SMAS de Matosinhos em discussão

A Câmara Municipal de Matosinhos decidiu proceder à realização de um concurso público para a «Concessão de exploração do serviço municipal de distribuição de água para consumo público, recolha, tratamento e rejeição de efluentes», pelo prazo mínimo de 25 anos.

Apesar de esta decisão ter de ser submetida à deliberação da Assembleia Municipal, a Comissão Concelhia de Matosinhos do PCP e os eleitos da CDU na Assembleia Municipal manifestaram desde logo a sua discordância face a uma medida que não só «contradiz a política» adoptada nos últimos anos como «ofende os interesses da população e põe em causa os direitos dos trabalhadores dos serviços».
Tendo em conta a defesa da qualidade de vida e da saúde pública, há longos anos que o PCP defende a distribuição de água e a recolha e tratamento dos esgotos como primeiras prioridades da Câmara Municipal.
O PS esteve durante muito tempo surdo a esta reclamação mas, há alguns anos, inverteu esta política para o que contou com o manifesto apoio da CDU. Assim, conforme se verifica no Plano de Actividades para 1999, Matosinhos abastece com água de qualidade quase 100% da população e tem uma rede de saneamento que serve cerca de 85% dos matosinhenses. O que quer dizer que o maior esforço em termos de investimento já foi feito, devendo a população de Matosinhos dele «usufruir em toda a sua plenitude».
Por outro lado, sabendo-se que os resultados de exploração dos últimos quatro anos ascenderam a cerca de 3 milhões de contos, o PCP considera que esta acumulação de recursos deve continuar a fazer-se ao serviço da melhoria da qualidade de vida da população em vez de ir engrossar os lucros dos titulares da empresa beneficiária da concessão.
«Se algo está mal da gestão dos Serviços Municipalizados», dizem os comunistas, então «que se tenha a coragem política de mudar os gestores».

A Comissão Concelhia de Matosinhos do PCP e os eleitos da CDU na Assembleia Municipal manifestam, assim, a sua total oposição à proposta do Partido Socialista de privatização dos SMAS e, ao mesmo tempo, disponibilizam-se para discutir o futuro destes serviços, seja qual for o aspecto que se considere.

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Em defesa do ambiente

O PCP está preocupado com as notícias vindas a público sobre a queima de alimentos contaminados com dioxinas na Sedil, em pleno Parque Natural da Arrábida.
Em nota à comunicação Social, a Direcção da Organização Regional de Setúbal considera que esta queima indicia que a co-incineradora para resíduos tóxicos prevista para a Arrábida não está completamente afastada, podendo esta decisão querer testar a reacção das populações do concelho e do distrito.
Perguntando com que base e segundo que critérios autoriza o Ministério do Ambiente que em plena Serra da Arrábida se queimem estes resíduos, os comunistas chamam a atenção para estas iniciativas pseudo isoladas e reclamam a garantia de que a Central Incineradora não será localizada em Setúbal.
A DORS apela, assim, à mobilização das populações e das suas estruturas representativas em defesa do ambiente e da qualidade de vida, reafirmando que decisões como esta só deverão ser tomadas após debate nacional e com a participação das populações e das autarquias.