Silves
Manter SMAS no domínio público

Os vereadores da CDU na Câmara Municipal de Silves analisaram as propostas apresentadas para a criação de novas empresas nos sectores do abastecimento de água, saneamento de águas residuais e saneamento de resíduos sólidos do Algarve, concluindo que é do interesse da população manter-se o carácter público destes serviços.

Os cenários em debate previam resumidamente a gestão destes sectores por empresas intermunicipais, por concessionárias ou através de sistemas multimunicipais.
Por seu lado, os eleitos da CDU preconizam mais investimentos e a modernização e eficácia nos serviços públicos em causa mas não se opõem à criação de formas autónomas de organização empresarial, desde que as autarquias desempenhem nelas papel relevante.
Assim, propõem à Câmara Municipal de Silves que, no âmbito das empresas intermunicipais, apoie e aprove a criação de Sociedades Anónimas de Capitais Públicos, nas quais os municípios associados deterão a maioria do capital social, em associação com entidades públicas. E, para o mesmo efeito, sejam constituídas duas empresas para a gestão conjunta dos sistemas de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais (uma a Barlavento e outra a Sotavento) e um outra empresa no Algarve para gestão do sistema de saneamento de resíduos sólidos.
Para além das suas vantagens em relação aos outros cenários, designadamente ao nível do acesso a financiamentos comunitários no âmbito do III QCA, a proposta da CDU garante ainda um controlo legitimado e democrático por parte dos eleitos autárquicos, por via da posição maioritária dos municípios no capital social das empresas.
Entretanto, para uma tomada de posição final sobre os cenários apresentados, os eleitos da CDU exigem que o Executivo PSD da Câmara de Silves se informe sobre as consequências jurídicas e laborais para os trabalhadores da autarquia, resultantes da criação de novas empresas, no plano dos direitos adquiridos, carreiras e reformas.