o Mundo. O que mplica a elaboração de um "Livro Branco" sobre o ensino do Português; a dotação de meios financeiros; a garantia de mais professores, mais meios e apoios pedagógicos, mais apoios ao movimento associativo; melhor coordenação de todos os meios (incluindo o papel da RTPI); mais pressão e diálogo com os Governos dos países de emigração portuguesa para a integração curricular do ensino da língua e da cultura portuguesa nos seus sistemas de ensino;
- A elaboração de «um plano de reorganização e adequação da rede consular» à actual realidade e distribuição das Comunidades Portuguesas no Mundo, que assegure uma melhor cobertura e apoio, integre mais técnicos para o apoio social e jurídico aos emigrantes e concretize a constituição das Comissões de Acção Social e Cultural;
- A tomada de medidas de efectivo «reforço dos Serviços especializados da Segurança Social» em Portugal que permitam uma resposta pronta e eficaz ao crescente número de processos de pensões;
- A constituição pelo Estado português de um «Fundo de Apoio Social aos Emigrantes» que, na base de critérios «claramente estabelecidos em lei», assegure o apoio a emigrantes portugueses em situações dramáticas de pobreza e de exclusão social;
- A definição de «um plano de apoio ao movimento associativo das Comunidades Portuguesas», com a constituição de um Fundo dotado de verbas próprias no Orçamento de Estado e a «definição clara de critérios de apoio» na base da auscultação prévia das associações;
- A elaboração de «uma política cultural especificamente orientada para as Comunidades Portuguesas», coordenada com os serviços culturais portugueses que intervêm no estrangeiro, que combata estereotipos ultrapassados e imagens redutoras da emigração portuguesa e se oriente para o «diálogo e envolvimento das novas gerações de lusodescendentes»;
- A efectiva «colocação do serviço público de radiotelevisão e de radiodifusão (RTPI e RDPI) destinado às Comunidades Portuguesas ao seu serviço» (com a criação de programas de difusão de informação sobre a vida das Comunidades e a participação destas nos meios dos criadores e agentes culturais e com a criação de espaços pluralistas de debate e diálogo com as forças políticas e representantes das Comunidades);
- A concretização de uma «política de informação sobre direitos e procedimentos» dos emigrantes, quer nos países onde residem, quer no tratamento dos seus problemas com Portugal ou no regresso.

Voto seguro na CDU

As candidaturas da CDU às eleições legislativas de 10 Outubro pelos Círculos da Europa e do Resto do Mundo «são constituídas integralmente por emigrantes, homens e mulheres conhecidos e com provas dadas na defesa das aspirações das Comunidades Portuguesas, conhecedores com uma experiência viva e vivida da sua situação e dos seus problemas.». As suas propostas são, assim, fruto de «uma persistente, quotidiana e continuada intervenção em defesa dos interesses e direitos das Comunidades Portuguesas» em articulação com «uma intensa actividade parlamentar onde os deputados da CDU, apesar de ainda não haver nenhum eleito pela Emigração, se destacaram por uma permanente acção em defesa dos emigrantes portugueses.»
Nas próximas eleições, o voto na CDU é, pois, «o voto seguro», o voto dos que querem evitar o perigo de «uma maioria absoluta e um poder absoluto do PS» e compreendem que o PSD, pelo seu passado e pelo seu presente, «também não é alternativa». O voto dos emigrantes portugueses na CDU poderá, pois, desta vez, reforçar a voz dos que «com mais coerência e firmeza se batem em Portugal» e pelas aspirações e direitos dos emigrantes.
A terminar a conferência de imprensa, a CDU propõe que sejam realizados em tempo útil do ponto de vista da emigração, e portanto até à primeira quinzena de Setembro, debates entre representantes das várias candidaturas pelos círculos eleitorais da Emigração na RTPI e na RDPI, desde já se disponibilizando para tal.