Eurodeputados comunistas
apoiam agricultura familiar

Por iniciativa dos deputados do PCP no Parlamento Europeu, Ilda Figueiredo e Joaquim Miranda, foi aprovada uma alteração ao processo orçamental para o ano 2000, que visa a criação de uma nova linha orçamental no sentido de garantir medidas de apoio e informação específicas para a agricultura familiar.

Esta alteração, aprovada em 29 de Setembro na Comissão de Orçamentos, irá ser votada a 28 de Outubro, na segunda sessão plenária do Parlamento Europeu.
Segundo informação da Direcção da Organização Regional de Viana do Castelo do PCP, a linha orçamental vai contar com dois milhões de euros (cerca de 400 mil contos), terá a duração de dois anos e servirá para financiar associações de agricultores que desenvolvam acções de informação, projectos e prestação de serviços em prol dos agricultores com explorações agrícolas de índole familiar.
O PCP considera que esta linha vai garantir visibilidade aos problemas da agricultura familiar que, constituindo o cerne do modelo agrícola da região, foi atingida nos últimos anos por duas reformas da PAC que aumentaram as injustiças na distribuição das ajudas e ajudaram, no espaço de dez anos, ao desaparecimento de 44 234 explorações agrícolas no Entre-Douro-e-Minho.

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Vinho do Porto
em acordo de última hora

«Seria positivo que a África do Sul desse passos para resolver a situação abusiva e ilegal» com que utiliza a denominação de origem Porto, disse Ilda Figueiredo, deputada comunista no Parlamento Europeu, justificando o voto de abstenção.

Uma situação agora superada, mas que chegou a colocar em risco o acordo comercial entre a África do Sul e União Europeia, assinado em Pretória esta segunda-feira.
Na sua declaração de voto, Ilda Figueiredo, sublinhando embora «a necessária solidariedade com os países em vias de desenvolvimento», chama a atenção para algumas consequências económicas e sociais do acordo, nomeadamente a «eliminação dos direitos aduaneiros sobre produtos sensíveis para Portugal, tais como matérias têxteis e vestuário», de par da questão específica dos vinhos e bebidas espirituosas.
Entretanto - e após um compromisso de última hora segundo o qual o acordo de vinhos e bebidas espirituosas (um apêndice ao acordo global) será concluído até ao fim do mês pelas duas partes - o acordo foi assinado por responsáveis sul-africanos e europeus, na presença do presidente Thabo Mbeki.
Abrangendo 200 páginas e respeitando mais de dez mil produtos, o acordo define ainda modalidades de cooperação em matéria de concorrência, de critérios industriais e de ajuda europeia à África do Sul.