Surto de lutas
na Administração Pública

Hoje, em Lisboa, dirigentes e delegados sindicais da Administração Local vão entregar ao primeiro-ministro uma «carta de protesto» com milhares de assinaturas de trabalhadores das autarquias. A iniciativa vem no seguimento de uma série de acções, recentemente levadas a cabo pelo STAL e o STML, com destaque para a muito participada concentração nacional, no dia 23 de Setembro.

A carta a Guterres começou a recolher assinaturas logo após o Conselho de Ministros da semana passada, de onde os sindicatos exigiam que saíssem medidas para, ainda que tardiamente, valorizar e dignificar os trabalhadores da Administração Local. Contrariando compromissos, promessas e expectativas, o Governo não avançou com um aumento intercalar de 5 mil escudos, nem procedeu à regulamentação do suplemento de insalubridade, penosidade e risco, nem garantiu dez pontos de valorização para trabalhadores prejudicados com a revisão de carreiras, nem uniformizou em 3 anos o tempo para mudança de escalão.
No Porto vai ter lugar amanhã, na Praça da Batalha, uma concentração de dirigentes e activistas do STAL, das regiões de Aveiro, Coimbra, Guarda, Viseu, Porto, Braga, Bragança, Viana do Castelo e Vila Real, que dali desfilarão até ao Governo Civil.
Para ontem de manhã, junto ao Ministério da Agricultura, foi convocada uma manifestação de auxiliares técnicos, para reclamar a reclassificação das suas carreiras profissionais. A federação da Função Pública refere que o Ministério, já em Maio, declarou que concordava a necessidade da reclassificação das carreiras de auxiliar técnico, auxiliar técnico de laboratório, de pecuária e de silvicultura, mas «nada foi feito nesse sentido». Os trabalhadores – que defendem a transição para a carreira técnico-profissional, tratamento igual ao que foi dado às carreiras de escriturário dactilógrafo e de auxiliar técnico administrativo – já tinham realizado uma concentração em Julho, junto à secretaria de Estado da Administração Pública.

Greves

A greve da passada sexta-feira, no sector administrativo da saúde, registou «um elevado índice de adesão», confirmou o Sindicato da Função Pública do Sul e Açores, destacando os hospitais de Lisboa (85 por cento de adesão, em S. José, Santa Maria, Desterro, Curry Cabral, e superior, nos Capuchos e em Santa Marta), Abrantes, Tomar e Santarém (todos com 90 por cento), Garcia da Orta (85 por cento), e os centros de saúde de Alvalade, Entroncamento, Santarém e Chamusca (adesões entre 80 e 90 por cento).
Entre os objectivos da greve, sobressaiu a exigência de aplicação do subsídio de risco e penosidade a todo o pessoal da saúde (o Governo apenas pretende aplicá-lo a enfermeiros, em alguns serviços e sob grandes limitações, o que já levou os profissionais da enfermagem a fazerem greve a 22 de Setembro). Mas entre os motivos da paralisação de 1 de Outubro estão também matérias específicas das carreiras administrativas, dos serviços gerais do Ministério, do pessoal operário, dos técnicos de diagnóstico e terapêutica e dos técnicos superiores de saúde, refere o sindicato, que inclui ainda, nas razões para a paralisação, «a defesa de um serviço público de maior qualidade, contra as privatizações».
No último dia de Setembro entraram em greve «com elevado índice de adesão» os trabalhadores do Registo Nacional de Pessoas Colectivas, informou também o STFPSA/CGTP. A greve, segundo o sindicato, abrange o trabalho extraordinário e o período das 14.30 às 17 horas, todos os dias, e é motivada pela falta de cumprimento dos acordos firmados pelo Governo quanto à transição do pessoal do RNPC para as carreiras do notariado. Inicialmente marcada para o período entre 20 de Setembro e 31 de Outubro, a greve só se iniciou no dia 30 porque a DGRN solicitou algum tempo para fazer andar o processo mas manteve uma «postura de grande lentidão e contraditória».
Ainda no dia 30 de Setembro, estiveram em greve cerca de 4500 trabalhadores dos impostos de todo o País, em luta contra a estrutura de carreiras que o Governo ia aprovar nesse dia e que, segundo a federação e os sindicatos da Função Pública, «subverte por completo as actuais expectativas profissionais, introduzindo mecanismos de selecção que cerceiam, objectivamente, o direito à carreira da maioria».
A época de caça abriu sem fiscalização, no domingo, devido à greve dos guardas florestais, que exigem do Governo a actualização do suplemento de risco, a aplicação da revalorização de carreiras (decidida no início do ano) e a regularização do pagamento das ajudas de custo (há um atraso superior a 8 meses), informou a FNSFP.