Sindicatos no balanço da legislatura
Nem os que fazem as casas
podem ter habitação digna

O lançamento de um imposto sobre o património teria evitado que os donos dos prédios os deixassem degradar e levaria a que habitações hoje devolutas fossem recuperadas para o mercado de arrendamento, defende a estrutura sectorial da CGTP.

Os trabalhadores da construção civil, que todos os dias estão expostos ao perigo, não têm acesso a uma habitação, protestou na semana passada a Federação dos Sindicatos da Construção, Madeiras, Mármores e Materiais de Construção.
Em conferência de imprensa dada na sede da CGTP-IN, a federação reafirmou a exigência de um plano nacional de habitação, assente em três pilares: a construção de novas habitações, a recuperação de imóveis degradados e a manutenção do parque habitacional em boas condições. Relativamente a cada um destes pontos, foi comentada a actual situação e o papel do Governo e da maioria que lhe deu sustento desde as eleições de 1995.
Quanto a novas construções, «foram dados alguns passos», mas «ficaram aquém das necessidades». Por outro lado, «o Governo transferiu as suas responsabilidades para as autarquias, em matéria de habitação social a preços controlados».
A baixa das taxas de juro, entretanto, «contribuiu para que a situação não seja ainda pior que a anterior», mas quem mais beneficiou com a descida dos custos do crédito «foram os construtores e os promotores imobiliários», que fizeram aumentar o preço dos apartamentos, mantendo os valores das prestações mensais pagas pelo comprador.
Embora necessário, «não existe um controlo de qualidade das habitações» e «em muitos casos, nem sequer é feito o saneamento básico e demais infraestruturas», diz a federação.
«O Governo tem permitido que, nos grandes centros urbanos, caso de Lisboa e Porto, existam milhares de casas vazias, que não são alugadas, para ver se o destino final do prédio é a derrocada», acusaram os sindicalistas, afirmando que os proprietários só têm esta atitude «porque o actual Governo e os anteriores não tiveram a coragem de lançar um imposto sobre o património».
A conservação dos imóveis é imposta por «uma lei já bastante antiga», que o Governo de António Guterres «mais uma vez não teve a coragem» de fazer cumprir.
A par destes problemas, a federação aponta ainda os baixos salários praticados no País, entre outros motivos que «privam milhares de portugueses de terem uma habitação digna». «Uma família no activo, que recebe o ordenado médio, não tem condições para pagar uma habitação», diz-se no documento distribuído à imprensa, que vê como «mais grave ainda» o facto de, com os salários praticados no sector, os trabalhadores da construção também verem negado o direito à habitação, apesar de todos os dias ficarem «expostos ao perigo», conclui a federação, lembrando que «só no período de vigência do actual Governo perderam a vida, em acidentes de trabalho, pelo menos 780 trabalhadores».